Mercado imobiliário português tem falta de competitividade fiscal
O mercado português do investimento imobiliário tem registado sucesso nos últimos anos, sobretudo devido a fatores endógenos, como os preços competitivos e as “yields” obtidas. No entanto, a competitividade do mercado nacional pode ser potenciado pela introdução da figura das Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI), correspondente a um regime fiscal bastante atrativo, conclui um estudo da EY sobre a forma como os países da União Europeia tributam os investimentos imobiliários.
Os indicadores económicos têm dado conta de um desempenho acima do esperado ao nível do mercado português do investimento imobiliário, afigurando-se como um mercado dotado, neste momento, de grandes potencialidades, capaz de atrair investimento direto oriundo de diferentes jurisdições internacionais, dentro e foram do território comunitário. Refere o estudo da EY: “Embora Portugal seja um destino recente no que respeita ao investimento imobiliário, tem registado um aumento significativo de investimentos por parte de alguns dos maiores investidores institucionais internacionais, muito impulsionado pelo preço competitivo e pelos rendimentos obtidos. Esta situação contribuiu para que o país se posicione num lugar de destaque e com grande potencial de crescimento nos próximos anos.”
Embora estes fatores tenham permitido a obtenção de um grau de sucesso relativo por parte do mercado português do investimento imobiliário, “verifica-se que a maximização dos níveis de crescimento do mercado continua a ser impactada pela circunstância de o regime fiscal associado a este investimento ainda acrecer de desenvolvimentos importantes ao nível da sua atratividade para investidores nacionais e estrangeiros”. A partir do estudo realizado é possível constatar que a inexistência da figura jurídica das SIPI e dos correspondentes regimes legal e fiscal continua a constituir um entrave ao incremento do mercado nacional do investimento imobiliário e, consequentemente, à captação de investidores institucionais, principalmente em face dos mercados concorrentes onde a consagração de figuras de natureza semelhante às SIPI é acompanhada por regimes legais e fiscais que gozam de grande sucesso junto dos investidores.
A EY destaca o mercado espanhol, onde a figura das SOCIMI (Sociedades Anónimas Cotadas de Investimento no Mercado Imobiliário) é uma realidade que, em face de um conjunto de particularidades relacionadas com o seu regime, como a obrigatoriedade de distribuição de resultados anuais, que assegura rentabilidade e liquidez aos investidores, bem como a existência de um regime fiscal altamente competitivo, revela um grande grau de atratividade do investimento direto estrangeiro. “Pode-se concluir que a figura das SIPI contribuiria, nesta fase, para o incremento da competitividade do mercado português face aos mercados concorrentes, nos quais veículos como as SOCIMI já se encontram totalmente implementados e com grande sucesso.”
Embora estes fatores tenham permitido a obtenção de um grau de sucesso relativo por parte do mercado português do investimento imobiliário, “verifica-se que a maximização dos níveis de crescimento do mercado continua a ser impactada pela circunstância de o regime fiscal associado a este investimento ainda acrecer de desenvolvimentos importantes ao nível da sua atratividade para investidores nacionais e estrangeiros”. A partir do estudo realizado é possível constatar que a inexistência da figura jurídica das SIPI e dos correspondentes regimes legal e fiscal continua a constituir um entrave ao incremento do mercado nacional do investimento imobiliário e, consequentemente, à captação de investidores institucionais, principalmente em face dos mercados concorrentes onde a consagração de figuras de natureza semelhante às SIPI é acompanhada por regimes legais e fiscais que gozam de grande sucesso junto dos investidores.
A EY destaca o mercado espanhol, onde a figura das SOCIMI (Sociedades Anónimas Cotadas de Investimento no Mercado Imobiliário) é uma realidade que, em face de um conjunto de particularidades relacionadas com o seu regime, como a obrigatoriedade de distribuição de resultados anuais, que assegura rentabilidade e liquidez aos investidores, bem como a existência de um regime fiscal altamente competitivo, revela um grande grau de atratividade do investimento direto estrangeiro. “Pode-se concluir que a figura das SIPI contribuiria, nesta fase, para o incremento da competitividade do mercado português face aos mercados concorrentes, nos quais veículos como as SOCIMI já se encontram totalmente implementados e com grande sucesso.”
Constrangimentos que não se justificam
A APPII admite que o mercado imobiliário nacional está pujante, mas há constrangimentos que levam alguns investidores a não quererem arriscar o investimento no nosso país. A associação destaca entre os entraves a imprevisibilidade, a incerteza e a instabilidade fiscal. A realidade é que não existe uma política ou uma estratégia estável e de longo prazo, em matéria de impostos, que permita fazer uma estimativa fiável dos impostos a pagar. É recorrente assistir a um aumento inesperado e drástico dos impostos a pagar, “seja pela criação de duplas tributações, como é o caso do AIMI, seja pela criação de taxas imaginativas, como foi o caso da taxa de proteção civil, que se revelou inconstitucional”. Assim, é importante adotar um novo tipo de estruturas. “Face à grande concorrência dos REIT ou das SOCIMI, seria importante proceder-se à definição de regimes legais e fiscais tão competitivos e atrativos como aqueles.” |