PROCEDIMENTO DISCIPLINAR;

26 Out 2017
14.30H - 18.30H
Lisboa

Data/Local: 26 de outubro, das 14h30 às 18h30, em Lisboa

Enquadramento: Quando menos esperamos, podemos estar envolvidos num procedimento disciplinar, sendo, por isso, de manifesta importância que todos – trabalhadores e empregadores – conheçam os seus direitos e deveres, bem como a tramitação de tal procedimento, nomeadamente, quais as suas fases e prazos.
Um procedimento disciplinar fundamentado e devidamente instruído pelo empregador, assim como uma boa defesa apresentada pelo trabalhador, podem evitar ações judiciais e, consequentemente, o arrastar dos problemas e os elevados custos inerentes.

Programa
 
1 – Poderes da Entidade Empregadora
•O poder disciplinar: sanções disciplinares
•Noção de justa causa de despedimento
 
2 – Tramitação do Processo Disciplinar
•Nota de culpa
•Resposta à nota de culpa
•Instrução
•Decisão
 
3 – Suspensão Preventiva do Trabalhador
 
ORADOR: JOSÉ ANTÓNIO COVAS, Advogado
 
Preços: 
Assinantes VE €50 + IVA    
Público em Geral €80 + IVA