Entrega da Modelo 22 prorrogada para 30 de junho
A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Ordem dos Contabilistas Certificados chegaram a acordo no sentido da prorrogação do prazo de entrega da declaração Modelo 22 até ao dia 30 de junho. No próximo dia 30 será disponibilizada a aplicação da referida aplicação, garante a OCC, em comunicado.
Estas decisões decorrem das reuniões ocorridas entre as três partes ao longo das últimas semanas, tendo sido debatidos os problemas do não funcionamento do portal das Finanças e as consequências para os contabilistas e os contribuintes. “Houve o reconhecimento, por parte da SEAF e da AT, da necessidade de disponibilização atempada dos modelos declarativos e respetivos formulários eletrónicos, por forma a que sejam cumpridas as obrigações tributárias num prazo razoável”, adianta a Ordem.
Neste contexto, ficou decidida a elaboração de um novo calendário fiscal para o próximo ano, “numa articulação plena entre a OCC, a SEAF e a AT”.
Estão já a decorrer os trabalhos para que se aplique um conjunto de medidas estruturais, que promova melhores condições do exercício da profissão de contabilista certificado, com claras vantagens também para os serviços de Finanças. A bastonária, Paula Franco, mostrou satisfação pelos progressos que têm sido alcançados com o Governo nestas matérias.