Orçamento europeu 2018 reforça apoios às práticas agrícolas sustentáveis
Sofia Ribeiro, eurodeputada do PSD e relatora da posição da Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, explicou à “Vida Económica” que, “após uma luta negocial muito complexa, conseguiu-se manter totalmente coberto o valor para 2018, apesar de se ver reduzida a rubrica ‘Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA)’ em 229 milhões de euros, especificamente no ‘Regime de Pagamentos de Base (RPB)’”.
Para 2018, “as necessidades do FEAGA estão estimadas em 44 710,4 milhões de euros, ou seja, um aumento de 188,1 milhões de euros relativamente a 2017”. Um aumento que se deve, segundo Sofia Ribeiro, “a despesas adicionais para medidas excecionais de apoio aos setores das frutas e produtos hortícolas e da carne de suíno e aves de capoeira”. E, ainda, para pagamento de “juros relacionados com um acórdão do Tribunal de Justiça sobre as antigas quotizações à produção de açúcar”. As receitas, diz, “estimam-se em 1246 milhões (+242 milhões), o que compensa o aumento das necessidades”.
Últimos orçamentos a contar com o Reino Unido
Certo é que, neste momento, diz Sofia Ribeiro, “é prematuro perceber qual a verba que irá caber a cada Estado-membro, uma vez que estará dependente da sua efetiva utilização ou não”. A eurodeputada deixa, no entanto, o alerta: “os orçamen tos de 2018 e de 2019, mas principalmente o de 2018, será provavelmente o último a contar com o Reino Unido, pelo que não sa- bemos o que irá acontecer no futuro”. Por isso, diz, “o Governo, em parceria com as entidades representativas do setor, deve fazer a melhor utilização destes fundos”.
Miguel Viegas, eurodeputado do PCP reconhece que o orçamento europeu prevê “um ligeiro crescimento ao
nível do primeiro pilar, acompanhado de um reforço mais significativo do segundo pilar”, o que “estava já determinado à partida pela implementação do quadro financeiro plurianual e pelo PDR 2014-2020 acordado entre a Comissão Europeia e o Governo português”. Contudo, o crescimento do orçamento para 2018 “reflete o ajustamento das estruturas, que tiveram muitas dificuldades em adaptar-se ao novo quadro que é muito complexo e burocrático”.
Para o eurodeputado comunista, “a questão de fundo prende-se, em primeiro lugar, com uma diminuição do orçamento global da PAC quando comparado com o quadro anterior 2007-2013” e que “não queremos ver repetida no próximo quadro pôs-2020”. Depois, diz Miguel Viegas, “preocupa-nos a desigualdade na distribuição dos apoios, entre países mas, também, dentro dos Estados-membros, onde os grandes agricultores continuam a receber a maioria dos apoios”.
“PAC já não responde eficazmente aos desequilíbrios de mercado”
Por essa razão, os comunistas defendem “uma aceleração da convergência do valor pagamento único por hectare” e, diz Miguel Viegas, “uma maior modulação das ajudas para evitar que 7% dos agricultores europeus fiquem com 80% das ajudas”.
Igualmente questionado pela “Vida Económica”, o eurodeputado socialista Ricardo Serrão Santos confirma as ajudas aos jovens agricultores (reforçados em 34 milhões de euros), o que, na sua opinião, “significa que há mais jovens agricultores na Europa e a investirem em normas relacionadas com o clima e ambiente”. Por outro lado, “é bom sinal, porque corresponde a uma evolução positiva relativamente a dois grandes objetivos da última reforma: incentivar a renovação geracional na agricultura e melhorar o desempenho das explorações em matérias relacionadas com o ambiente”.
Sobre o montante que caberá a Portugal, Ricardo Serrão Santos lembra o que está estabelecido na legislação europeia relativa aos pagamentos diretos, ou seja, “Portugal dispõe de cerca de 12 milhões e 180 milhões de euros, respetivamente, para os jovens agricultores e para pagamentos relacionados com o clima e ambiente”.
Frisando que “os orçamentos anuais da PAC são relativamente estáveis, decorrentes de estimativas e de acordo com número de agricultores”, o orçamento de 2018 “não foge a esta regra”. No entanto, diz, “a PAC, por si só, já não responde eficazmente aos desequilíbrios de mercado, que têm vindo a verificar-se mais frequentemente”, como se viu nos últimos anos com a crise do leite e da carne de porco. Para Ricardo Serrão Santos, “resta esperar que 2018 não traga grandes distúrbios e, se for o caso, que a margem orçamental disponível seja suficiente para lhes fazer face”, o que, como se sabe, “não foi o caso nos dois últimos anos”.
Os eurodeputados Nuno Melo (CDS) e Marisa Matias (BE) não responderam em tempo útil às questões da “Vida Económica”.