Centeno diz que expetativas do Governo estão a ser satisfeitas
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu que “as expetativas criadas pelo Governo estão a ser satisfeitas, com sustentabilidade e rigor”. Para o governante, o país atravessa a recuperação mais significativa das condições laborais em mais de 15 anos. Adiantou a este propósito: “A recuperação é visível nos ganhos de emprego e de salários, nas reduções recordes de desemprego e no aumento da população ativa.”
Mário Centeno assume que a despesa com pessoal das Administrações Públicas aumentará 1950 milhões de euros ao longo da legislatura, sendo que nos 13 anos anteriores (desde 2002) a despesa aumentou apenas 170 milhões de euros. Acrescentou que “o salário horário médio dos trabalhadores da Administração Pública aumentou cerca de 20% em apenas quatro anos”. Neste contexto, admite que, em 2019, a remuneração média na Administração Pública crescerá perto de 3,7%. “As progressões na carreira serão uma realidade em dois anos consecutivos. Pela primeira vez em 10 anos”, concluiu. “Os trabalhadores com salários mais baixos beneficiarão de uma valorização adicional. Repondo um diferencial para com o salário mínimo nacional que se havia perdido nos últimos anos.”
O ministro afirmou que há cerca de mais 12 mil (+1,8%) funcionários públicos, só no Serviço Nacional de Saúde há mais 9 mil profissionais (+7% que em 2015) e a redução da precariedade na Administração Pública já permitiu a regularização de 12 675 contratos. Ao mesmo tempo, ocorreu o “descongelamento de carreiras, com rigor e sustentabilidade, que permitiu, já em 2018, que perto de 350 mil trabalhadores tenham registado valorizações salariais. Em 2019, com o novo biénio de avaliações e com o reposicionamento dos 70 mil trabalhadores com salários abaixo dos 635 euros, este número pode subir para mais de 500 mil”, acrescentou. E destacou o aumento dos recursos humanos em áreas, chave da administração pública, como a Saúde, a Educação e a Justiça, bem como a Administração Interna.
Despesa pública com evolução moderada
Mário Centeno defendeu ainda que o facto de Portugal estar a alcançar os melhores resultados orçamentais de sempre é “o reflexo de uma estratégia orçamental equilibrada, beneficiando quer do bom momento da economia quer do rigor na execução da despesa pública”. Neste âmbito, destacou o aumento de 5,4% da receita, sobretudo o aumento de 6,1% da receita fiscal, derivado do crescimento do emprego e do fortalecimento da economia. Adiantou que “a despesa pública total apresentou uma evolução moderada, tendo-se verificado uma progressão controlada dos consumos intermédios (aumento de 2,2% até ao terceiro trimestre de 2018), o que representa um esforço consistente de melhoria da eficiência dos serviços públicos. O seu crescimento foi, com efeito, devido em parte ao investimento e às prestações sociais”.
O ministro acrescentou que “o compromisso assumido foi cumprido ao longo da legislatura na recuperação e valorização da Administração Pública na sua componente de despesas com pessoal”, que registou um aumento de 374 milhões de euros, face a 2017. De acordo com os dados do INE, o saldo orçamental situou-se em 1111,2 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que representou um excedente orçamental de 0,7% do PIB. Considerando apenas o terceiro trimestre, registou-se um excedente de 3082,2 milhões de euros, o que corresponde a 6% do PIB. Concluiu Centeno: “Contas públicas a caminho do equilíbrio; diminuição da dívida pública e da despesa com juros; crescimento económico, do emprego e do rendimento acima das médias europeias. Este é o retrato atual de Portugal.”
Receita cresce mais que a despesa
As contas, até ao passado mês de novembro, fazem com que o ministro das Finanças esteja satisfeito. A execução orçamental em contabilidade pública das administrações públicas apresentou um saldo negativo de 624 milhões de euros, o que refletiu uma melhoria de mais de 1,4 mil milhões, face a período homólogo do ano anterior. O que se ficou a dever a um crescimento da receita (mais 5,4%) superior ao aumento da despesa. “A receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego”, de acordo com os números do Ministério das Finanças.
Até ao mês em análise, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,4%, destacando-se o aumento da receita do IVA (5,6%), do IRC (11,3%) e do IRS (4,3%). “A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, reflete o bom momento da economia portuguesa. A receita contributiva, que reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego, beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, explica o ministério de Mário Centeno.
A despesa das administrações públicas cresceu 3,3%, explicada pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 5,7%, superando os máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e pelo investimento público na Administração Central (33%, excluindo PPP) e prestações sociais (6,9%, excluindo pensões), em particular em resultado da criação da prestação social para a inclusão e do aumento do abono de família.
Aumento da despesa nos transportes públicos
Em comunicado, o Ministério das Finanças destaca ainda o crescimento significativo da despesa no setor dos transportes públicos. Com efeito, a Comboios de Portugal tem a despesa a crescer 19,4% e a Infraestruturas de Portugal mais 10,8%. “A área da Cultura tem um aumento superior à média, 9,8%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7%, e a GNR, 25,6%.”
Por sua vez, a despesa com salários cresceu 2,1% na Administração Central, “em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias. Mais uma vez, assume particular relevância a despesa com pessoal no SNS, que cresce 6%. Para além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas”, explica o ministério.
