Bruxelas avança com proposta de reforma do IVA
A Comissão Europeia avançou com a proposta para uma reforma do IVA para operações transfronteiriças entre as empresas, com a qual pretende recuperar até 40 mil milhões de euros que se perdem através de atividades fraudulentas ou de planos fiscais agressivos. As estimativas de Bruxelas apontam para que todos os anos se percam mais de 50 mil milhões de euros por via do imposto sobre o valor acrescentado. O Executivo comunitário espera que todos os Estados-Membros cheguem a acordo para que as novas normas tomem forma.
O pilar central desta reforma é, sem dúvida, o conceito do “princípio de destino” nas transações efetuadas pelas empresas dos vários países da região comunitária. Assim, quando uma empresa vende bens a um outro Estado-Membro da União, a operação será tributada com a taxa de IVA do Estado-Membro a que pertence a empresa adquirente. Atualmente, as transações de bens entre empresas estão isentas de pagamento de imposto ao consumo no bloco comunitário. Esta diferença, na perspetiva da Comissão Europeia, faz com que a fraude seja muito fácil, na medida em que uma empresa pode comprar bens a um Estado-Membro que não o seu sem pagar IVA e vendê-los no seu território, cobrando esse imposto.
A Comissão Europeia fez questão de destacar que esta reforma é um dos seus compromissos mais antigos em matéria fiscal e também assumiu que vai criar um sistema novo e definitivo de IVA para a União Europeia. Considera que é impensável continuarem a desaparecer todos os anos milhões e milhões de euros. Pelo que é essencial alterar o sistema, para o tornar mais simples e sólido, sobretudo mais resistente à fraude. Ora, o princípio básico desta reforma é criar uma zona única de IVA a nível do mercado único.
A Comissão Europeia fez questão de destacar que esta reforma é um dos seus compromissos mais antigos em matéria fiscal e também assumiu que vai criar um sistema novo e definitivo de IVA para a União Europeia. Considera que é impensável continuarem a desaparecer todos os anos milhões e milhões de euros. Pelo que é essencial alterar o sistema, para o tornar mais simples e sólido, sobretudo mais resistente à fraude. Ora, o princípio básico desta reforma é criar uma zona única de IVA a nível do mercado único.