Revisão de benefícios fiscais. Relatório só a 31 de março de 2019
Pelo Despacho nº 4222/2018, publicado na II série do DR de 26.4 foi criado um novo grupo de trabalho que irá elaborar um estudo base de revisão do atual sistema.
A constituição do 'Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais' ('GT EBF'), tem por objetivo a realização de um estudo aprofundado sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que possibilite a avaliação dos referidos benefícios e do sistema de benefícios fiscais no seu todo. Sendo espectável que tal estudo seja divulgado, até 31 de março de 2019.
A constituição do 'Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais' ('GT EBF'), tem por objetivo a realização de um estudo aprofundado sobre o sistema de benefícios fiscais que vigora em Portugal e que possibilite a avaliação dos referidos benefícios e do sistema de benefícios fiscais no seu todo. Sendo espectável que tal estudo seja divulgado, até 31 de março de 2019.
A coordenação estará a cargo de Francisca Guedes de Oliveira, docente universitária.