UE apresenta linhas orientadoras das negociações sobre o “Brexit”
A União Europeia apresentou ao Reino Unido a sua visão das negociações que devem anteceder a saída deste país do espaço comunitário, limitar as incertezas para as empresas e abrir o caminho a uma futura relação estreita entre as duas partes. Cabe ao presidente do Conselho Europeu apresentar as grandes linhas da estratégia para os tempos que se adivinham complicados.
No dia 28 de abril, os chefes de Estado da União Europeia deverão adotar as orientações em causa, de modo a abrir a via para as conversações a ter com o Reino Unido. A Comissão Europeia deverá, então, num prazo de dois meses, encetar essas negociações. As referidas diretivas pretendem traduzir o princípio já afirmado pelos Vinte e Sete de um equilíbrio dos direitos e das obrigações. O que significa que a Grã-Bretanha não poderá pretender conservar o mesmo acesso ao mercado único, caso rejeite o sistema de regras centralizadas e as contribuições para o orçamento europeu. Por seu lado, os Estados-Membros já garantiram que nestas negociações a União vai agir num espírito de unidade e de preservação dos seus interesses. A prioridade será a de reduzir ao máximo as incertezas que causa a decisão do Reino Unido sobre os cidadãos, as empresas e os Estados-Membros.
Estas negociações apresentam-se como das mais complexas jamais efetuadas a nível internacional. As empresas interrogam-se de qual será o contexto em que poderão continuar a operar, no âmbito das referidas negociações. Por outro lado, colocam-se questões quanto aos direitos dos cidadãos dos Estados-Membros que vivem no Reino Unido, bem como relativamente ao inverso. Entretanto, há muitas dúvidas se os britânicos estarão na disposição de pagar o que devem, tendo em conta os compromissos já assumidos. Londres prometeu que esses compromissos seriam assumidos.