Fraude alimentar com nanomaterias aumenta riscos de saúde pública;

“Os nanomateriais estão no mercado, a inovação é rápida e os riscos aumentam”, afirmou Bernard Url durante a sua intervenção. O responsável da EFSA – instituição com a qual a ASAE coopera – chamou ainda a atenção para a necessidade de recursos humanos especializados no combate à fraude alimentar. “É necessário dominar as novas tecnologias para resolver problemas complexos”, acrescentou.
A EFSA foi criada em janeiro de 2002 (Regulamento nº 178/2002, da CE). Uma das suas principais competências é “fornecer pareceres científicos e apoio técnico e científico à legislação e políticas comunitárias em todos os domínios que tenham impacto directo ou indirecto na segurança dos géneros alimentícios ou dos alimentos para animais”. Nesta missão, a EFSA necessita de trabalhar em “estreita cooperação com todas as organizações que operam no domínio da recolha de dados, inclusive as dos países candidatos à adesão e dos países terceiros, ou os organismos internacionais”.
Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que os dados que recolham nos domínios mencionados sejam transmitidos à Autoridade. E, para isso, “há que ter coragem para o fazer”, afirmou Bernard Url.
Seguiu-se a intervenção de Cláudio Vincelli, que chamou a tenção para o facto do risco de saúde pública resultante dos alimentos adulterados determinar uma emergência de atuar por parte das autoridades.
“O risco de saúde pública será diminuído quanto mais rápida for essa intervenção, completou Sergio Tirró.
Os dois responsáveis salientaram ainda a importância da participação no projeto europeu BACCUS (Combating Food Crime by Strengthening Law Enforcement Cooperation), inserido no programa da Comissão Europeia “Prevenção e Combate ao Crime”, no qual participaram e cooperaram, para além da ASAE, as entidades responsáveis pela investigação e fiscalização no âmbito da Segurança Alimentar, de Itália, Holanda e Irlanda, designadamente, Carabinieri-NAS, NVWA e FSAI.
A fechar o encontro, Filipa Melo de Vasconcelos chamou a atenção para o facto do desafio do combate (à fraude alimentar) residir na partilha de Criminal Intelligence  e da “colaboração, a par da integração de sistemas de informação partilhados entre as várias instâncias,ser a chave do sucesso” da ação de todos os intervenientes responsáveis pelo combate à fraude e pela salvaguarda da concorrência leal entre operadores e segurança dos consumidores.
 
ASAE fiscaliza mais de 40 mil operadores
 
A ASAE tem aprofundado ao longo de 2015 a sua intervenção nas novas áreas e setores onde se colocam novos desafios e onde os consumidores necessitam de maior proteção.
Com um plano estratégico definido para o período 2013-2018, a abordagem da sua atividade operacional assenta hoje numa maior sustentabilidade da atuação e de uma maior qualidade dos atos inspetivos, face à exigência de uma maior dedicação à área da investigação criminal e o alargar de competências e aumento da complexidade das matérias.
Para prosseguir esta missão a ASAE dispõe de cinco unidades especializadas, nomeadamente Unidade Nacional de Operações (UNO), Unidade Nacional de Informações e de Investigação Criminal (UNIIC) e três Unidades Regionais (UR) desconcentradas, Unidade Regional do Norte, Unidade Regional do Centro e Unidade Regional do Sul.
No ano de 2014, foram fiscalizados 40 048 operadores económicos, instaurados 993 processos crime e 7 398 processos contraordenação e foi suspensa a atividade de 651 estabelecimentos.
Na cooperação com a Europol, destacam-se as participações nas operações OPSON, “In Our Sites” e Arquimedes.