Contratação pública contribui para a racionalização dos gastos
A contratação pública desempenha um papel fundamental para a modernização e a racionalização dos gastos públicos. A eficiência da administração depende, em grande medida, da forma como é feita a contratação pública”, defendeu Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, durante um seminário sobre contratação pública, que decorreu em Lisboa e que contou com a presença da Aicep e do Banco Mundial. Considera o político que Portugal tem feito um esforço para simplificar procedimentos e reduzir custos para as empresas e para a própria Administração.
A estratégia seguida tem sido a pensar na eficiência do sistema nacional de compras públicas, tendo referido a implementação de medidas no sentido de uma maior coordenação das entidades públicas, como é o caso da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (Espap). Algumas alterações, que tiveram lugar no início deste ano, assumem especial importância. Foi o caso da transposição do pacote europeu para a contratação pública de 2014, que assegura sobretudo um maior acesso às PME. Isto a par da introdução de medidas de simplificação, desburocratização e aligeiramento dos processos. Não menos importante terá sido o estabelecimento de medidas de transparência e boa governação.
Ricardo Mourinho Félix chamou ainda a atenção, no domínio dos contratos públicos, da Estratégia de Contratação Pública Ecológica, aprovada pelo Governo em julho do ano passado. “Esta é uma ferramenta essencial, uma vez que os contratos públicos devem servir de exemplo para os objetivos de sustentabilidade, ao incluir, por exemplo, critérios ambientais.” E adiantou ainda a este propósito: “A implementação destas medidas constitui uma das reformas estruturais que o Governo está a desenvolver e que contribui decisivamente para os resultados alcançados ao nível do crescimento económico e da consolidação das contas públicas.”
Aliás, defende que a melhoria da situação económica permitiu “um salto qualitativo dos compromissos nacionais com as instituições financeiras internacionais, nomeadamente o Banco de Portugal. Nos últimos anos, estamos a aproveitar mais e melhor as oportunidades de negócio e investimento geradas pelas instituições multilaterais e o retorno para a economia nacional comprova-o”, de acordo com o secretário de Estado.
Peso das instituições internacionais na economia nacional
Foram dados alguns números no que toca ao peso das instituições financeiras internacionais na economia nacional. Entre 2007 e 2016, representaram 1240 milhões em contratos de execução de obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens a empresas portuguesas pelo resto do mundo, cerca de 707 milhões destinaram-se a “Project finance” para investimentos de empresas nacionais fora do país e mais de 580 milhões para o financiamento à banca nacional para projetos no exterior. “O Banco Mundial assume, neste contexto, um papel de relevo, com um peso de quase 30% do valor total dos contratos e financiamentos obtidos no quadro das instituições financeiras multilaterais.”
O secretário de Estado acredita que há margem para ampliar a evolução positiva, em especial com o Banco de Portugal, através da partilha de conhecimentos e de experiência em geografias e setores de atividade diferentes. “As empresas nacionais podem dar um contributo ainda mais importante para o desenvolvimento sustentado dos países da operação, em linha com o objetivo de aumentar o retorno e os benefícios para a nossa economia. O Ministério das Finanças continuará a ter como prioridade o acesso das empresas portuguesas aos mercados abertos pela instituição, não só numa perspetiva de aumento do número e do valor dos contratos ganhos, mas também de uma estratégia de diversificação de mercados e reforço nos países onde as empresas já detêm uma presença significativa”, concluiu Mourinho Félix.
Adaptação do setor financeiro
O secretário de Estado, numa conferência sobre o futuro do dinheiro na banca e nos seguros, salientou o facto de o setor financeiro português estar a passar por um período de adaptação a uma nova realidade, em resultado de alterações económicas e tecnológicas. A nova realidade resulta também de alterações regulatórias, com um novo enquadramento legislativo para o setor financeiro. Naturalmente, há riscos, a que há que estar particularmente atento. Por exemplo, a evolução recente do crédito a particulares deve ser seguida de forma próxima. “Cabe ao Banco de Portugal, enquanto autoridade macroprudencial, avaliar a efetividade da sua recomendação e promover as medidas que entenda adequadas a este respeito.”
