Contencioso Tributário – Alguns Aspetos Práticos do Procedimento e Processo Tributários - Lisboa;

13 Fev 2020
09.30H - 13.30H
Lisboa
Data/Local: 13 de fevereiro, das 9.30 às 13h30 em Lisboa

Enquadramento
A crescente complexidade do sistema tributário nacional e internacional tem vindo a gerar um aumento significativo no volume de contencioso. A lei vigente contempla diversas formas alternativas de reação perante uma liquidação de imposto ou mesmo perante outros atos com relevância tributária. Importa, pois, saber quando e como eleger um desses meios em detrimento dos demais ou até como recorrer aos mesmos de modo encadeado.  Estes são os tópicos que nos propomos analisar, sempre de uma perspetiva prática.
A adequada conjugação destes meios pode representar significar a recuperação ou anulação de imposto pago em excesso, em face da lei aplicável, acrescido, em certos casos, de juros indemnizatórios.

Programa
1 - O contencioso tributário: panorama geral e noção de tributo
2 - Direito de audição prévia - função e alcance prático
3 -  Reclamação graciosa - fundamentos, formalidades, tramitação e casos em que é obrigatória
4 - Recurso hierárquico - formalidades e tramitação
5 - O problema do indeferimento tácito da reclamação graciosa e do recurso hierárquico – como reagir à luz da lei vigente?
6 - A impugnação judicial - objeto, formalidades e tramitação
7 - O pedido de pronúncia arbitral - formalidades, tramitação e elementos distintivos da impugnação judicial
8 - A problemática subjacente aos juros indemnizatórios - como reagir?
9 - Breves linhas de conexão com o processo de execução fiscal


Formador
David Nunes Fernandes, Sócio e Advogado, Cardigos e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
 
Preços
Assinantes VE
95€ *   
Público em Geral 125€*
*IVA Incluido

Inscrições / Informações
Ana Rita Bessa
Email: anabessa@vidaeconomica.pt
Telf: 223399400 / 223399427