STI insiste no desbloqueio e revisão de carreiras
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos espera ver resolvidos uma série de problemas que estão a dificultar o bom funcionamento da Autoridade Tributária e a suscitar sérios receios junto dos profissionais. As progressões de carreira, a avaliação dos trabalhadores, a informática tributária e o FET foram algumas das matérias abordadas na última reunião da direção nacional daquela estrutura sindical e numa reunião posterior com a direção-geral da AT.
A questão das carreiras voltou a ser debatida na reunião sindical e foi debatida com a DG, face à necessidade de iniciar o processo de revisão das mesmas. Caberá agora à tutela iniciar, em definitivo, este processo. O sindicato deixou claro: “Não permitiremos que os trabalhadores da AT – aqueles que têm como penosa missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos – sejam os mais prejudicados e os últimos na escala de prioridades de sucessivos governos.” O STI voltou a lamentar a forma como o anterior Executivo quis cercear o seu trabalho, “restringindo as consultas ao sistema informático e prejudicando a investigação fiscal”.
O processo de reestruturação das carreiras, com a criação de um diploma de carreiras adequado à realidade, é a principal reivindicação do STI. A fusão de três direções gerais, com a criação da AT, remonta a 2011 e, após seis anos, “ainda vigoram os diplomas das anteriores direções, gerando situações anómalas que criam instabilidade e o sentimento de injustiça e divisionismo entre os colegas de várias áreas e categorias”. Entende o sindicato que este processo “deve decorrer em ambiente de diálogo aberto e transparente com a administração, tendo em conta as nossas propostas”. A DG respondeu que se trata de um processo que obedece a orientações de caráter político, pelo que é aguardada ordem política para ser desencadeado. Entretanto, na reunião, não foi comunicada qualquer objeção de base às linhas gerais apresentadas pelo STI.
Um outro problema tem a ver com a possibilidade de o FET estar a ser incorretamente calculado e a ser pago abaixo do valor estipulado por lei. Cabe aos trabalhadores verificarem quais os valores recebidos e aferir se as quantias são as corretas. Se assim não for, então deverão avisar o STI. Por sua vez, os trabalhadores da área aduaneira receiam que a fusão dos fundos venha a provocar perda de valores, nos casos em que exista progressão de carreira. Refere o sindicato a este propósito: “O compromisso político, nesta matéria, é o de que ninguém poderia sair prejudicado. Se de facto se está a verificar tal anomalia, então terá de se agir no sentido da respetiva correção.” Mais uma vez, apela a que os trabalhadores avisem o sindicato desta situação.
Entretanto, a avaliação de desempenho do último biénio ainda não terá sido atribuída. Ora, o STI garante que não vai permitir que os trabalhadores da AT fiquem prejudicados por esta omissão, aquando do desbloqueio das progressões que se prevê para o próximo ano. Como tal, este é mais um problema que urge resolver, tendo em conta as alterações que estão previstas em sede do Orçamento do Estado. A avaliação de desempenho é que permitirá a progressão nas carreiras, pelo que é essencial a publicação dos resultados.
Assegurar funcionamento dos sistemas informáticos
Uma outra questão prende-se com a informática tributária. Ao abrigo do regulamento interno de trabalho por turnos, a produzir efeitos desde janeiro passado, os trabalhadores da Direção Geral de Informática que exerciam funções por turnos permanentes cumpriam seis horas de turno, atendendo às caraterísticas de penosidade decorrentes da atividade exercida. Uma lei alterou o período normal de trabalho para oito horas diárias e 40 semanais. Com essa lei, o turno passou a ser de sete horas de duração. Uma nova lei veio consagrar a reposição do período normal de trabalho para 7 horas diárias e 35 semanais. No entanto, esta norma não acarretou a diminuição dos períodos de turnos permanentes, mantendo-se com sete horas de duração.
As caraterísticas decorrentes da atividade exercida mantêm-se, sendo que há que assegurar o funcionamento dos sistemas informáticos 24 horas por dia, implicando horários noturnos e trabalho ao fim de semana e feriados. Atendendo a que a própria AT reconhece que se deverá proceder a alterações de horário adaptadas às especificidades funcionais de cada unidade orgânica, o sindicato solicitou a reposição do limite máximo de seis horas diárias na duração de cada turno para os trabalhadores da informática tributária.
O STI insiste ainda na necessidade de substituição dos equipamentos informáticos, que se encontram desatualizados e, em muitos casos, os próprios profissionais têm pago dos seus bolsos novos monitores. Ainda que existam limitações de ordem burocrática na aquisição de equipamentos, nomeadamente pela obrigatoriedade de as aquisições serem efetuadas através da central de compras do Governo, o sindicato considera a situação inadmissível e insiste na urgência da resolução deste problema, que assume proporções muito graves.
