ALOJAMENTO LOCAL - LISBOA;

24 Out 2018
09.30H - 13.30H
Lisboa
Data/Local: 24 outubro, das 9.30hàs 13h30, em Lisboa

Enquadramento:
O alojamento local, apesar do reconhecimento da sua existência resultar já do preambulo do Decreto Lei 128/2014, de 29 de Agosto (alterado pelo Decreto Lei 63/2015, de 23 de Abril e, recentemente, pela Lei 62/2018, de 22 de Agosto), tem vindo a conhecer um exponencial crescimento, em grande parte, devido ao aparecimento de plataformas electrónicas que o potenciam.
Configurada como uma prestação de serviços de alojamento temporário a turistas, que integra, como tipologias, fundamentalmente, o apartamento e a moradia, levantam-se importantes questões, designadamente, decorrentes da necessidade de a compatibilizar com os interesses e direitos de condóminos, quando inserida em fracções de propriedade horizontal.
O tratamento fiscal dos rendimentos auferidos no exercício desta actividade, comporta especialidades que urge conhecer, a fim de se optimizarem os custos inerentes ao seu exercício.
 
Programa:

1.Diferenciar o arrendamento do alojamento local: conceito e regime;

2.Conhecer os pressupostos e o processo administrativo necessário ao exercício da actividade dealojamento local;

3.Conhecer as especialidades e os constrangimentos do exercício da actividade de alojamentolocal em fracções autónomas de prédio constituídos em propriedade horizontal;

4.O tratamento fiscal dos rendimentos obtidos no exercício da actividade de alojamento local.

5.As alterações do regime introduzidas pela lei n.º 62/2018, de 22 de Agosto


ORADOR: LUIS COUTO, Advogado, Lopes Cardoso & Associados


Preços:

Público em Geral: €120*
Assinantes VE: €75*

*IVA incluído

 

Inscrições / Informações:
Ana Rita Bessa
Email: anabessa@vidaeconomica.pt
Telf: 223399400 / 223399427