Mourinho Félix não deixou de alertar para outros fatores conjunturais que condicionam bastante a atividade financeira. É o caso do digital, que está a transformar a relação dos clientes com as entidades bancárias. Referiu a este propósito: “A evolução social e tecnológica mudou o comportamento e as necessidades dos consumidores e, como consequência, as suas escolhas e as suas decisões de poupança e de investimento. Um setor financeiro dinâmico quer-se atento a estas mudanças para que se mantenha competitivo.” Não restam quaisquer dúvidas que a interligação do setor financeiro com novas soluções tecnológicas vai aumentar nos próximos anos.”
Para o secretário de Estado, a nova realidade levanta muitas questões, entre elas o processamento de grandes volumes de informação e a necessidade de proteção de dados, assegurando a privacidade e a segurança. “A robustez dos sistemas de informação será importante para garantir a segurança na prestação de novos serviços financeiros, que recorrem, cada vez mais, a vias não presenciais. É no equilíbrio entre o aproveitamento das vantagens do progresso tecnológico e a consciência dos riscos colocados, que deve ser pensada uma regulação adequada.”
Comercialização de produtos financeiros
O governante aproveitou a oportunidade para destacar a importância da lei relativa à comercialização de produtos financeiros, que implicou a revisão do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Esta legislação tem um forte impacto, na medida em que garante uma maior proteção dos clientes, uma maior transparência e a promoção da lealdade no processo de venda. “O que se procurou com esta proposta legislativa foi aproximar o mercado dos investidores e reforçar a confiança.”
Os seguros também estão na ordem do dia, na perspetiva de Mourinho Félix. O Governo está a concluir novas regras para a comercialização de produtos de seguros. Garantiu que a revisão a ser feita não se resumirá a uma mera transposição de diretivas europeias. A proposta de lei a apresentar à Assembleia da República vai respeitar as especificidades do setor segurador, “mas procuraremos aproximar o regime de distribuição de produtos de seguros às novas regras previstas para os produtos bancários e instrumentos do mercado de capitais. Também os tomadores de seguros, segurados e beneficiários de produtos de seguros terão uma maior proteção. E essa proteção deve ocorrer independentemente do canal de distribuição escolhido, seja através da venda direta por uma empresa de seguros ou através de um mediador de seguros”.
O secretário de Estado está convicto que o setor financeiro está devidamente sensibilizado e empenhado para os desafios futuros e que a legislação que regula o setor financeiro está a ser oportunamente atualizada para fazer face a um mundo financeiro mais tecnológico e dinâmico. Admite que as autoridades de supervisão se encontram na posse dos meios para assegurarem uma supervisão eficiente dos mercados e que é garantida a proteção adequada ao cliente final, em especial no que se refere aos clientes não profissionais. Pelo que conclui: “Neste contexto, estão reunidas as condições para que se possa continuar a desenvolver a prestação de serviços financeiros em Portugal, atraindo investimento que reconheça a qualidade e o potencial do mercado nacional.”
Ricardo Mourinho Félix chamou ainda a atenção, no domínio dos contratos públicos, da Estratégia de Contratação Pública Ecológica, aprovada pelo Governo em julho do ano passado. “Esta é uma ferramenta essencial, uma vez que os contratos públicos devem servir de exemplo para os objetivos de sustentabilidade, ao incluir, por exemplo, critérios ambientais.” E adiantou ainda a este propósito: “A implementação destas medidas constitui uma das reformas estruturais que o Governo está a desenvolver e que contribui decisivamente para os resultados alcançados ao nível do crescimento económico e da consolidação das contas públicas.”
Aliás, defende que a melhoria da situação económica permitiu “um salto qualitativo dos compromissos nacionais com as instituições financeiras internacionais, nomeadamente o Banco de Portugal. Nos últimos anos, estamos a aproveitar mais e melhor as oportunidades de negócio e investimento geradas pelas instituições multilaterais e o retorno para a economia nacional comprova-o”, de acordo com o secretário de Estado.
Peso das instituições internacionais na economia nacional
Foram dados alguns números no que toca ao peso das instituições financeiras internacionais na economia nacional. Entre 2007 e 2016, representaram 1240 milhões em contratos de execução de obras públicas, prestação de serviços e aquisição de bens a empresas portuguesas pelo resto do mundo, cerca de 707 milhões destinaram-se a “Project finance” para investimentos de empresas nacionais fora do país e mais de 580 milhões para o financiamento à banca nacional para projetos no exterior. “O Banco Mundial assume, neste contexto, um papel de relevo, com um peso de quase 30% do valor total dos contratos e financiamentos obtidos no quadro das instituições financeiras multilaterais.”
