Comissão Europeia decidida a tributar grandes tecnológicas
As ameaças já vinham de há muito tempo. Desta vez, a Comissão Europeia mostra-se determinada em avançar contra os gigantes tecnológicos em matéria fiscal. Na mira das autoridades comunitárias estão sobretudo a Google, a Facebook e a Apple, que há muito “fintam” as autoridades tributárias europeias com um planeamento fiscal agressivo. Bruxelas quer impor uma taxa digital sobre a sua faturação na União Europeia, que deverá resultar em mais de cinco mil milhões de euros em receita fiscal anual. Isto tratando-se de apenas aqueles três grupos.
O referido imposto digital vai incidir sobre as receitas, em vez de ser sobre os lucros. Será muito mais complicado para as tecnológicas evitarem o pagamento de impostos. Certo é que Bruxelas está a dar resposta sobretudo aos apelos de países como a França, a Alemanha e o Reino Unido, tendo em conta a necessidade de assumir posições mais duras relativamente à evasão fiscal das tecnológicas. Por via de um regime fiscal desadequado, as tecnológicas têm pago cada vez menos impostos. Assim, a taxa, que se deverá fixar em três pontos percentuais, será aplicável às receitas de publicidade geradas por gigantes digitais como a Google, aos pagamentos dos utilizadores e subscritores de serviços, nos casos da Apple ou da Spotify, e as receitas das empresas que vendem dados a terceiras partes.
O imposto será aplicado àquelas empresas com um volume de negócios anual de mais de 750 milhões de euros e receitas geradas de 50 milhões de euros na União Europeia. O que a Comissão pretende é abranger as empresas que já possuem uma solidez comprovada no mercado e que podem beneficiar dos efeitos de rede e da exploração do “big data”. Naturalmente, trata-se de taxar as multinacionais do setor digital, que, curiosamente, aumentam os seus volumes de negócios na Europa, mas que os estudos apontam como pagando cada vez menos impostos. As multinacionais norte-americanas acabam, por esta via e por outros meios, por travar o desenvolvimento das tecnológicas europeias.
Como é natural, este projeto da Comissão não é do agrado dos grupos tecnológicos norte-americanos, para mais numa altura em que as relações comerciais entre os dois lados do Atlântico atravessam tempos difíceis, em resultado das medidas anunciadas por Donald Trump. Consideram que Bruxelas há algum tempo as sujeita a um tratamento injusto. Também é previsível que alguns Estados-Membros se oponham às intenções da Comissão, já que têm regimes fiscais mais permissivos, como são os casos da Irlanda ou do Luxemburgo. Acontece que, para avançar, esta legislação tem de contar com o aval da totalidade dos países da União Europeia. A Comissão lembra que as empresas tradicionais pagam uma taxa efetiva de 23,3%, enquanto os grupos digitais pagam apenas 9,5%, em termos médios. Sem dúvida um argumento difícil de rebater.
Importa notar que o projeto do Executivo comunitário altera totalmente o conceito internacional pelo qual se tributa as empresas em função dos seus ganhos. O projeto da Comissão, com efeito, calcula o montante que pode ser arrecadado se se fixar uma taxa entre 1% e 5%. Independentemente do valor a fixar, o essencial é que o princípio será diferente. Além disso, haverá sempre a possibilidade de alterar as taxas praticadas.
O imposto será aplicado àquelas empresas com um volume de negócios anual de mais de 750 milhões de euros e receitas geradas de 50 milhões de euros na União Europeia. O que a Comissão pretende é abranger as empresas que já possuem uma solidez comprovada no mercado e que podem beneficiar dos efeitos de rede e da exploração do “big data”. Naturalmente, trata-se de taxar as multinacionais do setor digital, que, curiosamente, aumentam os seus volumes de negócios na Europa, mas que os estudos apontam como pagando cada vez menos impostos. As multinacionais norte-americanas acabam, por esta via e por outros meios, por travar o desenvolvimento das tecnológicas europeias.
Como é natural, este projeto da Comissão não é do agrado dos grupos tecnológicos norte-americanos, para mais numa altura em que as relações comerciais entre os dois lados do Atlântico atravessam tempos difíceis, em resultado das medidas anunciadas por Donald Trump. Consideram que Bruxelas há algum tempo as sujeita a um tratamento injusto. Também é previsível que alguns Estados-Membros se oponham às intenções da Comissão, já que têm regimes fiscais mais permissivos, como são os casos da Irlanda ou do Luxemburgo. Acontece que, para avançar, esta legislação tem de contar com o aval da totalidade dos países da União Europeia. A Comissão lembra que as empresas tradicionais pagam uma taxa efetiva de 23,3%, enquanto os grupos digitais pagam apenas 9,5%, em termos médios. Sem dúvida um argumento difícil de rebater.
Importa notar que o projeto do Executivo comunitário altera totalmente o conceito internacional pelo qual se tributa as empresas em função dos seus ganhos. O projeto da Comissão, com efeito, calcula o montante que pode ser arrecadado se se fixar uma taxa entre 1% e 5%. Independentemente do valor a fixar, o essencial é que o princípio será diferente. Além disso, haverá sempre a possibilidade de alterar as taxas praticadas.
Tributação digital
A tributação digital tem estado na ordem do dia no que toca às preocupações da Comissão Europeia. Os anos foram passando e não houve uma adequação da fiscalidade à nova realidade tecnológica. Em perspetiva estão várias propostas nesse sentido e os processos estão a ser acelerados, face à urgência desta matéria. Aliás, têm sido dados alguns passos importantes, designadamente ao nível do setor do retalho. É que as vendas online têm de ser taxadas e é necessário adaptar a própria máquina fiscal a essa nova realidade. A questão das tecnológicas é mais complexa, face ao negócio que está em causa. As grandes empresas tecnológicas têm sofrido pesadas multas por parte das autoridades comunitárias, mas, mesmo assim, mostram-se pouco disponíveis a alinhar pelos cânones europeus. Tudo aponta para uma mudança de postura por parte da União Europeia. |