Medida Contrato-Emprego abre segunda fase de candidaturas
Arrancou a 1 de maio o segundo período de candidaturas à medida Contrato-Emprego, um apoio financeiro às empresas que contratem trabalhadores desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
O segundo período de candidaturas tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros e decorre até às 18 horas do dia 31 de maio de 2017.
As candidaturas ao Contrato-Emprego podem ser feitas no portal NetEmprego em www.netemprego.gov.pt, através de sinalização de oferta de emprego registada nesse portal.
As empresas poderão apresentar candidaturas para as ofertas de emprego registadas no IEFP no período entre 4 de março e 24 de maio de 2017.
No segundo período de candidatura será também possível formalizar o pedido de Prémio de Conversão de Contrato. Esta majoração destina-se às entidades empregadoras que decidam converter um contrato de trabalho a termo certo num contrato de trabalho sem termo.
No caso de contratos sem termo, a empresa tem direito a um apoio de 3791,88 euros, o equivalente a nove Indexantes dos Apoios Sociais (IAS). Mas se o contrato for a prazo, a empresa recebe 1263,96 euros (três IAS). O apoio será reduzido proporcionalmente em caso de contrato a tempo parcial. Existem majorações de 10% para casos específicos e para postos de trabalho localizados em território economicamente desfavorecido.
Reanálise de processos da primeira fase
Questionado pela VE sobre o balanço da primeira fase de candidaturas à medida Contrato-Emprego, o IEFP esclarece: “A análise a todas as candidaturas da primeira fase da Medida Contrato-Emprego está concluída e encontra-se a decorrer a notificação em sede de audiência prévia das intenções de indeferimento, estando, inclusive, a ser já efetuadas reanálises a processos em função dos argumentos apresentados pelas entidades no decurso desta fase. Só quando o prazo de audiência prévia estiver esgotado é que será possível concluir a hierarquização das candidaturas e emitir as restantes notificações. Assim, não é possível, neste momento, quantificar quantas empresas e quantos novos postos de trabalho serão abrangidos por este apoio, uma vez que não está concluído o processo de audiência prévia. O mesmo acontece em relação ao valor da despesa, pelos mesmos motivos”.
Recorde-se que cada um dos três prazos de candidatura (o terceiro ocorrerá em outubro) dispõe de uma dotação orçamental de 20 milhões de euros.