“Os apoios sociais e subsídios são para ser atribuídos a quem efetivamente precisa”
“Vou mandar arrancar todos os parquímetros de Loures.” “Os subsídios são para quem precisa. Não para quem quer ver os outros trabalhar” – afirma André Ventura.
O candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures tem sido alvo, nas últimas semanas, de violentas críticas, por parte dos meios políticos e de uma grande parte da comunicação social, sobre a polémica em torno de questões de segurança, dos problemas suscitados pela comunidade cigana e da forma como são atribuídos os subsídios do chamado Rendimento Social de Inserção, em Portugal.
O candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures tem sido alvo, nas últimas semanas, de violentas críticas, por parte dos meios políticos e de uma grande parte da comunicação social, sobre a polémica em torno de questões de segurança, dos problemas suscitados pela comunidade cigana e da forma como são atribuídos os subsídios do chamado Rendimento Social de Inserção, em Portugal.
Vida Económica - Antes de irmos a estes, incontornáveis, temas, gostaria que nos desse a sua avaliação do estado do país, mormente, depois destes mais recentes escândalos: os incêndios e mortes em Pedrogão Grande, o assalto à Base de Tancos, a remodelação governamental, após a demissão de três Secretários de Estado…
André Ventura - Acho que o Governo está a perder o pé e a sentir-se cada vez mais desorientado. Quando o primeiro-ministro começa a disparar em todos os sentidos, de forma quase aleatória, por factos que são inequivocamente demonstrados pela imprensa (como o número de vítimas do incêndio de Pedrógão) começamos a perceber o quão incapaz é de lidar com momentos de crise ou de maior pressão. Quanto à remodelação governamental por força do caso das viagens pagas pela Galp à final do Europeu não tenho grandes comentários a fazer…apenas sublinhar que outras remodelações que, essas sim, já deveriam ter sido feitas, e por inércia política ainda estão por fazer, como o Ministro da Defesa, pelo escândalo internacional que foi o assalto a Tancos e pelas consequências que poderão daí advir, mormente no plano do terrorismo.
VE - E sobre o seu Partido, o PSD? Como avalia a forma como este tem feito oposição ao actual Governo?
AV - Não é fácil fazer oposição a um Governo que quer sobreviver a todo o custo, mesmo à custa de cosmética financeira e orçamental. Nestes casos, os executivos tendem a ser populistas e indiferentes àquilo que será o futuro do país a médio prazo: o único objectivo é ganhar eleições e legitimar aquilo que não viram legitimado nas eleições de 2015. Veja agora o caso do aumento extraordinário de pensões (entre seis a 10 euros) a menos de 2 meses das eleições autárquicas… um puro exercício de populismo e demagogia eleitoral. Acho que o PSD tem feito a oposição possível no contexto em que estamos, sem pressas ou espírito eleitoralista. No caso do vergonhoso assalto a Tancos, acho que deveríamos ter sido muito mais incisivos, se necessário apelando à intervenção do Presidente da República. Como referi atrás e sublinho, está em causa a imagem do país no exterior e a relação com os nossos parceiros europeus e da NATO, bem como o combate ao terrorismo.
“Sou a favor de eleições primárias”
VE - Qual é a sua posição sobre as “Primárias”?
AV - Já o disse publicamente… sou a favor de eleições primárias. Os grandes partidos da democracia portuguesa, como o PSD e o PS, ganham em abrir-se à sociedade e integrar nas suas disputas internas as grandes dinâmicas da sociedade. Só assim, na minha opinião, se manterão como referências incontornáveis do pluralismo democrático português. Para além da experiência já conhecida dos Estados Unidos, as recentes eleições primárias em França deram também bons sinais quanto à sua capacidade de promoção e defesa da democracia. Penso que também o facto de o Partido Socialista ter realizado eleições primárias em 2015 não poderá ser indiferente ao PSD… Mas volto a sublinhar, não é apenas pelo facto de termos experiências positivas noutros países. Estou convencido que as eleições primárias serão um mecanismo de defesa e rejuvenescimento da democracia portuguesa.
