Análise às medidas de apoio do Governo para famílias e empresas;

Análise às medidas de apoio do Governo para famílias e empresas
O Governo aprovou um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas com o objetivo de atenuar os efeitos da inflação, sobretudo na subida dos preços da energia, onde se destacam os preços elevados do petróleo e a escalada nos preços do gás natural.
Medidas de apoio às famílias

No lado das famílias, os destaques das medidas avançadas pelo Governo são os seguintes:
 - O pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão que não seja pensionista e cujo rendimento mensal seja inferior a 2700 euros brutos e o apoio de 50 euros por descendente às famílias, independentemente dos rendimentos.
- O suplemento extraordinário para todos os pensionistas equivale a meio mês de pensão, pago apenas em Outubro.
 - No mercado de arrendamento, o Governo também quis intervir, com a limitação de 2% da atualização máxima das rendas, que irá entrar em vigor logo no dia 1 de Janeiro de 2023.
 - Redução do IVA sobre a eletricidade, passando de 13% para 6% a partir de Outubro de 2022 e que prolongará até Dezembro de 2023
Ora, estas medidas acabam por ter um impacto real francamente modesto, pois estas medidas não abrangem todas as famílias e estão longe de atenuar os efeitos da inflação, dado que a taxa de inflação, em Portugal, encontra-se nos 9% – com maior incidência na subida dos preços dos produtos alimentares e na energia.
Além disso, as medidas avançadas para conter a subida dos preços no mercado de arrendamento também têm um impacto reduzido no que diz respeito ao poder de compra das famílias.

Medidas de apoio às empresas
No lado das empresas, numa altura em que as subidas dos preços pressionam cada vez mais as despesas e os custos de produção de muitos negócios, as medidas avançadas pelo Governo revelaram-se também insatisfatórias.
Os empresários esperam uma redução dos impostos sobre a eletricidade, gás e combustíveis, redução na TSU e no IVA, de modo a que fosse possível mitigar os efeitos da inflação.
- No entanto, o Governo avançou com novas linhas de crédito de garantia mútua e com um período de carência de capital de 8 a 12 meses.
- Verbas no valor de 235 MJ – reforçando o apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, que passa de 400 000 J para 500 000 J, com um acréscimo da taxa de apoio de 30% para 40%.
- Apoio de 100 MJ para o emprego ativo e formação qualificada dos trabalhadores, operacionalizada como formação no local de trabalho por forma a manter a produção e a contribuição das empresas para o volume de exportações.
Estas medidas acabam por apoiar pouco as empresas no combate aos efeitos perversos da inflação e pouco apoiam os empresários e o crescimento das empresas no que diz respeito à produtividade e competitividade nos setores. Por outro lado, estas medidas podem apoiar o endividamento das mesmas, sem que seja sentido um impacto na produtividade da empresa.
Henrique Tomé, analista na corretora XTB, 22/09/2022
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