O novo regime de cessação do Contrato de Trabalho;

27 Out 2017
09.30H - 18.00H
Porto

Data/Local:
  • 27 de outubro, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, no Porto.

Objetivos: Dotar os formandos (responsáveis dos RH, contabilistas, advogados, entre outros) dos conhecimentos teóricos e práticos necessários para proceder ao enquadramento jurídico das várias modalidades de cessação do contrato, dominando os procedimentos e formalidades essenciais. Complementarmente, no final do curso os formandos estarão aptos a calcular as indemnizações ou compensações devidas, bem como os direitos adquiridos.

Programa:
  1. Modalidades de cessação do contrato de trabalho
  2. Regime do despedimento por extinção do posto de trabalho
  3. O despedimento colectivo: etapas e regras a seguir
  4. Enquadramento jurídico do despedimento por inadaptação
  5. Cálculo das indemnizações devidas pelo despedimento por extinção do posto de trabalho, colectivo e por inadaptação
  6. Caducidade do contrato: documentos e enquadramento legal
  7. Cálculo da compensação por caducidade
  8. O exercício do poder disciplinar e o despedimento com justa causa: etapas e direitos do trabalhador
  9. O regime da denúncia do contrato: direitos e deveres do trabalhador
  10. Resolução do contrato pelo trabalhador: motivos, procedimento e direitos do trabalhador
  11. Revogação do contrato por mútuo consentimento: formalidades, documentos e suporte e enquadramento legal
  12. Cálculo dos direitos adquiridos

Formadora: Dra. Filipa Magalhães

Preços:
Assinantes Vida Económica:
€90 + IVA *
Público em Geral: €120 + IVA *

* O preço inclui coffee-breaks, documentação e Certificado de Presença



Inscrições / Informações: Patrícia Flores
Email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / 223399400 / 223399437