VE - Voltando aos temas “quentes”… qual é a sua posição sobre a medida do actual Governo segundo a qual um veículo automóvel avaliado em mais de 25 300 euros (e, também, outros bens imóveis, como barcos ou aeronaves), deixaram, a partir de 29 de julho, de ser considerado fator de exclusão para o benefício do Rendimento Social de Inserção (RSI). O Ministério da Segurança Social justifica a reversão da medida adotada pelo anterior Governo com o argumento de que se tratava de uma “regra de forte pendor ideológico sem consequências práticas efetivas”. E disse mais: ter um carro desse valor não impede que as pessoas vivam situações de “pobreza severa”. Como comenta?
AV - Que tristeza! Continua a estupidificação do país. Qualquer dia ter um palacete em Mafra ou uma herdade no Alentejo também não impede que se receba o RSI, desde que o palacete ou a herdade venham de tios-avós muito afastados. É por estas e por outras que os políticos estão cada vez mais desacreditados em Portugal…
Os ciganos e o Estado de Direito
VE - Há quem sustente que um número significativo de membros da comunidade cigana é beneficiário de RSI, apesar de exercerem actividades paralelas que permitem ostentar sinais exteriores de riqueza, ou que, em locais públicos (CTT, Lojas do Cidadão, supermercados,…), manifestam um total desrespeito for filas de espera, ameaçando os demais cidadãos… qual é o seu conhecimento sobre estas matérias, por exemplo, no Concelho de Loures, a que se candidata?
AV - Quando me referi a esta matéria, fi-lo essencialmente com base em dois pressupostos: as diversas recolhas de opinião em visitas técnicas a áreas mais problemáticas do concelho de Loures e os dados disponíveis. Há estudos que indicam que em Loures cerca de 50% da comunidade cigana é beneficiária do RSI. Mais: esta é a sua principal fonte (oficial) de subsistência, sendo conhecidas outras atividades de caraterísticas bem mais “subterrâneas” e que são de todos conhecidas... Agora combine isto com os dados de atribuição de habitação social (em Loures, mas também noutros concelhos do país) e outras isenções e diga-me se existe ou não um problema de subsidiodependência? Veja-se igualmente a “inclusão” das mulheres ciganas em termos de escolaridade ou idade de casamento (em muitos casos configurando crimes de pedofilia!) … que é outro problema sério que o Estado de Direito tem de resolver, em vez de assobiar para o lado.
É mais fácil dizer-se que o candidato é racista e xenófobo (anátemas que agora é moda usar a granel e lançados sobre todos os que ousam dizer o que pensam) do que compreender os problemas e procurar resolvê-los…
VE - Em Loures, candidata-se contra o actual presidente da Câmara, Bernardino Soares. Qual é a avaliação que faz da sua gestão executiva?
AV - O Dr. Bernardino Soares é um homem sério e que se preocupa com o bem-estar da população. Em Loures, estivemos, por isso, melhor do que com o desnorte dos vários executivos socialistas (pelo menos não tivemos escândalos como a colocação de familiares em lugares de destaque). Quando denunciei o uso de dinheiros públicos para realizar sondagens, por parte deste executivo da CDU, estou plenamente convencido que o atual Presidente nunca teve qualquer intenção de cometer atos ilícitos de natureza criminal.
O grande problema de Bernardino Soares é a sua limitação ideológica e as amarras que tem a este Governo que dirige o país: não lhe permite resolver os problemas de segurança, nem exigir do Governo mais meios para a PSP ou a reactivação dos Contratos Locais de Segurança, reconhecidos por todos os especialistas como uma parte importante da solução para o clima de insegurança que se vive em Loures. O Governo vê o actual Presidente da Câmara de Loures como mais um fiel correligionário e isso tira-lhe poder de intervenção a favor da população.
Por causa dessas limitações ideológicas continuamos com um Concelho sombrio e sem vida, ao estilo das cidades soviéticas dos anos 70 e 80.
Isso é inadmissível! Loures não pode continuar a ser o parente pobre da área metropolitana de Lisboa. E temos de ter coragem, que é outra coisa que falta ao actual Presidente da Câmara de Loures.
Veja o caso dos parquímetros. Estão por todo o lado, quando o estacionamento é cada vez mais escasso e mal-organizado.
Deixe-me dizer-lhe isto sem quaisquer dúvidas ou reservas: no dia a seguir a tomar posse como Presidente da Câmara vou mandar arrancar todos os parquímetros do Concelho. Todos. E se um dia tiver responsabilidades legislativas vou proibi-los a nível nacional. Afinal, os portugueses não pagam já impostos mais do que suficientes para ter direito a uma mobilidade com qualidade? Será que um dia vamos ter que pagar taxas e taxinhas por andarmos calçados na rua?