Relativamente ao processo de regularização extraordinária de vínculos laborais precários, em que se encontram vários profissionais, a DG informou que é um processo em evolução. Houve interessados que apresentaram requerimentos para avaliação da sua situação e houve casos em que a própria AT comunicou oficiosamente situações que considerou enquadráveis. Os trabalhadores cujas situações reúnam as necessárias condições serão notificados da integração nos quadros. “Foi ainda transmitido que os prazos e os procedimentos legais estão a ser respeitados.” Quanto ao procedimento de nomeação de cargos de chefia, foi avançado que o movimento extraordinário está em fase de consolidação e, assim que estiver concluído, será aberto o procedimento de nomeação, ainda até ao final do ano.
A questão dos concursos
O STI defende que os concursos que se encontram “congelados” desde o final de 2010 devem ser anulados, procedendo-se à abertura de novos, que permitam acolher o aumento dos potenciais opositores. Nada está previsto sobre esta matéria da parte da administração fiscal. Entretanto, há profissionais que, no âmbito do SIADAP, foram avaliados através da ponderação curricular de 2009, mas apenas com avaliação quantitativa, encontrando-se em falta, desde essa data, a atribuição da avaliação qualitativa. “Uma vez que estará em causa a contagem de pontos que acumularão nesta data para efeitos de eventual alteração do posicionamento remuneratório, na sequência do descongelamento que se poderá verificar, coloca-se a questão de saber quando é que esta situação será resolvida.” A DG argumenta que as situações estão a ser acompanhadas pelos recursos humanos e estão em vias de regularização, a tempo de serem consideradas para efeitos das progressões, no início do próximo ano.
Tendo em conta a instauração de diversos processos disciplinares a trabalhadores dos serviços de Finanças, por falta de cumprimento de diversos formalismos, o STI alerta que o trabalhador tem o dever de cumprir as suas funções, “mas também é conhecida a rutura nos recursos humanos nos serviços de Finanças, com a enorme pressão de resposta que é colocada sobre os funcionários, o que leva os trabalhadores a ultrapassarem as contingências legais em prol do interesse público”. A DG foi questionada sobre o que se está a passar nesta matéria. A administração informou que estão a decorrer cerca de 50 processos disciplinares. Muitos dos mesmos advêm de auditorias internas ou da IGF, tendo em vista a melhoria dos serviços. Ficou o compromisso de averiguar do que se trata e o que está em causa.
De acordo com o Orçamento do Estado, a partir de 2018 são permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, bem como promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos, incluindo nos casos em que dependam da abertura de procedimentos concursais para as categorias superiores de carreiras pluricategorias, gerais ou especiais, ou, no caso das carreiras não revistas e subsistentes, incluindo carreiras e corpos especiais, para as respetivas categorias de acesso. “A partir de janeiro são reconhecidos todos os direitos que o trabalhador obtenha, nos termos das regras próprias da sua carreira.”
O processo de reestruturação das carreiras, com a criação de um diploma de carreiras adequado à realidade, é a principal reivindicação do STI. A fusão de três direções gerais, com a criação da AT, remonta a 2011 e, após seis anos, “ainda vigoram os diplomas das anteriores direções, gerando situações anómalas que criam instabilidade e o sentimento de injustiça e divisionismo entre os colegas de várias áreas e categorias”. Entende o sindicato que este processo “deve decorrer em ambiente de diálogo aberto e transparente com a administração, tendo em conta as nossas propostas”. A DG respondeu que se trata de um processo que obedece a orientações de caráter político, pelo que é aguardada ordem política para ser desencadeado. Entretanto, na reunião, não foi comunicada qualquer objeção de base às linhas gerais apresentadas pelo STI.
Um outro problema tem a ver com a possibilidade de o FET estar a ser incorretamente calculado e a ser pago abaixo do valor estipulado por lei. Cabe aos trabalhadores verificarem quais os valores recebidos e aferir se as quantias são as corretas. Se assim não for, então deverão avisar o STI. Por sua vez, os trabalhadores da área aduaneira receiam que a fusão dos fundos venha a provocar perda de valores, nos casos em que exista progressão de carreira. Refere o sindicato a este propósito: “O compromisso político, nesta matéria, é o de que ninguém poderia sair prejudicado. Se de facto se está a verificar tal anomalia, então terá de se agir no sentido da respetiva correção.” Mais uma vez, apela a que os trabalhadores avisem o sindicato desta situação.
Entretanto, a avaliação de desempenho do último biénio ainda não terá sido atribuída. Ora, o STI garante que não vai permitir que os trabalhadores da AT fiquem prejudicados por esta omissão, aquando do desbloqueio das progressões que se prevê para o próximo ano. Como tal, este é mais um problema que urge resolver, tendo em conta as alterações que estão previstas em sede do Orçamento do Estado. A avaliação de desempenho é que permitirá a progressão nas carreiras, pelo que é essencial a publicação dos resultados.
