EUA avançam com renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte
A administração de Donald Trump quer dar, os mais rapidamente possível, os primeiros passos legais para renegociar o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN). O mês de abril marca o arranque das negociações, sendo esta uma matéria suscetível de criar forte polémica. Desde a campanha eleitoral que o Presidente dos Estados Unidos ataca o tratado e quer proceder a uma revisão do vínculo deste país com o Canadá e o México.
Para a atual Administração, esta é a principal prioridade em matéria comercial. Estão já definidos alguns dos pontos essenciais em que vai assentar este tratado. Para já, trata-se de uma proposta que deverá ser ainda analisada e aprovada pelo Congresso. Tendo em conta todos os trâmites legais e legislativos necessários, as conversações formais terão início no próximo verão. Entretanto, os analistas admitem que as propostas avançadas, pelo menos para já, são menos radicais do que se previa. O legislador abre a possibilidade de os países-membros aplicarem multas no caso de existir um fluxo de importações que possa gerar graves danos ou ameaças de graves danos à sua indústria nacional.
A proposta – que ainda poderá ser revista e melhorada – também defende uma melhoria dos procedimentos para resolver eventuais disputas, mas não é referida claramente a necessidade de eliminar as comissões de arbitragem, que há quem considere que infringem a soberania nacional. O legislador também apresenta critérios para fixar impostos adequados de acordo com as zonas fronteiriças, com o objetivo de compensar os equilíbrios tributários que existem entre os três países. Este é um problema que tem de ser resolvido urgentemente. A nova administração já veio a público reafirmar que não houve mudanças de posição no que toca ao diploma, ao contrário do que tem sido afirmado por alguns analistas.