VE - E sobre as posições de Bernardino Soares, por exemplo, sobre Kim Jong-un e a situação na Coreia do Norte, ou sobre Nicolas Maduro e a grave crise vivida na Venezuela?
AV - Parece surreal… mas acontece mesmo! Está a ver aquilo que lhe disse dos tempos sombrios e da cultura soviética dos anos 70 e 80? Aqui está mais um bom exemplo. Ontem lia-se na imprensa que “o PCP saudou hoje o “ato de afirmação democrática” da Venezuela nas eleições de domingo para a assembleia constituinte e exigiu que o Governo português tenha uma “atitude de respeito pela soberania” do país”. Os portugueses olham para isto e pensam: será brincadeira? Estarão a gozar connosco? Será que é aquilo que querem para Portugal?
Aliás, o silêncio de Bernardino Soares sobre o que se passa na Venezuela é revelador do seu pensamento. Se calhar também pensa que por lá está tudo num bom ambiente democrático… como ele próprio se referiu quando se pronunciou sobre a Coreia do Norte e o seu regime (um dos mais totalitários e bárbaros no mundo).
Donald Trump “ foi eleito, livre e democraticamente”
VE - E, já agora, em matéria de Política Internacional… é sabido que Donald Trump tem sido largamente criticado pela quase totalidade dos media, sobre – entre muitas outras suas decisões em cumprimento das promessas feitas ao eleitorado norte-americano – pelo seu “protecionismo” e “isolacionismo”. Mas, olhando para as posições políticas, por exemplo, de Angela Merkel ou de Emmanuel Macron, estas evidenciam estratégias que se têm revelado, também, fortemente protecionistas e isolacionistas… Haverá aqui alguma hipocrisia e demagogia populista dos seus críticos?
AV - Não sou um fã de Donald Trump, nem no estilo, nem no conteúdo das suas políticas protecionistas e isolacionistas, conforme já revelei várias vezes. Acho, inclusivamente, que nos tem demonstrado como precisamos de uma Europa mais forte do que nunca, capaz de ser um ator global nas mais diversas questões que nos interessam a todos, sem estar dependente do financiamento ou do aparelho militar do Tio Sam. Mas foi eleito, livre e democraticamente, pelo povo americano, com maiorias significativas para os Republicanos, quer na House of Representatives, quer no Senado, quer nos “Counties” (os nossos “Concelhos”, onde alcançou um resultado histórico – dos 3141 “Counties” que governam os EUA localmente, Trump e o Partido Republicano venceram em 3084 (98,2% do total); Hillary Clinton e o Partido Democrático só lograram vencer em 57 Counties (1,8% of the total). É assim a Democracia! Mas, também sei que é moda e fica bem dizer mal de Trump, faça ele o que fizer…
Agora, indiscutivelmente, é evidente que as posições de Merkel e de Macron também não têm ajudado a criar esse clima de unidade, antes promovendo políticas também protecionistas e isolacionistas. Mas aí há sempre alguns que preferem ficar calados e apontar baterias só ao alvo fácil, Trump… é a hipocrisia habitual do “mainstream”. Ou a Europa percebe rapidamente que tem de criar uma identidade forte e uma capacidade incontestável de agir no mundo a nível diplomático, económico e militar, ou este projecto desmoronará.
VE - Ainda sobre uma outra questão que tem dominado a cena internacional, nos últimos 3 anos… a chamada “crise dos refugiados” – estamos perante uma falácia, sabendo, por exemplo, que muitos destes ditos “refugiados” o não o são (apesar de portadores de passaportes falsos, “sírios”)? Como avalia o “acordo sobre refugiados”, celebrado entre UE e Turquia, em 20 de Março de 2016? Uma igual hipocrisia, ou um indisfarçável “tratado de comércio de carne humana”, pelo qual os ditos “refugiados” são vendidos a um “preço por cabeça”, por Merkel e Junker, a Erdoğan, até um valor total de 6 mil milhões de euros? E a ameaça deste em fazer chegar, às fronteiras do Espaço Schengen, cerca de 3,5 milhões de (estes de facto) refugiados sírios?
