OE vai seguir linha de aumento do rendimento disponível das famílias
O ministro das Finanças, Mário Centeno, já assumiu que o quarto Orçamento do Estado da atual legislatura vai seguir a mesma linha, aumento do rendimento disponível das famílias, recuperação do valor das pensões associado ao crescimento económico, investimento nos serviços públicos e conclusão do processo de descongelamento das carreiras para além da reposição de direitos dos trabalhadores da administração pública. No entanto, também deixou claro que a consolidação orçamental não será colocada em causa.
O governante defende que o debate não pode fugir à sustentabilidade das contas públicas. “Não podemos adotar medidas com implicações orçamentais significativas. Não podemos colocar em causa a consolidação orçamental estrutural com medidas avulsas que implicam alterações orçamentais de forma avulsa. O tempo em que o país fazia, pelo menos, dois orçamentos por ano, porque o primeiro estava sempre errado, acabou. Acabou o tempo das sanções por incumprimento dos compromissos internos e externos.” No entanto, alertou para o facto de os contribuintes reconhecerem o risco de reduzir receitas e aumentar as despesas.
Tudo será em vão se não for sustentável, se não forem desenvolvidas políticas responsáveis, políticas com credibilidade. Mário Centeno reforçou a ideia de que o défice das administrações públicas se fixou em 0,9% do PIB, no primeiro trimestre, numa diminuição homóloga de 1,1%. “Para esta redução contribuíram o aumento da receita, motivado sobretudo pela evolução do IVA e das contribuições sociais, mas também a diminuição da despesa com juros e a estabilização do consumo intermédio, num contexto de aumento do investimento. Confirma-se a tendência de consolidação das contas públicas, essencial para se atingir o défice de 0,7% previsto para este ano no Programa de Estabilidade.”
Considera o ministro que a regularização das condições de financiamento foi uma das “mais relevantes conquistas desta legislatura”. Isto porque se passou de um sistema financeiro frágil e descapitalizado para um sistema mais capitalizado e robusto. “Foi este conjunto de políticas e os seus efeitos no rendimento das famílias, no emprego, na rendibilidade das famílias que contribuiu para o aumento da confiança dos portugueses no seu futuro. Os indicadores do clima económico estão hoje em máximos de mais de duas décadas.”
Durante a sua intervenção no Parlamento, o ministro das Finanças destacou ainda os bons resultados conseguidos por via de políticas que tiveram por objetivo apoiar as empresas, como no pagamento especial por conta, no IVA aduaneiro, na redução dos prazos dos reembolsos dos diferentes impostos e em várias medidas de simplificação fiscal “que permitiram às famílias e às empresas poupar dezenas de milhões de euros em taxas, custos administrativos e coimas. Hoje é possível o acesso a taxas de juro mais baixas”. Tudo isto a par da descida significativa da taxa de desemprego, atualmente em 7,2%, o nível mais baixo dos últimos 16 anos. “A economia cresce e Portugal está novamente a convergir com a Europa no que respeita aos níveis de rendimento das famílias. Em 2017, o crescimento real do PIB foi de 2,7% e o défice público de nove décimas”, acrescentou Mário Centeno.
Dívida pública é sustentável
O ministro das Finanças quis deixar claro que a dívida pública portuguesa é sustentável e o rácio dívida/PIB vai continuar a cair. “Portugal tem condições para pagar a sua dívida, mas tem de manter uma política orçamental rigorosa e responsável ao longo dos próximos anos. Este ano, a intenção é baixar o rácio para 122,2%. Este ano, atingiu-se o custo da dívida emitida mais baixo de sempre, com uma maturidade média de cerca de 11 anos. O que significa que estamos a emitir dívida com um custo menor e com uma maturidade adequada.” Entretanto, os diferenciais de taxas entre o nosso país e a Alemanha, a Espanha e Itália baixaram acentuadamente. “A política do Governo tem sido baseada numa gestão prudente da dívida pública, mantendo uma almofada de liquidez suficiente para, em períodos de turbulência, serem cumpridas as obrigações internas e externas.”