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de Natal (pago na totalidade em dezembro), e com as pensões da CGA cresceu 2,1%. Justifica o Ministério das Finanças na sua análise: “Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018. Destaca-se o crescimento muito elevado do investimento público na Administração Central de 33%, excluindo PPP, para o qual contribuiu a aposta na ferrovia (+107%) e no setor da Saúde, com um crescimento de 35%.” Neste contexto, os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 184 milhões de euros, face a igual período do ano anterior, explicada pela elevada redução de 200 milhões de euros nos Hospitais EPE.
O ministro afirmou que há cerca de mais 12 mil (+1,8%) funcionários públicos, só no Serviço Nacional de Saúde há mais 9 mil profissionais (+7% que em 2015) e a redução da precariedade na Administração Pública já permitiu a regularização de 12 675 contratos. Ao mesmo tempo, ocorreu o “descongelamento de carreiras, com rigor e sustentabilidade, que permitiu, já em 2018, que perto de 350 mil trabalhadores tenham registado valorizações salariais. Em 2019, com o novo biénio de avaliações e com o reposicionamento dos 70 mil trabalhadores com salários abaixo dos 635 euros, este número pode subir para mais de 500 mil”, acrescentou. E destacou o aumento dos recursos humanos em áreas, chave da administração pública, como a Saúde, a Educação e a Justiça, bem como a Administração Interna.
Despesa pública com evolução moderada
Mário Centeno defendeu ainda que o facto de Portugal estar a alcançar os melhores resultados orçamentais de sempre é “o reflexo de uma estratégia orçamental equilibrada, beneficiando quer do bom momento da economia quer do rigor na execução da despesa pública”. Neste âmbito, destacou o aumento de 5,4% da receita, sobretudo o aumento de 6,1% da receita fiscal, derivado do crescimento do emprego e do fortalecimento da economia. Adiantou que “a despesa pública total apresentou uma evolução moderada, tendo-se verificado uma progressão controlada dos consumos intermédios (aumento de 2,2% até ao terceiro trimestre de 2018), o que representa um esforço consistente de melhoria da eficiência dos serviços públicos. O seu crescimento foi, com efeito, devido em parte ao investimento e às prestações sociais”.
O ministro acrescentou que “o compromisso assumido foi cumprido ao longo da legislatura na recuperação e valorização da Administração Pública na sua componente de despesas com pessoal”, que registou um aumento de 374 milhões de euros, face a 2017. De acordo com os dados do INE, o saldo orçamental situou-se em 1111,2 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, o que representou um excedente orçamental de 0,7% do PIB. Considerando apenas o terceiro trimestre, registou-se um excedente de 3082,2 milhões de euros, o que corresponde a 6% do PIB. Concluiu Centeno: “Contas públicas a caminho do equilíbrio; diminuição da dívida pública e da despesa com juros; crescimento económico, do emprego e do rendimento acima das médias europeias. Este é o retrato atual de Portugal.”
Receita cresce mais que a despesa
As contas, até ao passado mês de novembro, fazem com que o ministro das Finanças esteja satisfeito. A execução orçamental em contabilidade pública das administrações públicas apresentou um saldo negativo de 624 milhões de euros, o que refletiu uma melhoria de mais de 1,4 mil milhões, face a período homólogo do ano anterior. O que se ficou a dever a um crescimento da receita (mais 5,4%) superior ao aumento da despesa. “A receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego”, de acordo com os números do Ministério das Finanças.
Até ao mês em análise, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,4%, destacando-se o aumento da receita do IVA (5,6%), do IRC (11,3%) e do IRS (4,3%). “A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução das taxas de imposto, em particular do IRS, reflete o bom momento da economia portuguesa. A receita contributiva, que reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego, beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social”, explica o ministério de Mário Centeno.
A despesa das administrações públicas cresceu 3,3%, explicada pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 5,7%, superando os máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e pelo investimento público na Administração Central (33%, excluindo PPP) e prestações sociais (6,9%, excluindo pensões), em particular em resultado da criação da prestação social para a inclusão e do aumento do abono de família.
Aumento da despesa nos transportes públicos
Em comunicado, o Ministério das Finanças destaca ainda o crescimento significativo da despesa no setor dos transportes públicos. Com efeito, a Comboios de Portugal tem a despesa a crescer 19,4% e a Infraestruturas de Portugal mais 10,8%. “A área da Cultura tem um aumento superior à média, 9,8%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária, 47,7%, e a GNR, 25,6%.”
Por sua vez, a despesa com salários cresceu 2,1% na Administração Central, “em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias. Mais uma vez, assume particular relevância a despesa com pessoal no SNS, que cresce 6%. Para além do forte crescimento do emprego, registou-se o aumento do valor pago no SNS pelas horas extraordinárias, horas de qualidade e a criação de um novo subsídio para os enfermeiros especialistas”, explica o ministério.
A despesa com pensões da Segurança Social cresceu cerca de 3%, quando corrigida do efeito do subsídio de Natal (pago na totalidade em dezembro), e com as pensões da CGA cresceu 2,1%. Justifica o Ministério das Finanças na sua análise: “Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018. Destaca-se o crescimento muito elevado do investimento público na Administração Central de 33%, excluindo PPP, para o qual contribuiu a aposta na ferrovia (+107%) e no setor da Saúde, com um crescimento de 35%.” Neste contexto, os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 184 milhões de euros, face a igual período do ano anterior, explicada pela elevada redução de 200 milhões de euros nos Hospitais EPE.