Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

22 Jan 2018
09.30H - 18.00H
Lisboa


Data/Local: 22 de janeiro, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, Hotel Neya Lisboa – Rua D. Estefânia 71-77 LISBOA.

Programa:
  • A protecção de dados na Constituição e na lei interna
  • O impacto do Regulamento 2016/679
  • Noções essenciais à compreensão do Novo Regulamento
  • A quem se aplica e que obrigações impõe
  • Condições e requisitos do tratamento de dados
  • Direitos dos titulares
  • Obrigações do responsável pelo tratamento
  • A figura do Encarregado de Proteção de dados: requisitos, funções e responsabilidade
  • Competências, atribuições e poderes das autoridades de controlo
  • Consequências da violação do Regulamento
Formadoras:
Dra. Filipa Magalhães - Assistente convidada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na qual se encontra presentemente a frequentar o Doutoramento.
Paralelamente à docência, exerce advocacia na área do Direito do Trabalho e Direito Administrativo, áreas em que é formadora, tendo, neste domínio, colaborado com várias entidades, públicas e privadas, nomeadamente com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a qual elaborou os Manuais de Direito do Trabalho, com o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), com a Unave (Unidade de Formação da Universidade de Aveiro) e com a Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) para a qual elaborou o manual de gestão de recursos humanos.

Dra. Teresa Cruz Almeida - Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho, Formadora profissional e autora de publicações na área do Direito do Trabalho e Segurança Social, Formadora da OCC).

Preços: 
Assinante VE: 195€*
Publico em geral 260€*

*IVA incluído



Inscrições / Informações: Patrícia Flores
Email: patriciaflores@vidaeconomica.pt / 223399400 / 223399437