O novo regime de cessação do Contrato de Trabalho;

20 Mar 2018
09.30H - 18.00H
Lisboa


Data/Local:
  • 20 de março, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, Hotel Neya, em Lisboa.
Objetivos: Dotar os formandos (responsáveis dos RH, contabilistas, advogados, entre outros) dos conhecimentos teóricos e práticos necessários para proceder ao enquadramento jurídico das várias modalidades de cessação do contrato, dominando os procedimentos e formalidades essenciais. Complementarmente, no final do curso os formandos estarão aptos a calcular as indemnizações ou compensações devidas, bem como os direitos adquiridos.


Programa:
  1.  Modalidades de cessação do contrato de trabalho
  2.  Regime do despedimento por extinção do posto de trabalho
  3.  O despedimento coletivo: etapas e regras a seguir
  4.  Enquadramento jurídico do despedimento por inadaptação
  5.  Cálculo das indemnizações devidas pelo despedimento por extinção do posto de trabalho, coletivo e por inadaptação
  6.  Caducidade do contrato: documentos e enquadramento legal
  7.  Cálculo da compensação por caducidade
  8.  O exercício do poder disciplinar e o despedimento com justa causa: etapas e direitos do trabalhador
  9.  O regime da denúncia do contrato: direitos e deveres do trabalhador
  10.  Resolução do contrato pelo trabalhador: motivos, procedimento e direitos do trabalhador
  11.  Revogação do contrato por mútuo consentimento: formalidades, documentos e suporte e enquadramento legal
  12.  Cálculo dos direitos adquiridos

Formadora: Dra. Filipa Magalhães

Preços:
Assinantes Vida Económica:
€140*
Público em Geral: €185*

* IVA INCLUÍDO



Inscrições / Informações: Patrícia Flores
Email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / 223399400 / 223399437