Costeira Faustino concorre à CPAS para evitar desagregação da instituição;

Na edição n.º 198 da revista Vida Judiciária (novembro/dezembro), dedicada à temática da Segurança Social na Lusofonia, foi publicada uma entrevista a um dos candidatos, Costeira Faustino, da Lista U, que quer assegurar “que a CPAS não se desagrega, acabando eventualmente por ser englobada no sistema geral de previdência, levando à perda irremediável do elemento agregador da identidade e solidariedade entre os advogados que, em larga medida, se tem sustentado precisamente na existência da CPAS”.
No modelo preconizado por Costeira Faustino, “a direção da CPAS tem obrigatoriamente que evoluir para uma abordagem nova e ter uma perceção diferenciada da realidade que afeta e condiciona” a instituição.  Sublinhando que esta “não é uma instituição qualquer”, o candidato destaca que a CPAS é sobretudo “um garante da independência do exercício da advocacia, constituindo a autonomia da CPAS um alicerce da própria autonomia dos advogados e dos solicitadores, no desempenho das suas profissões”. Certo de que “o desaparecimento da CPAS, tal como atualmente a mesma se configura, determinaria uma lesão de extensão incalculável em relação às profissões e ao respetivo exercício destas”.
Por outro lado, Costeira Faustino acha inexequível o garante de qualquer tipo de financiamento público à instituição. “Não são adequadas ou intelectualmente sérias as propostas que defendem qualquer tipo de financiamento público da CPAS tendo em vista assegurar que esta se torna ou mantém sustentável”.
Noutro plano, o candidato explica que a CPAS é “essencialmente uma caixa de reforma, sendo que a vertente assistencial se encontra muito secundarizada”, alertando que o grande desafio é sensibilizar os advogados “quanto ao facto de que a natureza ou escopo essencial da CPAS se orienta essencialmente para a componente de reforma e não da assistência geral”, embora seja necessário acautelar mínimos nesta componente.
Assumindo que o desafio que a instituição enfrenta, com o envelhecimento dos associados, é grande, Costeira Faustino propõe algumas medidas que permitam um maior financiamento, como: “tornar atrativa a CPAS e captar a inscrição de profissionais que atuam noutras profissões jurídicas, ampliando assim o universo de beneficiários/as e a base contributiva”; “prever uma contribuição complementar (tratada como custo fiscal) por parte das entidades patronais, públicas ou privadas, que tenham ao seu serviço advogados/as, solicitadores/as ou juristas”; “aplicar uma norma que sujeite estas entidades a um desconto integral ponderado (exclusivamente para efeito de reforma)”; e “prever uma contribuição (tratada como custo fiscal) por parte das sociedades de advogados em relação ao universo dos advogados/as ou dos juristas seus colaboradores, consultores, associados ou sócios”.
A estas eleições concorrem quatro listas. Para além de Costeira Faustino (Lista U; entrevista pode ser lida na íntegra na revista Vida Judiciária), concorrem a presidente da instituição Oliveira Gomes (Lista Q), Paulo Martins Costa (Lista S) e Eldad Manuel Neto (Lista T).