Assegurar funcionamento dos sistemas informáticos
Uma outra questão prende-se com a informática tributária. Ao abrigo do regulamento interno de trabalho por turnos, a produzir efeitos desde janeiro passado, os trabalhadores da Direção Geral de Informática que exerciam funções por turnos permanentes cumpriam seis horas de turno, atendendo às caraterísticas de penosidade decorrentes da atividade exercida. Uma lei alterou o período normal de trabalho para oito horas diárias e 40 semanais. Com essa lei, o turno passou a ser de sete horas de duração. Uma nova lei veio consagrar a reposição do período normal de trabalho para 7 horas diárias e 35 semanais. No entanto, esta norma não acarretou a diminuição dos períodos de turnos permanentes, mantendo-se com sete horas de duração.
As caraterísticas decorrentes da atividade exercida mantêm-se, sendo que há que assegurar o funcionamento dos sistemas informáticos 24 horas por dia, implicando horários noturnos e trabalho ao fim de semana e feriados. Atendendo a que a própria AT reconhece que se deverá proceder a alterações de horário adaptadas às especificidades funcionais de cada unidade orgânica, o sindicato solicitou a reposição do limite máximo de seis horas diárias na duração de cada turno para os trabalhadores da informática tributária.
O STI insiste ainda na necessidade de substituição dos equipamentos informáticos, que se encontram desatualizados e, em muitos casos, os próprios profissionais têm pago dos seus bolsos novos monitores. Ainda que existam limitações de ordem burocrática na aquisição de equipamentos, nomeadamente pela obrigatoriedade de as aquisições serem efetuadas através da central de compras do Governo, o sindicato considera a situação inadmissível e insiste na urgência da resolução deste problema, que assume proporções muito graves.
Relativamente ao processo de regularização extraordinária de vínculos laborais precários, em que se encontram vários profissionais, a DG informou que é um processo em evolução. Houve interessados que apresentaram requerimentos para avaliação da sua situação e houve casos em que a própria AT comunicou oficiosamente situações que considerou enquadráveis. Os trabalhadores cujas situações reúnam as necessárias condições serão notificados da integração nos quadros. “Foi ainda transmitido que os prazos e os procedimentos legais estão a ser respeitados.” Quanto ao procedimento de nomeação de cargos de chefia, foi avançado que o movimento extraordinário está em fase de consolidação e, assim que estiver concluído, será aberto o procedimento de nomeação, ainda até ao final do ano.
A questão dos concursos
O STI defende que os concursos que se encontram “congelados” desde o final de 2010 devem ser anulados, procedendo-se à abertura de novos, que permitam acolher o aumento dos potenciais opositores. Nada está previsto sobre esta matéria da parte da administração fiscal. Entretanto, há profissionais que, no âmbito do SIADAP, foram avaliados através da ponderação curricular de 2009, mas apenas com avaliação quantitativa, encontrando-se em falta, desde essa data, a atribuição da avaliação qualitativa. “Uma vez que estará em causa a contagem de pontos que acumularão nesta data para efeitos de eventual alteração do posicionamento remuneratório, na sequência do descongelamento que se poderá verificar, coloca-se a questão de saber quando é que esta situação será resolvida.” A DG argumenta que as situações estão a ser acompanhadas pelos recursos humanos e estão em vias de regularização, a tempo de serem consideradas para efeitos das progressões, no início do próximo ano.
Tendo em conta a instauração de diversos processos disciplinares a trabalhadores dos serviços de Finanças, por falta de cumprimento de diversos formalismos, o STI alerta que o trabalhador tem o dever de cumprir as suas funções, “mas também é conhecida a rutura nos recursos humanos nos serviços de Finanças, com a enorme pressão de resposta que é colocada sobre os funcionários, o que leva os trabalhadores a ultrapassarem as contingências legais em prol do interesse público”. A DG foi questionada sobre o que se está a passar nesta matéria. A administração informou que estão a decorrer cerca de 50 processos disciplinares. Muitos dos mesmos advêm de auditorias internas ou da IGF, tendo em vista a melhoria dos serviços. Ficou o compromisso de averiguar do que se trata e o que está em causa.
De acordo com o Orçamento do Estado, a partir de 2018 são permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão, bem como promoções, nomeações ou graduações em categoria ou posto superiores aos detidos, incluindo nos casos em que dependam da abertura de procedimentos concursais para as categorias superiores de carreiras pluricategorias, gerais ou especiais, ou, no caso das carreiras não revistas e subsistentes, incluindo carreiras e corpos especiais, para as respetivas categorias de acesso. “A partir de janeiro são reconhecidos todos os direitos que o trabalhador obtenha, nos termos das regras próprias da sua carreira.”