AV - A discussão da questão dos “refugiados” em Portugal é igual a muitas outras que não se pode receber logo um rótulo na testa dos “polícias do pensamento e dos bons costumes”. A Europa não pode fechar as portas a quem está em sofrimento e sob perseguição de bárbaros que há muito deveriam ter sido aniquilados. Simplesmente, não pode, sem colocar em causa os seus valores fundamentais. Ainda hoje me emociono quando recordo aquela imagem de uma criança morta numa praia… como ficar indiferente?? ? Mas enquanto há uns que são, de facto, refugiados, muitos há que têm passaporte “sírio” (forjado e comprado a peso de ouro a traficantes) e nem sequer sabem onde fica a Síria!...
Outra coisa muito importante é a nossa segurança. Foram já demasiadas as vezes em que terroristas entraram na Europa sob a capa de “refugiados”… com as consequências trágicas que todos conhecemos. Em Portugal, houve até casos de terroristas a receberem prestações sociais. Mas estaremos todos malucos? Imagine-se que estes mesmos terroristas – recebendo casa e prestações sociais pagas com os nossos impostos – cometiam um atentado em Portugal… com que cara ficaríamos todos?
Em relação às ameaças da Turquia, a Europa tem de ser muito clara e frontal. A nós ninguém nos ameaça, direta ou indiretamente. Somos demasiado grandes e demasiado fortes para isso. Se quiserem negociar, é uma coisa. Ameaçar é outra, completamente diferente. O mal está mesmo aí: Erdogan sentir que a União Europeia está de tal forma debilitada e sem liderança que se sente confortável em lançar ultimatos. Isso nós não podemos aceitar.
VE - Ainda sobre este tema, como avalia a atuação do Estado Português, nos casos, por exemplo, de cidadãos marroquinos ligados ao terrorismo islâmico – são conhecidos, embora se admita haver muitos mais, os casos de Abdessalam Tazi e de Hicham El Hanafi, entretanto detidos, respetivamente, na Alemanha e em França, pela prática de actividades terroristas em nome de Allah –, a quem o Estado português concedeu o “estatuto de refugiados”, subsídios e outros “apoios sociais”, e que foram instalados, durante largos meses, em Aveiro e na Bobadela (no Concelho a que se candidata). O que, como Presidente da Câmara de Loures, se for eleito, pretende fazer nesta matéria? E qual é a sua posição, como político, sobre este assunto? Pretende, à semelhança do seu congénere, recandidato a Presidente da Câmara de Lisboa, expropriar terrenos e permitir o financiamento para a criação de novas mesquitas?
AV - Era exatamente isso que estava a dizer… soa a ridículo e é verdadeiramente ridículo, para além de perigoso! Os portugueses não percebem que a sangria fiscal a que são sujeitos seja para subsidiar terroristas ou criminosos vulgares. É a ética do próprio Estado de Direito que está em causa. Não podemos ter políticas cegas em relação a estas matérias, unicamente por força de preconceitos ou estereótipos políticos. Temos de ter controlos severos nas nossas fronteiras externas (da União Europeia) e uma vigilância mais eficaz na circulação destes indivíduos nas nossas fronteiras internas, sob pena de não fazermos ideia de quem está a entrar e de estarmos a deixar crescer um barril de pólvora em livre movimento nas nossas metrópoles. Isto tem de ser feito já. Só assim conseguiremos combinar o espirito humanista e de acolhimento que nos caracteriza com a defesa da segurança dos nossos cidadãos, um dever fundamental do poder político.
Enquanto subsistam dúvidas relativamente às ligações a grupos extremistas ou terroristas, as pessoas ou as famílias não podem ser simplesmente deixadas à deriva dentro da União. É um risco de consequências incalculáveis… que pode vir a colocar em causa a estabilidade dos vários Estados. Aliás, recentemente, quer o Tribunal Constitucional alemão, quer os tribunais ingleses já tomaram posição sobre a licitude da perda de nacionalidade e da deportação de jihadistas na Europa, como aliás, em França, sobre a construção e financiamento de mesquitas, encerrando-as e proibindo-os!
Em matéria de apoios sociais e subsídios, a minha política é e sempre foi muito clara: são para ser atribuídos a quem efetivamente precisa, a tantos concidadãos nossos que procuram espaços de trabalho e integração e não conseguem. Não para quem quer ver os outros a trabalhar para eles. Muito menos para quem quer atacar a nossa democracia e ameaçar as vidas dos nossos filhos.