"10 anos de Vigência e 13 alterações: Que Código de Trabalho temos hoje?" Porto;

17 Set 2019 - 18 Set 2019
09.30H - 18.00H
Porto
DATA: 17 e18 de setembro das 09h30 às 18h00, no Porto

14 HORAS

Programa


1- Alterações ao Código do Trabalho nos últimos 10 anos
2 - Principais medidas e áreas de alteração
3 - A evolução e as linhas orientadoras do Código do Trabalho
4 - Articulação com outros diplomas legais relevantes como o Código Contributivo da Segurança Social
5 - Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação
6 - Da celebração dos contratos: em especial, o regime do contrato a termo
7 - Novos modelos e regimes contratuais
8 - As modalidades de cessação do contrato e seus regimes
8.1 - O despedimento coletivo
8.2 - O despedimento por extinção do posto de trabalho
8.3 - O despedimento por inadaptação
8.4 - A caducidade do contrato
9 - Cálculo das indemnizações e compensações devodas pela cessação do contrato
10 - O regime do tempo de trabalho e a organização dos horários e as suas consequências remuneratórias
11 - O Banco de Horas e a Adaptabilidade: regime e formalização
12 - As faltas e as suas consequências
13 - Regime das férias: aquisição, consolidação, vencimento e gozo
13.1 Clarificar mitos sobre a marcação das férias
14 - O Estatuto da Parentalidade: direitos e deveres
15 - O Estatuto do Trabalhador Estudante


Formadora
Dra Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

Preços
Assinante VE: 240€*

Público em geral 300€*
*IVA incluído


Inscrições / Informações:
Ana Rita Bessa

Email: anabessa@vidaeconomica.pt
Telf: 223399427