Autarquias financiam STCP com 37 milhões de euros
O Governo transferiu a responsabilidade pela organização do serviço da empresa STCP para a Área Metropolitana do Porto, passando a ser gerida pelas seis autarquias onde presta serviço: Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo.
Para concretizar a descentralização da gestão do serviço público da empresa STCP, foram recentemente assinados quatro contratos, entre o Estado e a AMP.
O primeiro delega na AMP as competências de autoridade de transportes que até hoje tem sido exercida pelo Estado.
O segundo, o contrato de gestão operacional, define todas as regras de gestão a que a AMP se obriga perante o acionista Estado em relação à performance técnica e resultados financeiros da empresa STCP.
O terceiro, com mais partes envolvidas, que obteve já o parecer do regulador, fixa as novas condições de serviço público, sendo cedida à AMP a posição de concedente hoje detida pelo Estado.
O quarto, no qual o Estado não é parte, garante a transferência de meios das autarquias para a AMP para que possam ser asseguradas e financiadas as obrigações de serviço público. Ao longo de sete anos, as autarquias financiarão a empresa em cerca de 37 milhões de euros, valor que poderá diminuir com a melhoria da sua eficiência.
Reforço de frota com 200 autocarros
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou, durante a cerimónia de assinatura daqueles contratos, um investimento de quase 300 milhões para o Metro do Porto, que “por ser um projeto metropolitano obriga a um maior exercício de negociação local, mas cujos estudos técnicos se encontram igualmente desenvolvidos. Não passará um mês até que as novidades sejam comunicadas em público”.
Anunciou também “o financiamento em 60 milhões de euros num aviso do POSEUR que se encontra aberto até ao final de janeiro e através do qual poderemos apoiar a compra de cerca de 600 autocarros a gás ou elétricos, dos quais sensivelmente 200 serão para a STCP”.
Desmaterialização do Andante em junho
“Também na bilhética, o ano de 2017 será um ano de avanços. Em junho estarão concluídos os testes para a desmaterialização do Andante, passando a ser possível entrar e sair dos modos aderentes sem ter adquirido qualquer título mas apenas a partir de uma App num smartphone que, para além de simplificar o uso, possibilitará que cada um possa passar a receber em casa uma “conta de mobilidade” em tudo semelhante à da água ou da luz, que contabilize, em cada mês, a forma mais económica do cômputo de viagens.
“Uma empresa como esta, que cumpre funções de serviço público, não terá nunca resultados positivos se não for subsidiada em tempo para que não acumule passivo. Este pagamento é da exclusiva responsabilidade municipal.”
“Ao Estado continuarão a caber as responsabilidades de renovação da frota, uma vez que a STCP não mudará de dono”, concluiu o ministro.