Tribunal de Contas critica falhas contabilísticas nos hospitais
Alguns hospitais optaram por não refletir na contabilidade as determinações do Ministério da Saúde, com as diferenças de conciliação a ascenderem a perto de 310 milhões de euros em apenas três unidades (centros hospitalares e universitários de Porto e Lisboa e São João, no Porto). O Tribunal de Contas critica o Ministério da Saúde por não ter tomado quaisquer medidas coercivas, considerando que “a cedência da tutela perante esta postura de alguns conselhos de administração prejudicou a fiabilidade da Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2017”.
A conclusão consta de uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas e as conclusões não são de otimismo. Isto porque, na sua perspetiva, “o processo de consolidação de contas do Ministério da Saúde não se encontra suportado por um sistema de informação específico e integrado”. Adianta ainda o TdC, de forma bastante crítica: “A informação que serve de base ao processo de consolidação é recolhida junto dos componentes do grupo, não se encontrando assegurada a coerência dessa informação com a informação constante dos sistemas informáticos dos componentes. Os métodos e procedimentos utilizados na consolidação de contas não se revelam suficientes para suprir as deficiências existentes nas contas das entidades do grupo e na informação reportada sobre saldos e transações intragrupo”.
Mas também são realçados alguns aspetos positivos nesta auditoria. O TdC refere que “a implementação das recomendações do Tribunal de Contas reduziu as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro em cerca de 79,2%, face a 2016, no Balanço consolidado, o que permitiu melhorar a qualidade e transparência da informação financeira patrimonial consolidada do ministério”. Em 2017, das 59 entidades do Ministério da Saúde obrigadas a revisão legal das contas, quase metade não teve as contas certificadas, 31 apresentaram certificações legais das contas com reservas e/ou ênfases e apenas uma, o INFARMED, tem a certificação legal das contas em ordem. Conclui a instituição sobre esta matéria: “Um número significativo de reservas prende-se com reservas recorrentes nas contas das componentes do grupo e a ausência de revisão legal das contas num conjunto significativo de entidades e a existência de reservas às contas na maioria das entidades para as quais foi produzida a certificação legal das contas constitui um indicador de risco acrescido da existência de distorções nas demonstrações financeiras consolidadas”.
Por sua vez, o Tribunal “não apurou que tivesse sido desenvolvido um esforço relevante por parte do Ministério das Finanças para melhorar a qualidade da prestação de contas das entidades públicas empresariais do perímetro de consolidação, designadamente no que respeita à resolução das situações que estão na origem das reservas inscritas nas certificações legais das contas”.
Contas do Executivo
O Governo considera que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá atingir, no final de 2018, cerca de 10 mil milhões de euros. Um valor que, segundo o Executivo, não era alcançado desde 2010 e que representa um crescimento de 5% face a 2017 e de 12%, comparando com 2015, ano de arranque da atual legislatura. Entretanto, as políticas do Ministério da Saúde continuam a ser fortemente criticadas por parte dos partidos da oposição. Estes falam mesmo em situação dramática no que toca ao SNS. O Governo tem uma perspetiva bastante diferente e chama a atenção e garante que, para além do aumento da despesa, foram canalizados cerca de 1,4 mil milhões para resolver pagamentos em atraso, sobretudo a fornecedores.
Refere o Executivo socialista a este propósito: “Um dos mais relevantes desenvolvimentos em 2018 foi a redução da dívida a fornecedores, num valor que ficará abaixo de 500 milhões de euros, uma diminuição próxima de 50%, face ao valor registado no final de 2017.” No que toca à despesa efetiva do SNS, o Governo de António Costa explica o aumento da despesa pública: “Entre 2015 e 2018, a despesa corrente primária da Administração Central (AC) aumentou 1,745 mil milhões de euros, tendo a despesa do SNS representado 1,042 mil milhões daquele valor. O aumento de despesa com saúde explica, assim, 60% do aumento total de despesa da AC, quando o peso da despesa no SNS na despesa primária total da AC é de 24%”.
Número de enfermeiros
Os ministérios das Finanças e da Saúde, em comunicado conjunto, garantem ainda que as despesas com pessoal cresceram 597 milhões de euros, o que representou um aumento de 17% face a 2015. E chama a atenção para o aumento do número de enfermeiros. “Este valor representa o esforço de contratação, a melhoria das condições de trabalho (horas extra, horas de qualidade e redução do período normal de trabalho), que deve ser valorizado por todos os profissionais do SNS. O aumento, entre novembro de 2015 e novembro de 2018, de cerca de nove mil profissionais das diferentes áreas, entre os quais 4100 enfermeiros, é apenas um exemplo claro deste esforço”, defendem aqueles ministérios.