O secretário de Estado acredita que há margem para ampliar a evolução positiva, em especial com o Banco de Portugal, através da partilha de conhecimentos e de experiência em geografias e setores de atividade diferentes. “As empresas nacionais podem dar um contributo ainda mais importante para o desenvolvimento sustentado dos países da operação, em linha com o objetivo de aumentar o retorno e os benefícios para a nossa economia. O Ministério das Finanças continuará a ter como prioridade o acesso das empresas portuguesas aos mercados abertos pela instituição, não só numa perspetiva de aumento do número e do valor dos contratos ganhos, mas também de uma estratégia de diversificação de mercados e reforço nos países onde as empresas já detêm uma presença significativa”, concluiu Mourinho Félix.
Adaptação do setor financeiro
O secretário de Estado, numa conferência sobre o futuro do dinheiro na banca e nos seguros, salientou o facto de o setor financeiro português estar a passar por um período de adaptação a uma nova realidade, em resultado de alterações económicas e tecnológicas. A nova realidade resulta também de alterações regulatórias, com um novo enquadramento legislativo para o setor financeiro. Naturalmente, há riscos, a que há que estar particularmente atento. Por exemplo, a evolução recente do crédito a particulares deve ser seguida de forma próxima. “Cabe ao Banco de Portugal, enquanto autoridade macroprudencial, avaliar a efetividade da sua recomendação e promover as medidas que entenda adequadas a este respeito.”
Mourinho Félix não deixou de alertar para outros fatores conjunturais que condicionam bastante a atividade financeira. É o caso do digital, que está a transformar a relação dos clientes com as entidades bancárias. Referiu a este propósito: “A evolução social e tecnológica mudou o comportamento e as necessidades dos consumidores e, como consequência, as suas escolhas e as suas decisões de poupança e de investimento. Um setor financeiro dinâmico quer-se atento a estas mudanças para que se mantenha competitivo.” Não restam quaisquer dúvidas que a interligação do setor financeiro com novas soluções tecnológicas vai aumentar nos próximos anos.”
Para o secretário de Estado, a nova realidade levanta muitas questões, entre elas o processamento de grandes volumes de informação e a necessidade de proteção de dados, assegurando a privacidade e a segurança. “A robustez dos sistemas de informação será importante para garantir a segurança na prestação de novos serviços financeiros, que recorrem, cada vez mais, a vias não presenciais. É no equilíbrio entre o aproveitamento das vantagens do progresso tecnológico e a consciência dos riscos colocados, que deve ser pensada uma regulação adequada.”
Comercialização de produtos financeiros
O governante aproveitou a oportunidade para destacar a importância da lei relativa à comercialização de produtos financeiros, que implicou a revisão do Código dos Valores Mobiliários e do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Esta legislação tem um forte impacto, na medida em que garante uma maior proteção dos clientes, uma maior transparência e a promoção da lealdade no processo de venda. “O que se procurou com esta proposta legislativa foi aproximar o mercado dos investidores e reforçar a confiança.”
Os seguros também estão na ordem do dia, na perspetiva de Mourinho Félix. O Governo está a concluir novas regras para a comercialização de produtos de seguros. Garantiu que a revisão a ser feita não se resumirá a uma mera transposição de diretivas europeias. A proposta de lei a apresentar à Assembleia da República vai respeitar as especificidades do setor segurador, “mas procuraremos aproximar o regime de distribuição de produtos de seguros às novas regras previstas para os produtos bancários e instrumentos do mercado de capitais. Também os tomadores de seguros, segurados e beneficiários de produtos de seguros terão uma maior proteção. E essa proteção deve ocorrer independentemente do canal de distribuição escolhido, seja através da venda direta por uma empresa de seguros ou através de um mediador de seguros”.
O secretário de Estado está convicto que o setor financeiro está devidamente sensibilizado e empenhado para os desafios futuros e que a legislação que regula o setor financeiro está a ser oportunamente atualizada para fazer face a um mundo financeiro mais tecnológico e dinâmico. Admite que as autoridades de supervisão se encontram na posse dos meios para assegurarem uma supervisão eficiente dos mercados e que é garantida a proteção adequada ao cliente final, em especial no que se refere aos clientes não profissionais. Pelo que conclui: “Neste contexto, estão reunidas as condições para que se possa continuar a desenvolver a prestação de serviços financeiros em Portugal, atraindo investimento que reconheça a qualidade e o potencial do mercado nacional.”