Neste contexto, quase 80% das necessidades de financiamento do Estado, para este ano, estão cobertas e está a ser diversificada a base de investidores. Reforçou desta forma os seus argumentos: “A dívida pública gere-se numa perspetiva de longo prazo e deve ser sustentável em condições que penalizem menos as famílias e as empresas nacionais. “Cabe ao Governo assegurar políticas financeiras que promovam o crescimento económico equilibrados e que sejam percebidas como credíveis por todos aqueles que financiam o Estado.”
Mário Centeno afirma que a receita fiscal aumentou, mas não por causa de um enorme aumento dos impostos. Aumentou porque há mais rendimento na economia. Mas continua a ser implementado um programa de revisão da despesa pública rigoroso. “Não insistimos nos cortes de despesa transversais – e sem avaliação de impacto – que mais do que poupar conduziram muitos setores da administração pública a um estado de fraqueza.”
Existem riscos
Apesar do otimismo manifestado, o ministro das Finanças não deixa de admitir que existem riscos. Desde logo, os próximos anos continuarão a ser marcados por desafios ao nível da conjuntura internacional, que trazem também novos desafios à Europa. Como tal, há que ser prudente e saber preparar o país para eventuais mudanças na conjuntura, sem nunca colocar em causa a sua sustentabilidade. “A saída do Reino Unido da União Europeia, a ascensão de movimentos populistas, o aumento do protecionismo e das tensões políticas são exemplos de situações que podem afetar muito significativamente o crescimento mundial e os níveis de confiança. A médio e longo prazo, o fenómeno do envelhecimento coloca riscos orçamentais significativos, com mais despesa em pensões e cuidados de saúde e menos trabalhadores que geram riqueza para fazer face a esse aumento da despesa.”
Está também consciente das dificuldades que se verificam nalguns setores, “mas temos tido o cuidado de decidir onde e como poupamos, com a preocupação de assegurar serviços eficientes nas áreas que mais afetam a vida dos cidadãos e o futuro do país. Por isso temos investido na saúde e na educação, de uma forma muito clara e efetiva”, acrescentou. “Esta é a estratégia correta para assegurar a sustentabilidade da dívida pública. Se mantivermos uma política financeira responsável, a nossa dívida estará abaixo de 100% do PIB em 2025, concluiu Mário Centeno.
Tudo será em vão se não for sustentável, se não forem desenvolvidas políticas responsáveis, políticas com credibilidade. Mário Centeno reforçou a ideia de que o défice das administrações públicas se fixou em 0,9% do PIB, no primeiro trimestre, numa diminuição homóloga de 1,1%. “Para esta redução contribuíram o aumento da receita, motivado sobretudo pela evolução do IVA e das contribuições sociais, mas também a diminuição da despesa com juros e a estabilização do consumo intermédio, num contexto de aumento do investimento. Confirma-se a tendência de consolidação das contas públicas, essencial para se atingir o défice de 0,7% previsto para este ano no Programa de Estabilidade.”
Considera o ministro que a regularização das condições de financiamento foi uma das “mais relevantes conquistas desta legislatura”. Isto porque se passou de um sistema financeiro frágil e descapitalizado para um sistema mais capitalizado e robusto. “Foi este conjunto de políticas e os seus efeitos no rendimento das famílias, no emprego, na rendibilidade das famílias que contribuiu para o aumento da confiança dos portugueses no seu futuro. Os indicadores do clima económico estão hoje em máximos de mais de duas décadas.”
Durante a sua intervenção no Parlamento, o ministro das Finanças destacou ainda os bons resultados conseguidos por via de políticas que tiveram por objetivo apoiar as empresas, como no pagamento especial por conta, no IVA aduaneiro, na redução dos prazos dos reembolsos dos diferentes impostos e em várias medidas de simplificação fiscal “que permitiram às famílias e às empresas poupar dezenas de milhões de euros em taxas, custos administrativos e coimas. Hoje é possível o acesso a taxas de juro mais baixas”. Tudo isto a par da descida significativa da taxa de desemprego, atualmente em 7,2%, o nível mais baixo dos últimos 16 anos. “A economia cresce e Portugal está novamente a convergir com a Europa no que respeita aos níveis de rendimento das famílias. Em 2017, o crescimento real do PIB foi de 2,7% e o défice público de nove décimas”, acrescentou Mário Centeno.
