CIP insiste na orçamentação plurianual na saúde
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera que a auditoria do Tribunal de Contas à conta consolidada do Ministério da Saúde apresenta conclusões que não poderiam ser mais oportunas. O TdC defende a orçamentação plurianual do setor da Saúde. As contas referentes a 2017 dão conta desta realidade, na perspetiva da CIP.
No final de 2017, a dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a fornecedores e outros credores ascendia a cerca de 2,9 mil milhões de euros, o que representou um agravamento da dívida em cerca de 51,6%, face a 2014 (ou 1,9 mil milhões de euros). Os resultados líquidos do Ministério da Saúde foram negativos em 361 milhões de euros, em 2017, o que compara com os menos 424 milhões de dois anos antes. A despesa corrente em saúde financiada através de entidades públicas já estava num nível inferior ao da média dos países da OCDE, designadamente 6% do PIB, em oposição aos 6,4% da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico.
A CIP defende que este desempenho financeiro não é sustentável e cria fortes constrangimentos, em primeira linha, às instituições do SNS que se confrontam com orçamentos insuficientes e, em segunda linha, a todo o “cluster” da saúde que sofre os impactos negativos (aumento das dívidas, pressões administrativas, adiamento de inovação). “Em suma, o sistema de saúde e os portugueses são penalizados pelo subfinanciamento crónico do SNS.” Pelo que aquele tribunal recomenda “a recapitalização do SNS no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual”. Ora, esta recomendação vem em linha com o que tem sido proposto e defendido pelo conselho estratégico nacional de saúde da CIP.
Com efeito, defende a CIP que o investimento na saúde deve ser um desígnio nacional e deve acabar o sistemático subfinanciamento do SNS. Por sua vez, o investimento público neste setor deve aumentar para o nível médio da OCDE. Além disso, a orçamentação deve ser plurianual e com uma lei de meios que permita definir a afetação de verbas para as diferentes componentes, desde a prevenção até ao investimento, passando pela prestação de cuidados de saúde.
Assunção de uma cultura de pagamento
A CIP chama ainda a atenção que a auditoria do Tribunal de Contas apela para a estrita necessidade de o Estado assumir uma cultura de pagamento “a tempo e horas”, em cumprimento da diretiva europeia dos Atrasos de Pagamento, uma iniciativa da Comissão Europeia destinada a resolver os problemas inerentes aos atrasos de pagamento. “O atraso no pagamento aos fornecedores tem um impacto devastador na economia nacional, com consequências na liquidez das empresas, provocando perda de competitividade e colocando em causa a capacidade para atrair potenciais investidores internacionais para o nosso país.”
Neste contexto, a CIP apela ao Governo e a todos os responsáveis políticos que tomem boa nota das recomendações do Tribunal de Contas e que, rapidamente, se encontrem as soluções sustentáveis e duradouras para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde. “O CENS alerta, mais uma vez, para a imperiosa necessidade de se assumir a saúde como uma prioridade nacional, pelo que, tal como recentemente defendido pela Convenção Nacional da Saúde, devemos unir esforços para a definição de uma agenda para a década nas políticas de saúde.”
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP reúne seis associações do setor, que representam mais de 4500 empresas a operar no nosso país, que empregam cerca de 100 mil pessoas e geram um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros.
A CIP defende que este desempenho financeiro não é sustentável e cria fortes constrangimentos, em primeira linha, às instituições do SNS que se confrontam com orçamentos insuficientes e, em segunda linha, a todo o “cluster” da saúde que sofre os impactos negativos (aumento das dívidas, pressões administrativas, adiamento de inovação). “Em suma, o sistema de saúde e os portugueses são penalizados pelo subfinanciamento crónico do SNS.” Pelo que aquele tribunal recomenda “a recapitalização do SNS no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual”. Ora, esta recomendação vem em linha com o que tem sido proposto e defendido pelo conselho estratégico nacional de saúde da CIP.
Com efeito, defende a CIP que o investimento na saúde deve ser um desígnio nacional e deve acabar o sistemático subfinanciamento do SNS. Por sua vez, o investimento público neste setor deve aumentar para o nível médio da OCDE. Além disso, a orçamentação deve ser plurianual e com uma lei de meios que permita definir a afetação de verbas para as diferentes componentes, desde a prevenção até ao investimento, passando pela prestação de cuidados de saúde.
Assunção de uma cultura de pagamento
A CIP chama ainda a atenção que a auditoria do Tribunal de Contas apela para a estrita necessidade de o Estado assumir uma cultura de pagamento “a tempo e horas”, em cumprimento da diretiva europeia dos Atrasos de Pagamento, uma iniciativa da Comissão Europeia destinada a resolver os problemas inerentes aos atrasos de pagamento. “O atraso no pagamento aos fornecedores tem um impacto devastador na economia nacional, com consequências na liquidez das empresas, provocando perda de competitividade e colocando em causa a capacidade para atrair potenciais investidores internacionais para o nosso país.”
Neste contexto, a CIP apela ao Governo e a todos os responsáveis políticos que tomem boa nota das recomendações do Tribunal de Contas e que, rapidamente, se encontrem as soluções sustentáveis e duradouras para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde. “O CENS alerta, mais uma vez, para a imperiosa necessidade de se assumir a saúde como uma prioridade nacional, pelo que, tal como recentemente defendido pela Convenção Nacional da Saúde, devemos unir esforços para a definição de uma agenda para a década nas políticas de saúde.”
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP reúne seis associações do setor, que representam mais de 4500 empresas a operar no nosso país, que empregam cerca de 100 mil pessoas e geram um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros.