STI não obtém respostas às suas exigências junto do Governo
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos voltou a colocar na mesa das negociações com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais um conjunto de exigências que continua sem resposta por parte do poder político. Em causa estão matérias como os pagamentos faseados nas progressões, a nomeação de chefias, a mobilidade intercarreiras, a avaliação permanente ou a informática. O STI está na disposição de manter as conversações, mas garante que não vai prescindir dos direitos dos profissionais das finanças e das alfândegas.
O STI apresentou uma proposta legislativa à tutela e aos grupos parlamentares, no sentido de acabar com o “disparate” de considerar igual uma promoção feita com base em testes de elevado grau de dificuldade a uma progressão automática, como existe na restante administração pública, quando, na realidade, “se trata de uma verdadeira e difícil promoção, acabando assim com a injustiça dos pagamentos faseados que se aplicam, também de forma injusta mas dentro da lei, às progressões automáticas”. Por sua vez, o sindicato continua a defender que “deve ser feita uma recolocação de chefias, tendo em conta os lugares não ocupados por desistências. É o caminho que deve continuar a ser seguido nesta matéria”.
Entretanto, foram criadas expetativas junto dos trabalhadores com um eventual processo de mobilidade intercarreiras no GAT, que peca por tardio, uma vez que tem sido aplicado noutros ministérios e até na AT, nas carreiras gerais. “O grande grupo de profissionais que entrou nos anos de 1999/2000 não teve uma única oportunidade de progredir na carreira. A sensação de injustiça e indignação é grande”, lamenta a estrutura sindical. De igual modo, critica o facto de a avaliação permanente não poder navegar ao sabor de estados de espírito dos diversos júris. “Tem de ter regras e critérios claros, objetivos coerentes, sendo aplicados de forma igual a situações iguais.”
Assim, o STI defende a Academia da AT como ferramenta central no novo processo de progressões de carreiras. Refere a este propósito: “O regulamento de avaliação permanente deve ser reformulado e trabalhado por quem na realidade sabe – por experiência própria – pertencer ao GAT e fazer provas de avaliação. A avaliação permanente é uma ferramenta fundamental no refrescamento dos conhecimentos técnicos, mas não se pode tornar no centro da vida profissional, com o necessário impacto negativo nos objetivos da organização.”
Trabalhadores há duas décadas sem concurso
O STI também tem insistido para que o concurso congelado para o grau 5 “saia do congelador”, pois há trabalhadores há mais de duas décadas sem concurso. “Não tem sido possível saber alguma coisa sobre o mesmo, nem quanto ao modo como se vai realizar. Esta é uma matéria que já foi também levada ao Governo.” Por sua vez, o marasmo continua nas alfândegas. “Se na ex-DGCI uma parte dos trabalhadores está em processos de avaliação permanente, já nas ex-DGAIEC e ex-DGITA nem avaliação permanente nem concursos. O que mostra a necessidade de reorganizar a AT e criar regras justas e claras para todos, as regras devem ser as mesmas nas carreiras.”
A situação nas carreiras do regime geral também não dá sinais de ser resolvida. “Não tem havido abertura por parte do Governo e da AT para permitir a criação de mecanismos de transição dos trabalhadores do regime geral que exercem funções técnicas, completamente identificadas como estando dentro da carreira especial, para dentro desta”, alerta o STI. Finalmente, o SIADAP e o modo como está a ser feita a avaliação nesta ferramenta é entendido como injusto e desmotivador. “O STI é contra este sistema desde o início e já deveria ter sido revisto há muito tempo, devendo ser exigida a sua mudança. Quer as quotas que a falta de resposta vertical na avaliação, nomeadamente existir também uma avaliação dos trabalhadores em relação às chefias e aos dirigentes, devem ser fatores a alterar num sistema de avaliação que nada trouxe de positivo à AT.”
Falta de documentação
Mais recentemente, o STI reuniu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e novamente as suas exigências ficaram sem resposta, no âmbito da revisão das carreiras. Aliás, nesta última reunião nem sequer foi enviada a documentação prometida de suporte às negociações. Foi entregue meramente um documento que em nada correspondia a um projeto de diploma. Ora, mais uma vez, considera o STI, não foi cumprido o prometido pela tutela.
Ora, o sindicato lamentou que o diploma apresentado se caraterize pela sua ambiguidade, relativamente à grande maioria das reivindicações apresentadas pela estrutura sindical. Certo é que para o STI ficaram muitas dúvidas quanto ao alcance do referido documento, que, em termos gerais, deixa a maioria das matérias em aberto, quando até se está a atravessar um momento com condições mais adequadas a alterações na estrutura da organização da Autoridade Tributária e Aduaneira aos seus mais diversos níveis. Neste contexto, é esperado com caráter de urgência o articulado, de modo a que seja possível uma análise aprofundada das propostas avançadas pela Executivo.
O sindicato defende que sejam tomadas resoluções com maior celeridade, que não se volte à estaca zero e que seja possível levar a cabo uma mudança profunda no que toca à revisão de carreiras. A atual situação, na perspetiva dos trabalhadores dos impostos, não é comportável e acaba por ter efeitos muito negativos na própria arrecadação de receita fiscal. Há situações inexplicáveis que podem ser resolvidas, sem que tal representa uma despesa acrescida para o erário público.
