OCDE admite que acordo da tributação mínima vai atenuar desigualdades
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico reagiu com satisfação ao acordo alcançado em matéria de tributação das grandes multinacionais. Defende que a imposição de uma tributação internacional destas empresas e das tecnológicas é uma forma de colocar ponto final nas desigualdades.
Para a OCDE, a globalização e a digitalização levaram a distorções e a desigualdades acentuadas das economias. Só uma solução desenvolvida a nível global é viável, sendo que o acordo alcançado pelo G7 representa um grande avanço e algo de novo. A organização lembra que, no âmbito da pandemia, os governos necessitam de arrecadar receita fiscal para dar resposta aos serviços públicos essenciais, ao mesmo tempo que os contribuintes são taxados de modo mais equitativo. Com o acordo alcançado, é possível avançar para uma ampla reforma do sistema fiscal internacional, através de uma tributação mínima global. Por outro lado, a OCDE, em conjunto com o G20, poderá dar um novo impulso ao sistema BEPS (erosão da base tributária e transferência de lucros por parte das grandes empresas).
Os responsáveis políticos e económicos do Reino Unido, da Alemanha, dos Estados Unidos, da Itália, da França, do Japão e do Canadá chegaram a acordo sobre uma tributação mínima a recair sobre as grandes multinacionais. O principal objetivo é que essas empresas paguem os impostos onde as receitas são geradas e não no país em que têm sede, muitas vezes com fortes vantagens fiscais. Para já, o imposto mínimo a cobrar será de 15%, contra a vontade dos Estados Unidos, que pretendia uma taxa de 21%. Em princípio, o acordo será ratificado no próximo mês de julho, na cimeira do G20, a decorrer em Veneza.
Permanecem várias incertezas
São boas notícias para os regimes fiscais, a nível global, mas ainda ficam várias incertezas. Aliás, a declaração saída da cimeira do G7 é omissa em relação a alguns aspetos e até quanto à sua concretização. Não se sabe exatamente quais são as empresas visadas, isto é, se a tributação incidirá sobre empresas de qualquer dimensão e de qualquer tipo de atividade. Receia-se, por exemplo, que existam demasiados regimes de exceção, o que acabaria por adulterar o conceito em causa.
Um outro problema que se coloca tem a ver com o facto de alguns países rejeitarem esta nova perspetiva fiscal, com especial destaque para a União Europeia. A Irlanda, o Luxemburgo ou a Holanda não estão dispostos a aceitarem uma tributação uniformizada, já que têm um IRC bastante inferior ao praticado na maioria dos países. A sua competitividade fiscal fica em causa. Não menos importante é evitar a existência de lacunas legais, o que não raras vezes acontece nestas situações. Finalmente, não se sabe como irão reagir as grandes multinacionais a esta vontade política expressa pelo G20.
Os responsáveis políticos e económicos do Reino Unido, da Alemanha, dos Estados Unidos, da Itália, da França, do Japão e do Canadá chegaram a acordo sobre uma tributação mínima a recair sobre as grandes multinacionais. O principal objetivo é que essas empresas paguem os impostos onde as receitas são geradas e não no país em que têm sede, muitas vezes com fortes vantagens fiscais. Para já, o imposto mínimo a cobrar será de 15%, contra a vontade dos Estados Unidos, que pretendia uma taxa de 21%. Em princípio, o acordo será ratificado no próximo mês de julho, na cimeira do G20, a decorrer em Veneza.
Permanecem várias incertezas
São boas notícias para os regimes fiscais, a nível global, mas ainda ficam várias incertezas. Aliás, a declaração saída da cimeira do G7 é omissa em relação a alguns aspetos e até quanto à sua concretização. Não se sabe exatamente quais são as empresas visadas, isto é, se a tributação incidirá sobre empresas de qualquer dimensão e de qualquer tipo de atividade. Receia-se, por exemplo, que existam demasiados regimes de exceção, o que acabaria por adulterar o conceito em causa.
Um outro problema que se coloca tem a ver com o facto de alguns países rejeitarem esta nova perspetiva fiscal, com especial destaque para a União Europeia. A Irlanda, o Luxemburgo ou a Holanda não estão dispostos a aceitarem uma tributação uniformizada, já que têm um IRC bastante inferior ao praticado na maioria dos países. A sua competitividade fiscal fica em causa. Não menos importante é evitar a existência de lacunas legais, o que não raras vezes acontece nestas situações. Finalmente, não se sabe como irão reagir as grandes multinacionais a esta vontade política expressa pelo G20.
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