CIP e AEP lamentam manutenção da carga fiscal sobre as empresas
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 fica aquém daquilo de que o país precisa para garantir um crescimento económico sustentado. Quanto à Associação Empresarial de Portugal, a posição não é muito diferente, assumindo que fica de fora um eventual alívio da carga fiscal para as empresas. Faltam medidas estruturais que ataquem alguns dos principais problemas que a economia portuguesa enfrenta, como é o caso dos baixos níveis de produtividade, defendem as associações patronais na sua análise do OE para o próximo ano.
“Entre pressões externas (da União Europeia) para reduzir o défice e a dívida e pressões internas (da esquerda parlamentar) para acréscimos adicionais da despesa pública, a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 esquece a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica”, sublinha António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal. E adianta: “Os sinais dados às empresas no sentido do estímulo ao investimento, à sua capitalização, à qualificação dos recursos humanos e à melhoria do ambiente de negócios são claramente insuficientes. A CIP lamenta que, do conjunto de mais de 50 propostas apresentadas para serem incluídas no Orçamento do Estado para 2019, apenas uma proposta tenha sido plenamente atendida pelo Governo. Foi o caso da eliminação da obrigatoriedade do pagamento especial por conta (PEC), uma medida há muito reivindicada pela confederação e que, em 2019, se tornará uma realidade para as empresas cumpridoras.
No estímulo ao investimento com base no autofinanciamento e nos incentivos fiscais às empresas do interior, as medidas apresentadas são tímidas, ficando muito aquém das propostas da CIP. Da mesma forma, a entidade liderada por António Saraiva considera inaceitável o facto de o Governo ter proposto novos aumentos de impostos. Neste campo, destaca-se o aumento das taxas de tributação autónoma sobre os gastos relacionados com as viaturas das empresas. “Trata-se de uma medida economicamente errada, fiscalmente injusta e de sinal contrário ao que tem sido defendido pela generalidade do movimento associativo empresarial.” Para além disso, a proposta de Orçamento do Estado não escapa à tendência de introdução de novos impostos ou taxas, incluindo, desta vez, a intenção de criar uma contribuição especial (taxa) sobre as empresas que valorizam os recursos florestais do país.
António Saraiva é de opinião que o Governo ignorou o compromisso de não agravar a tributação sobre as empresas. A CIP recorda que a estabilidade fiscal é um fator crucial para a atração do investimento de que o país tanto necessita. Lembra ainda que um dos maiores fatores de pressão sobre as empresas, no contexto atual, é a fatura energética. “As empresas portuguesas têm vindo a enfrentar aumentos incomportáveis nos custos energéticos. No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 é omissa em relação a este grave problema que afeta o tecido empresarial nacional, não prevendo medidas eficazes que permitam às empresas amortecer os custos associados à sua fatura energética.”
AEP diz que não há “alívio orçamental” para as empresas
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) mostrou-se satisfeita com os esforços de consolidação orçamental, no âmbito do Orçamento do Estado. No entanto, lamenta que continue a não ser partilhado o “alívio orçamental” no que se refere às empresas. “É às empresas que continuam a ser exigidos os esforços na prossecução da trajetória de crescimento económico sustentado, traçado no cenário macroeconómico aos níveis das componentes do investimento e das exportações.”
O OE deve ser usado para potenciar a competitividade das empresas. Ora, acontece que, em termos fiscais, Portugal continua a revelar um elevado peso da carga fiscal no PIB, que desce neste orçamento apenas uma décima. “A dispensa de obrigatoriedade (não eliminação) do pagamento especial por conta – objetivo há muito reclamado pela AEP – é contrariada com o aumento dos impostos diretos ao nível da tributação autónoma de viaturas, que vai penalizar sobremaneira as PME.” A associação lamenta ainda que não se vislumbre uma forte redução dos custos da envolvente empresarial, que pesam de forma muito significativa nas empresas e que se têm agravado, como é o caso dos custos energéticos.
No estímulo ao investimento com base no autofinanciamento e nos incentivos fiscais às empresas do interior, as medidas apresentadas são tímidas, ficando muito aquém das propostas da CIP. Da mesma forma, a entidade liderada por António Saraiva considera inaceitável o facto de o Governo ter proposto novos aumentos de impostos. Neste campo, destaca-se o aumento das taxas de tributação autónoma sobre os gastos relacionados com as viaturas das empresas. “Trata-se de uma medida economicamente errada, fiscalmente injusta e de sinal contrário ao que tem sido defendido pela generalidade do movimento associativo empresarial.” Para além disso, a proposta de Orçamento do Estado não escapa à tendência de introdução de novos impostos ou taxas, incluindo, desta vez, a intenção de criar uma contribuição especial (taxa) sobre as empresas que valorizam os recursos florestais do país.
António Saraiva é de opinião que o Governo ignorou o compromisso de não agravar a tributação sobre as empresas. A CIP recorda que a estabilidade fiscal é um fator crucial para a atração do investimento de que o país tanto necessita. Lembra ainda que um dos maiores fatores de pressão sobre as empresas, no contexto atual, é a fatura energética. “As empresas portuguesas têm vindo a enfrentar aumentos incomportáveis nos custos energéticos. No entanto, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 é omissa em relação a este grave problema que afeta o tecido empresarial nacional, não prevendo medidas eficazes que permitam às empresas amortecer os custos associados à sua fatura energética.”
AEP diz que não há “alívio orçamental” para as empresas
A Associação Empresarial de Portugal (AEP) mostrou-se satisfeita com os esforços de consolidação orçamental, no âmbito do Orçamento do Estado. No entanto, lamenta que continue a não ser partilhado o “alívio orçamental” no que se refere às empresas. “É às empresas que continuam a ser exigidos os esforços na prossecução da trajetória de crescimento económico sustentado, traçado no cenário macroeconómico aos níveis das componentes do investimento e das exportações.”
O OE deve ser usado para potenciar a competitividade das empresas. Ora, acontece que, em termos fiscais, Portugal continua a revelar um elevado peso da carga fiscal no PIB, que desce neste orçamento apenas uma décima. “A dispensa de obrigatoriedade (não eliminação) do pagamento especial por conta – objetivo há muito reclamado pela AEP – é contrariada com o aumento dos impostos diretos ao nível da tributação autónoma de viaturas, que vai penalizar sobremaneira as PME.” A associação lamenta ainda que não se vislumbre uma forte redução dos custos da envolvente empresarial, que pesam de forma muito significativa nas empresas e que se têm agravado, como é o caso dos custos energéticos.