OROC quer reforçar cooperação com as autoridades públicas
A crescente intervenção dos revisores oficiais de contas em entidades das administrações públicas implica uma especial atenção às matérias que afetam essas entidades, promovendo uma articulação proativa com as autoridades públicas para clarificar o âmbito da sua ação, alerta a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas no seu Plano de Atividades para o próximo ano. A instituição admite que se colocam novos desafios e responsabilidades aos profissionais, que importa acautelar. O reforço da credibilidade da profissão e a melhoria da transparência são dois aspetos entendidos como essenciais.
Três anos passados após a entrada em vigor dos instrumentos legais que resultaram da revisão da Diretiva da Auditoria e da aplicação do regulamento europeu relativo à auditoria das entidades de interesse público, do novo Estatuto da Ordem e do Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria, considera a OROC que é necessário reforçar o diálogo com a CMVM, “trazendo para o debate a experiência recolhida nos primeiros anos de implementação da nova legislação e das novas regras de supervisão, no sentido de mitigar os constrangimentos que persistem”. Por outro lado, a Ordem defende que é importante tornar mais transparente a regulamentação e o processo de supervisão e aproximar posições para uma contínua melhoria da qualidade da auditoria e de outros trabalhos em que o revisor oficial de contas atua em funções de interesse público.
Admite ainda a OROC que há outras tarefas a desenvolver e que envolvem a articulação com outras entidades. Adianta o plano de atividades a este propósito: “É nossa intenção desenvolver um diálogo mais frequente e profícuo com os poderes e as autoridades públicos, tendente a melhorar a nossa posição como parceiro que deve ser ouvido sempre que estejam em causa matérias da nossa órbita de atuação, seja procurando intervenções antes de se iniciarem projetos legislativos ou regulatórios, seja participando na procura de soluções equilibradas e no interesse público de matérias relativas às entidades a que se presta serviços e que se apresentam incoerentes, nomeadamente no setor público.”
Iniciativas de natureza técnica
A OROC vai continuar a desenvolver as iniciativas de natureza técnica consideradas necessárias e apropriadas, no âmbito da nova regulamentação da profissão, em que se incluem as ações prioritárias e as de caráter continuado. Vai também manter-se o curso de preparação para revisores oficiais de contas, bem como a publicação da revista “Revisores e Auditores”. Serão realizadas ao longo do próximo ano as quatro provas escritas anuais previstas no novo Regulamento de Exame e Inscrição.
Por sua vez, “a atividade da Comissão de Inscrição vai continuar a confrontar-se com os desafios acrescidos ainda decorrentes da entrada em vigor dos novos estatutos, mantendo-se a preocupação de se articular com os serviços da CMVM responsáveis pela supervisão da auditoria, no sentido de assegurar procedimentos consistentes entre as duas entidades no que se refere às tarefas inerentes ao processo de registo dos ROC a título individual, das sociedades e dos agrupamentos de sociedades, sem que daí resultem obrigações administrativas adicionais excessivas por parte dos revisores”.
No próximo ano estará disponível a nova plataforma de comunicação entre os revisores e a Ordem. Pretende-se assegurar o processamento, via internet e em tempo real, das diversas obrigações inerentes às comunicações de início e cessação de funções de interesse público. A plataforma constituirá também um mecanismo de consulta permanente por parte dos revisores à informação registada na Ordem. “Permitirá uma simplificação substancial das obrigações inerentes ao reporte da atividade e da formação profissional. A ordem garante ainda a manutenção das ações tendentes ao controlo e à supervisão da atividade.
Finalmente, a OROC assume que será mantida a política de contenção de gastos e de valorização dos recursos materiais e humanos. “Serão também desenvolvidas ações de formação, no sentido de serem melhoradas as qualificações técnicas dos colaboradores, em geral.”
Admite ainda a OROC que há outras tarefas a desenvolver e que envolvem a articulação com outras entidades. Adianta o plano de atividades a este propósito: “É nossa intenção desenvolver um diálogo mais frequente e profícuo com os poderes e as autoridades públicos, tendente a melhorar a nossa posição como parceiro que deve ser ouvido sempre que estejam em causa matérias da nossa órbita de atuação, seja procurando intervenções antes de se iniciarem projetos legislativos ou regulatórios, seja participando na procura de soluções equilibradas e no interesse público de matérias relativas às entidades a que se presta serviços e que se apresentam incoerentes, nomeadamente no setor público.”
Iniciativas de natureza técnica
A OROC vai continuar a desenvolver as iniciativas de natureza técnica consideradas necessárias e apropriadas, no âmbito da nova regulamentação da profissão, em que se incluem as ações prioritárias e as de caráter continuado. Vai também manter-se o curso de preparação para revisores oficiais de contas, bem como a publicação da revista “Revisores e Auditores”. Serão realizadas ao longo do próximo ano as quatro provas escritas anuais previstas no novo Regulamento de Exame e Inscrição.
Por sua vez, “a atividade da Comissão de Inscrição vai continuar a confrontar-se com os desafios acrescidos ainda decorrentes da entrada em vigor dos novos estatutos, mantendo-se a preocupação de se articular com os serviços da CMVM responsáveis pela supervisão da auditoria, no sentido de assegurar procedimentos consistentes entre as duas entidades no que se refere às tarefas inerentes ao processo de registo dos ROC a título individual, das sociedades e dos agrupamentos de sociedades, sem que daí resultem obrigações administrativas adicionais excessivas por parte dos revisores”.
No próximo ano estará disponível a nova plataforma de comunicação entre os revisores e a Ordem. Pretende-se assegurar o processamento, via internet e em tempo real, das diversas obrigações inerentes às comunicações de início e cessação de funções de interesse público. A plataforma constituirá também um mecanismo de consulta permanente por parte dos revisores à informação registada na Ordem. “Permitirá uma simplificação substancial das obrigações inerentes ao reporte da atividade e da formação profissional. A ordem garante ainda a manutenção das ações tendentes ao controlo e à supervisão da atividade.
Finalmente, a OROC assume que será mantida a política de contenção de gastos e de valorização dos recursos materiais e humanos. “Serão também desenvolvidas ações de formação, no sentido de serem melhoradas as qualificações técnicas dos colaboradores, em geral.”