O Governo, de acordo com os seus cálculos, afirma que a despesa em aquisição de bens e serviços também cresceu em 413 milhões de euros (+8%) no mesmo período. E argumenta: “Esta evolução reflete o aumento da despesa em medicamentos, meios de diagnóstico e outros serviços.” Desta forma, contraria as críticas de que pouco tem sido feito para garantir a estabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Mas também são realçados alguns aspetos positivos nesta auditoria. O TdC refere que “a implementação das recomendações do Tribunal de Contas reduziu as diferenças de conciliação entre entidades do perímetro em cerca de 79,2%, face a 2016, no Balanço consolidado, o que permitiu melhorar a qualidade e transparência da informação financeira patrimonial consolidada do ministério”. Em 2017, das 59 entidades do Ministério da Saúde obrigadas a revisão legal das contas, quase metade não teve as contas certificadas, 31 apresentaram certificações legais das contas com reservas e/ou ênfases e apenas uma, o INFARMED, tem a certificação legal das contas em ordem. Conclui a instituição sobre esta matéria: “Um número significativo de reservas prende-se com reservas recorrentes nas contas das componentes do grupo e a ausência de revisão legal das contas num conjunto significativo de entidades e a existência de reservas às contas na maioria das entidades para as quais foi produzida a certificação legal das contas constitui um indicador de risco acrescido da existência de distorções nas demonstrações financeiras consolidadas”.
Por sua vez, o Tribunal “não apurou que tivesse sido desenvolvido um esforço relevante por parte do Ministério das Finanças para melhorar a qualidade da prestação de contas das entidades públicas empresariais do perímetro de consolidação, designadamente no que respeita à resolução das situações que estão na origem das reservas inscritas nas certificações legais das contas”.
Contas do Executivo
O Governo considera que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deverá atingir, no final de 2018, cerca de 10 mil milhões de euros. Um valor que, segundo o Executivo, não era alcançado desde 2010 e que representa um crescimento de 5% face a 2017 e de 12%, comparando com 2015, ano de arranque da atual legislatura. Entretanto, as políticas do Ministério da Saúde continuam a ser fortemente criticadas por parte dos partidos da oposição. Estes falam mesmo em situação dramática no que toca ao SNS. O Governo tem uma perspetiva bastante diferente e chama a atenção e garante que, para além do aumento da despesa, foram canalizados cerca de 1,4 mil milhões para resolver pagamentos em atraso, sobretudo a fornecedores.
Refere o Executivo socialista a este propósito: “Um dos mais relevantes desenvolvimentos em 2018 foi a redução da dívida a fornecedores, num valor que ficará abaixo de 500 milhões de euros, uma diminuição próxima de 50%, face ao valor registado no final de 2017.” No que toca à despesa efetiva do SNS, o Governo de António Costa explica o aumento da despesa pública: “Entre 2015 e 2018, a despesa corrente primária da Administração Central (AC) aumentou 1,745 mil milhões de euros, tendo a despesa do SNS representado 1,042 mil milhões daquele valor. O aumento de despesa com saúde explica, assim, 60% do aumento total de despesa da AC, quando o peso da despesa no SNS na despesa primária total da AC é de 24%”.
Número de enfermeiros
Os ministérios das Finanças e da Saúde, em comunicado conjunto, garantem ainda que as despesas com pessoal cresceram 597 milhões de euros, o que representou um aumento de 17% face a 2015. E chama a atenção para o aumento do número de enfermeiros. “Este valor representa o esforço de contratação, a melhoria das condições de trabalho (horas extra, horas de qualidade e redução do período normal de trabalho), que deve ser valorizado por todos os profissionais do SNS. O aumento, entre novembro de 2015 e novembro de 2018, de cerca de nove mil profissionais das diferentes áreas, entre os quais 4100 enfermeiros, é apenas um exemplo claro deste esforço”, defendem aqueles ministérios.
O Governo, de acordo com os seus cálculos, afirma que a despesa em aquisição de bens e serviços também cresceu em 413 milhões de euros (+8%) no mesmo período. E argumenta: “Esta evolução reflete o aumento da despesa em medicamentos, meios de diagnóstico e outros serviços.” Desta forma, contraria as críticas de que pouco tem sido feito para garantir a estabilidade do Serviço Nacional de Saúde.
Dívida em forte alta
Importa ter em conta alguns números que marcaram o fecho de 2017 e que devem ser motivo de análise atenta. Assim, a dívida consolidada do Ministério da Saúde a fornecedores e outros credores ascendeu a quase três mil milhões de euros, o que representou um forte agravamento de 21,4%, face ao exercício anterior. No final de 2017, a dívida a fornecedores conta corrente — que representa quase 70% do total das dívidas a terceiros — totalizou cerca de dois mil milhões de euros, o que representou um aumento de cerca de 19%, face a 2016 (321 milhões de euros), sendo que já em 2016 se tinha registado um agravamento de 17,2% face a 2015 (247,6 milhões de euros). Entre 2015 e 2017 as dívidas a fornecedores conta corrente aumentaram mais de 568,6 milhões de euros. Neste contexto, conclui o Tribunal de Contas: “A situação económico-financeira do Serviço Nacional de Saúde permanece débil, apesar da ligeira evolução positiva em 2017”. |