Fiscalidade adequada ajuda a superar o legado da crise
A União Europeia ainda se confronta com o legado da crise, incluindo um elevado desemprego nalguns Estados-Membros e fortes desigualdades. Neste contexto, as políticas fiscais assumem uma relevância ainda maior, destaca um amplo estudo da Comissão sobre a situação fiscal no espaço comunitário. Defende Bruxelas que devem ser seguidas quatro prioridades, a facilitação do investimento, o impulso do emprego, a garantia de cumprimento dos deveres fiscais e a redução das desigualdades. O combate ao abuso fiscal é essencial para restaurar a equidades e a concorrência saudável.
As reformas fiscais podem impulsionar a eficiência e desenvolver um ambiente de maior tomada de risco, de investimento e de inovação. A tributação tem um importante papel na redução dos riscos e custos empresariais. Uma abordagem coerente e coordenada do IRC é essencial para diminuir incerteza legal e as distorções ao nível da competitividade por parte das empresas. A União Europeia está a fazer esforços no sentido de aumentar a eficiência dos regimes fiscais para as empresas, como é o caso do relançamento da base fiscal consolidada comum, um sistema que se carateriza pela sua simplicidade e pelas certezas, de forma promover o investimento transfronteiriço.
Considera a Comissão que os Estados-Membros, a nível nacional, podem ir mais longe através de políticas de reforma fiscal. Por exemplo, encorajar as fontes alternativas de financiamento, desenvolver modelos mais adequados de incentivos fiscais e cortar os custos administrativos das empresas para facilitar o cumprimento dos deveres fiscais. As regras fiscais, em termos mais gerais, devem ser simplificadas e mais transparentes, a par da aplicação de uma fiscalidade mais simpática no âmbito de uma economia colaborativa. Os sistemas de coleta fiscal também terão de passar por processos de modernização e de uma maior eficiência.
Os sistemas fiscais bem estruturados podem impulsionar os incentivos ao trabalho, evitar o desemprego de longo prazo e garantir uma melhor distribuição da receita. As medidas tomadas pelos governos nacionais para reduzir a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho e o foco em contribuintes de menores rendimentos foram acertadas. No entanto, é necessário considerar o financiamento destes cortes, por exemplo, transpondo a carga fiscal para outras bases fiscais em que é relativamente baixa. Haverá que ter em conta o impacto da criação de mais escalões. Mais importante do que o tipo de taxa é o desenho de uma medida fiscal e o mix fiscal que importa.
Combate à fraude e à evasão fiscais
O combate à fraude e à evasão fiscais é outro aspeto essencial para assegurar uma distribuição mais justa da carga fiscal. Limitar o abuso fiscal cria o espaço necessário para reduzir a carga tributária sobre os contribuintes honestos. Mais, contribui para estabilizar a confiança nas autoridades fiscais e aumentar o cumprimento voluntário. Mais uma vez, esta é uma área que implica uma abordagem coordenada, não só através de iniciativas europeias, mas da coordenação de políticas nacionais. É essencial não poupar esforços contra aqueles que enganam o sistema. Este combate não respeita apenas a regras mais apertadas e no reforço de meios, também reside n prevenção. O que passa por autoridades fiscais mais modernos, pela exploração de uma melhor comunicação, a par de medidas educativas para promover a cultura da transparência e do dever fiscal. A digitalização abre inúmeras oportunidades nesta área.
A tributação também tem um papel importante na redução das desigualdades e no desenvolvimento da mobilidade social. Os impostos servem para financiar as despesas públicas relacionadas com a Saúde ou a Educação, tendo modelos adequados e o cumprimento de todos os contribuintes. As medidas redistributivas assumem uma especial relevância. Os incentivos fiscais, desde que adequados, são essenciais para criar emprego e evitar a exclusão social. O empreendedorismo e a economia colaborativa estão associados à emancipação que se traduz em mobilidade social, defende a Comissão Europeia.
Considera a Comissão que os Estados-Membros, a nível nacional, podem ir mais longe através de políticas de reforma fiscal. Por exemplo, encorajar as fontes alternativas de financiamento, desenvolver modelos mais adequados de incentivos fiscais e cortar os custos administrativos das empresas para facilitar o cumprimento dos deveres fiscais. As regras fiscais, em termos mais gerais, devem ser simplificadas e mais transparentes, a par da aplicação de uma fiscalidade mais simpática no âmbito de uma economia colaborativa. Os sistemas de coleta fiscal também terão de passar por processos de modernização e de uma maior eficiência.
Os sistemas fiscais bem estruturados podem impulsionar os incentivos ao trabalho, evitar o desemprego de longo prazo e garantir uma melhor distribuição da receita. As medidas tomadas pelos governos nacionais para reduzir a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho e o foco em contribuintes de menores rendimentos foram acertadas. No entanto, é necessário considerar o financiamento destes cortes, por exemplo, transpondo a carga fiscal para outras bases fiscais em que é relativamente baixa. Haverá que ter em conta o impacto da criação de mais escalões. Mais importante do que o tipo de taxa é o desenho de uma medida fiscal e o mix fiscal que importa.
Combate à fraude e à evasão fiscais
O combate à fraude e à evasão fiscais é outro aspeto essencial para assegurar uma distribuição mais justa da carga fiscal. Limitar o abuso fiscal cria o espaço necessário para reduzir a carga tributária sobre os contribuintes honestos. Mais, contribui para estabilizar a confiança nas autoridades fiscais e aumentar o cumprimento voluntário. Mais uma vez, esta é uma área que implica uma abordagem coordenada, não só através de iniciativas europeias, mas da coordenação de políticas nacionais. É essencial não poupar esforços contra aqueles que enganam o sistema. Este combate não respeita apenas a regras mais apertadas e no reforço de meios, também reside n prevenção. O que passa por autoridades fiscais mais modernos, pela exploração de uma melhor comunicação, a par de medidas educativas para promover a cultura da transparência e do dever fiscal. A digitalização abre inúmeras oportunidades nesta área.
A tributação também tem um papel importante na redução das desigualdades e no desenvolvimento da mobilidade social. Os impostos servem para financiar as despesas públicas relacionadas com a Saúde ou a Educação, tendo modelos adequados e o cumprimento de todos os contribuintes. As medidas redistributivas assumem uma especial relevância. Os incentivos fiscais, desde que adequados, são essenciais para criar emprego e evitar a exclusão social. O empreendedorismo e a economia colaborativa estão associados à emancipação que se traduz em mobilidade social, defende a Comissão Europeia.