Novo Regulamento de Proteção de Dados e Contratação Pública - Porto;

23 Out 2018
14.00H - 18.00H
Porto
Data/Local: 23 de outubro, das 14h00 às 18h00 no Porto

Enquadramento:
O presente curso pretende dotar os participantes de ferramentas para manusear o novo Código dos Contratos Públicos em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A produção de efeitos do regulamento aconselha o conhecimento das suas implicações (e imposições!) na Contratação Pública, dando-se um especial enfoque prático à tramitação dos principais procedimentos de formação de contratos - o Ajuste Direito, a Consulta Prévia e o Concurso Público.
Este breve curso promove, ainda, o esclarecimento de dúvidas relativamente ao novo Código dos Contratos Públicos.

ORADOR: PEDRO SANTOS AZEVEDO, Advogado

Programa: 
                      
I) Introdução
1. Considerações gerais sobre o RGPD
2. Considerações gerais sobre o novo CCP
 
 
PRIMEIRA PARTE
 II) RGPD: definição e discussão de alguns conceitos
1. Âmbito de aplicação
2. Dados Pessoais e Tratamento
3. Pseudonimização
4. Responsável pelo tratamento e Data Protection Officer
5. Subcontratante, Destinatário e Terceiro
6. Dados Genéticos, Dados Biométricos e Dados de Saude7. Consentimento
 
III) CCP: definição e discussão de alguns conceitos
1. Âmbito de aplicação
2. Consulta Preliminar
3. Impedimentos
4. Classificação de documentos da proposta
5. Gestor do Contrato
6. Faturação eletrónica
 
SEGUNDA PARTE
IV) Análise prática da tramitação dos principais procedimentos de contratação à luz do RGPD
1. Ajuste Direto
2. Consulta Prévia
3. Concurso Público
V) Resolução de casos práticos                    
VI) Conclusões

Preços:
Público em Geral: €120*
Assinantes VE: €75*

*IVA incluído

 

Inscrições / Informações:
Ana Rita Bessa
Email: anabessa@vidaeconomica.pt
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