NOVO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONTRATAÇÃO PÚBLICA;

24 Out 2018
14.00H - 18.00H
Porto

Data/Local: 24 de outubro, das 14h00 às 18h00 Porto

Enquadramento:
O presente curso pretende dotar os participantes de ferramentas para manusear o novo Código dos Contratos Públicos em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A produção de efeitos do regulamento aconselha o conhecimento das suas implicações (e imposições!) na Contratação Pública, dando-se um especial enfoque prático à tramitação dos principais procedimentos de formação de contratos - o Ajuste Direito, a Consulta Prévia e o Concurso Público. Este breve curso promove, ainda, o esclarecimento de dúvidas relativamente ao novo Código dos Contratos Públicos.

Programa:
I) Introdução
1. Considerações gerais sobre o RGPD
2. Considerações gerais sobre o novo CCP
 
 
PRIMEIRA PARTE
 II) RGPD: definição e discussão de alguns conceitos
1. Âmbito de aplicação
2. Dados Pessoais e Tratamento
3. Pseudonimização
4. Responsável pelo tratamento e Data Protection Officer
5. Subcontratante, Destinatário e Terceiro
6. Dados Genéticos, Dados Biométricos e Dados de Saude7. Consentimento

III) CCP: definição e discussão de alguns conceitos
1. Âmbito de aplicação
2. Consulta Preliminar
3. Impedimentos
4. Classificação de documentos da proposta
5. Gestor do Contrato
6. Faturação eletrónica

SEGUNDA PARTE
1. Ajuste Direto
2. Consulta Prévia
3. Concurso PúblicoIV)Análise prática da tramitação dos principais procedimentos de contratação à luz do RGPD
 
V) Resolução de casos práticos                    

VI) Conclusões

 
FORMADOR: PEDRO SANTOS AZEVEDO, Advogado
 
Valor inscrição (com IVA): 
Associados VE € 75,00    
Público em Geral € 120,00

Inscrições / Informações: Patrícia Flores
Email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / 223399400 / 223399437