Dívida pública é sustentável
O ministro das Finanças quis deixar claro que a dívida pública portuguesa é sustentável e o rácio dívida/PIB vai continuar a cair. “Portugal tem condições para pagar a sua dívida, mas tem de manter uma política orçamental rigorosa e responsável ao longo dos próximos anos. Este ano, a intenção é baixar o rácio para 122,2%. Este ano, atingiu-se o custo da dívida emitida mais baixo de sempre, com uma maturidade média de cerca de 11 anos. O que significa que estamos a emitir dívida com um custo menor e com uma maturidade adequada.” Entretanto, os diferenciais de taxas entre o nosso país e a Alemanha, a Espanha e Itália baixaram acentuadamente. “A política do Governo tem sido baseada numa gestão prudente da dívida pública, mantendo uma almofada de liquidez suficiente para, em períodos de turbulência, serem cumpridas as obrigações internas e externas.”
Neste contexto, quase 80% das necessidades de financiamento do Estado, para este ano, estão cobertas e está a ser diversificada a base de investidores. Reforçou desta forma os seus argumentos: “A dívida pública gere-se numa perspetiva de longo prazo e deve ser sustentável em condições que penalizem menos as famílias e as empresas nacionais. “Cabe ao Governo assegurar políticas financeiras que promovam o crescimento económico equilibrados e que sejam percebidas como credíveis por todos aqueles que financiam o Estado.”
Mário Centeno afirma que a receita fiscal aumentou, mas não por causa de um enorme aumento dos impostos. Aumentou porque há mais rendimento na economia. Mas continua a ser implementado um programa de revisão da despesa pública rigoroso. “Não insistimos nos cortes de despesa transversais – e sem avaliação de impacto – que mais do que poupar conduziram muitos setores da administração pública a um estado de fraqueza.”
Existem riscos
Apesar do otimismo manifestado, o ministro das Finanças não deixa de admitir que existem riscos. Desde logo, os próximos anos continuarão a ser marcados por desafios ao nível da conjuntura internacional, que trazem também novos desafios à Europa. Como tal, há que ser prudente e saber preparar o país para eventuais mudanças na conjuntura, sem nunca colocar em causa a sua sustentabilidade. “A saída do Reino Unido da União Europeia, a ascensão de movimentos populistas, o aumento do protecionismo e das tensões políticas são exemplos de situações que podem afetar muito significativamente o crescimento mundial e os níveis de confiança. A médio e longo prazo, o fenómeno do envelhecimento coloca riscos orçamentais significativos, com mais despesa em pensões e cuidados de saúde e menos trabalhadores que geram riqueza para fazer face a esse aumento da despesa.”
Está também consciente das dificuldades que se verificam nalguns setores, “mas temos tido o cuidado de decidir onde e como poupamos, com a preocupação de assegurar serviços eficientes nas áreas que mais afetam a vida dos cidadãos e o futuro do país. Por isso temos investido na saúde e na educação, de uma forma muito clara e efetiva”, acrescentou. “Esta é a estratégia correta para assegurar a sustentabilidade da dívida pública. Se mantivermos uma política financeira responsável, a nossa dívida estará abaixo de 100% do PIB em 2025, concluiu Mário Centeno.
Serviços públicos com mais recursos
O ministro das Finanças defende que os serviços públicos têm mais recursos e faz uma lista do investimento realizado sobretudo na saúde, na educação, na ciência e na cultura. Na sua perspetiva, não se trata de despesismo, mas investimento na capacidade de dar resposta às necessidades dos cidadãos. No Serviço Nacional de Saúde existem mais 8500 profissionais do que em 2015, entre médicos e enfermeiros. Na educação, existem mais cinco mil docentes e as turmas tendem a ser mais pequenas. Há mais oferta de educação. Nas Universidades há mais 2200 professores, investigadores e cientistas do que há três anos. O ministro acredita que Portugal tem uma maior capacidade de se reinventar e de contribuir para o desenvolvimento tecnológico e científico. Trata-se de criar valor e aumentar a competitividade das empresas, conclui Mário Centeno. |