Comissão quer concluir todas as componentes da União Bancária
A Comissão Europeia quer concluir todas as componentes da União Bancária até ao próximo ano. Bruxelas defende que o projeto tem de ser finalizado para que se possa aproveitar em pleno o seu potencial. Trata-se de tornar a União Económica e Monetária mais estável e resistente aos choques, ao mesmo tempo que se limita a necessidade de partilha pública de riscos. Assim, foram apresentadas mais algumas propostas, as quais permitirão encerrar um ciclo.
Há aspetos que são essenciais para concluir um projeto de uma enorme dimensão e que tem uma importância determinante para todos os cidadãos e empresas. Uma das propostas de aprofundamento passa pela conversão do Mecanismo Europeu de Estabilidade num fundo monetário, no quadro do direito da União. Neste contexto, será também importante assegurar um processo eficiente de tomada de decisões que permitirá uma rápida mobilização do mecanismo de segurança nos casos de último recurso. Em causa está também a necessidade de tornar o próprio sistema financeiro mais resistente aos riscos.
A Comissão está a trabalhar num pacote abrangente de medidas destinadas a reduzir o nível de créditos não produtivos existentes e evitar a sua acumulação. Esse pacote abrangerá um plano para as sociedades nacionais de gestão de ativos, medidas legislativas destinadas a desenvolver os mercados secundários de créditos não produtivos e reforçar a capacidade de os credores recuperaram o valor dos empréstimos garantidos. Inclui ainda um relatório que estuda a adequação de uma proposta legislativa que introduza mecanismos de segurança prudencial obrigatórios para fazer face a provisões insuficientes contra novos créditos não produtivos, bem como medidas destinadas a promover a transparência dos créditos não produtivos na Europa. A Comissão clarifica os poderes das autoridades de supervisão para ajustar os níveis das provisões dos bancos, relativamente aos créditos não produtivos para efeitos de supervisão.
A fim de encontrar soluções pragmáticas para reduzir a interdependência entre bancos e estados, estão a decorrer trabalhos do Comité Europeu do Risco Sistémico sobre valores mobiliários garantidos por obrigações soberanas. “A Comissão vai analisar os resultados destes trabalhos e apresentar, no ano que vem, uma proposta tendente ao desenvolvimento dos valores mobiliários garantidos por obrigações soberanas. Poderão também ser uma nova fonte de garantias de elevada qualidade para utilização em transações financeiras transfronteiras”, explica o Executivo comunitário.
Grandes empresas de investimento
Serão avançadas propostas para que as grandes empresas de investimento que realizam atividades equivalentes a atividades bancárias sejam consideradas instituições de crédito e fiquem sujeitas à supervisão bancária. Na União Bancária serão objeto de supervisão no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), incluindo o Banco Central Europeu. “Tal assegurará que as regras prudenciais sejam aplicadas de forma coerente e que as grandes empresas de investimento e as entidades de crédito estejam sujeitas às mesmas normas de supervisão de nível elevado.”
Quanto ao Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, as ideias propostas tentam resolver as divergências de pontos de vista e as preocupações suscitadas nos organismos europeus. É proposta a introdução mais gradual daquele sistema, em comparação com a proposta de 2015, sendo que haveria só duas fases. Uma mais limitada de resseguro e, seguidamente, de cosseguro. No entanto, a passagem para a segunda fase será subordinada aos progressos realizados em termos de redução dos riscos, nomeadamente no respeitante aos créditos não produtivos. Na fase de resseguro, o SESD apenas fornecerá cobertura de liquidez aos sistemas de garantia de depósitos nacionais. Significa que concederão, temporariamente, os meios necessários para o cumprimento integral dos pagamentos, no caso de um banco estar em situação de crise, ficando assegurado que quaisquer perdas continuarão a estar cobertas a nível nacional. Na fase de cosseguro, o SESD também cobrirá progressivamente as perdas.
A Comissão está a trabalhar num pacote abrangente de medidas destinadas a reduzir o nível de créditos não produtivos existentes e evitar a sua acumulação. Esse pacote abrangerá um plano para as sociedades nacionais de gestão de ativos, medidas legislativas destinadas a desenvolver os mercados secundários de créditos não produtivos e reforçar a capacidade de os credores recuperaram o valor dos empréstimos garantidos. Inclui ainda um relatório que estuda a adequação de uma proposta legislativa que introduza mecanismos de segurança prudencial obrigatórios para fazer face a provisões insuficientes contra novos créditos não produtivos, bem como medidas destinadas a promover a transparência dos créditos não produtivos na Europa. A Comissão clarifica os poderes das autoridades de supervisão para ajustar os níveis das provisões dos bancos, relativamente aos créditos não produtivos para efeitos de supervisão.
A fim de encontrar soluções pragmáticas para reduzir a interdependência entre bancos e estados, estão a decorrer trabalhos do Comité Europeu do Risco Sistémico sobre valores mobiliários garantidos por obrigações soberanas. “A Comissão vai analisar os resultados destes trabalhos e apresentar, no ano que vem, uma proposta tendente ao desenvolvimento dos valores mobiliários garantidos por obrigações soberanas. Poderão também ser uma nova fonte de garantias de elevada qualidade para utilização em transações financeiras transfronteiras”, explica o Executivo comunitário.
Grandes empresas de investimento
Serão avançadas propostas para que as grandes empresas de investimento que realizam atividades equivalentes a atividades bancárias sejam consideradas instituições de crédito e fiquem sujeitas à supervisão bancária. Na União Bancária serão objeto de supervisão no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS), incluindo o Banco Central Europeu. “Tal assegurará que as regras prudenciais sejam aplicadas de forma coerente e que as grandes empresas de investimento e as entidades de crédito estejam sujeitas às mesmas normas de supervisão de nível elevado.”
Quanto ao Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, as ideias propostas tentam resolver as divergências de pontos de vista e as preocupações suscitadas nos organismos europeus. É proposta a introdução mais gradual daquele sistema, em comparação com a proposta de 2015, sendo que haveria só duas fases. Uma mais limitada de resseguro e, seguidamente, de cosseguro. No entanto, a passagem para a segunda fase será subordinada aos progressos realizados em termos de redução dos riscos, nomeadamente no respeitante aos créditos não produtivos. Na fase de resseguro, o SESD apenas fornecerá cobertura de liquidez aos sistemas de garantia de depósitos nacionais. Significa que concederão, temporariamente, os meios necessários para o cumprimento integral dos pagamentos, no caso de um banco estar em situação de crise, ficando assegurado que quaisquer perdas continuarão a estar cobertas a nível nacional. Na fase de cosseguro, o SESD também cobrirá progressivamente as perdas.