Entretanto, foram criadas expetativas junto dos trabalhadores com um eventual processo de mobilidade intercarreiras no GAT, que peca por tardio, uma vez que tem sido aplicado noutros ministérios e até na AT, nas carreiras gerais. “O grande grupo de profissionais que entrou nos anos de 1999/2000 não teve uma única oportunidade de progredir na carreira. A sensação de injustiça e indignação é grande”, lamenta a estrutura sindical. De igual modo, critica o facto de a avaliação permanente não poder navegar ao sabor de estados de espírito dos diversos júris. “Tem de ter regras e critérios claros, objetivos coerentes, sendo aplicados de forma igual a situações iguais.”
Assim, o STI defende a Academia da AT como ferramenta central no novo processo de progressões de carreiras. Refere a este propósito: “O regulamento de avaliação permanente deve ser reformulado e trabalhado por quem na realidade sabe – por experiência própria – pertencer ao GAT e fazer provas de avaliação. A avaliação permanente é uma ferramenta fundamental no refrescamento dos conhecimentos técnicos, mas não se pode tornar no centro da vida profissional, com o necessário impacto negativo nos objetivos da organização.”
Trabalhadores há duas décadas sem concurso
O STI também tem insistido para que o concurso congelado para o grau 5 “saia do congelador”, pois há trabalhadores há mais de duas décadas sem concurso. “Não tem sido possível saber alguma coisa sobre o mesmo, nem quanto ao modo como se vai realizar. Esta é uma matéria que já foi também levada ao Governo.” Por sua vez, o marasmo continua nas alfândegas. “Se na ex-DGCI uma parte dos trabalhadores está em processos de avaliação permanente, já nas ex-DGAIEC e ex-DGITA nem avaliação permanente nem concursos. O que mostra a necessidade de reorganizar a AT e criar regras justas e claras para todos, as regras devem ser as mesmas nas carreiras.”
A situação nas carreiras do regime geral também não dá sinais de ser resolvida. “Não tem havido abertura por parte do Governo e da AT para permitir a criação de mecanismos de transição dos trabalhadores do regime geral que exercem funções técnicas, completamente identificadas como estando dentro da carreira especial, para dentro desta”, alerta o STI. Finalmente, o SIADAP e o modo como está a ser feita a avaliação nesta ferramenta é entendido como injusto e desmotivador. “O STI é contra este sistema desde o início e já deveria ter sido revisto há muito tempo, devendo ser exigida a sua mudança. Quer as quotas que a falta de resposta vertical na avaliação, nomeadamente existir também uma avaliação dos trabalhadores em relação às chefias e aos dirigentes, devem ser fatores a alterar num sistema de avaliação que nada trouxe de positivo à AT.”
Falta de documentação
Mais recentemente, o STI reuniu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e novamente as suas exigências ficaram sem resposta, no âmbito da revisão das carreiras. Aliás, nesta última reunião nem sequer foi enviada a documentação prometida de suporte às negociações. Foi entregue meramente um documento que em nada correspondia a um projeto de diploma. Ora, mais uma vez, considera o STI, não foi cumprido o prometido pela tutela.
Ora, o sindicato lamentou que o diploma apresentado se caraterize pela sua ambiguidade, relativamente à grande maioria das reivindicações apresentadas pela estrutura sindical. Certo é que para o STI ficaram muitas dúvidas quanto ao alcance do referido documento, que, em termos gerais, deixa a maioria das matérias em aberto, quando até se está a atravessar um momento com condições mais adequadas a alterações na estrutura da organização da Autoridade Tributária e Aduaneira aos seus mais diversos níveis. Neste contexto, é esperado com caráter de urgência o articulado, de modo a que seja possível uma análise aprofundada das propostas avançadas pela Executivo.
O sindicato defende que sejam tomadas resoluções com maior celeridade, que não se volte à estaca zero e que seja possível levar a cabo uma mudança profunda no que toca à revisão de carreiras. A atual situação, na perspetiva dos trabalhadores dos impostos, não é comportável e acaba por ter efeitos muito negativos na própria arrecadação de receita fiscal. Há situações inexplicáveis que podem ser resolvidas, sem que tal representa uma despesa acrescida para o erário público.
Um processo em construção
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos continua a pugnar por princípios que vê como essenciais, no âmbito de “um processo em construção”. Há aspetos prioritários a que deve ser dada especial atenção por parte da tutela e de que os trabalhadores não pretendem abrir mão. Desde logo, a avaliação permanente como método privilegiado de progressão na carreira. De igual modo, a entidade defende a reposição do vínculo de nomeação e o estatuto de órgão de polícia criminal. Uma outra matéria em causa é a garantia de transição para o Grau 3, a par dos demais assuntos “elencados no modelo concetual defendido pelo STI”. Conclui que o documento apresentado ficou aquém da expetativa dos trabalhadores, “que desempenham a sua missão e zelam pelo cumprimento de prazos, bem como dos objetivos que lhes são atribuídos”.O STI espera igual empenho por parte dos seus interlocutores. |