Défice próximo do zero deve ser a normalidade
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, afirmou que, com um défice próximo do zero, em 2019, Portugal colocar-se-á numa situação normal nos outros países europeus, considerando que é a esta «normalidade» que o País deve habituar-se. “Temos que nos habituar a ter as contas públicas em ordem, porque essa é a situação de normalidade. O défice próximo de zero será algo que acontecerá pela primeira vez desde a democracia”, defendeu durante uma conferência promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
O governante destacou o facto de Portugal passar a estar, também pela primeira vez desde que entrou no euro, com as contas públicas numa situação de equilíbrio que lhe permite enfrentar eventuais abrandamentos da economia europeia sem, automaticamente, entrar em procedimento por défice excessivo, “que foi o que aconteceu nas duas últimas vezes em que a economia europeia abrandou”. Quanto à reforma das finanças públicas, João Leão referiu a necessidade de serem desenvolvidos novos sistemas de informação integrada do Estado, que estão longe de ser os ideais, dando como exemplo a informação sobre as despesas com pessoal.
“O Estado vai descongelar carreiras e processos que vêm desde 2011 e, ao nível de 2018 e 2019, é a principal medida da rubrica despesas com pessoal”, referiu o secretário de Estado, acrescentando que não existe um único sistema centralizado que nos diga quanto ganha cada funcionário público e quanto o descongelamento das carreiras representa no seu ordenado. Concluiu a este propósito: “Não sabemos exatamente o valor dos ativos, as responsabilidades implícitas já assumidas e isto é fundamental para se ter uma perceção das finanças públicas no país. E são precisas várias semanas, por vezes meses, para ter estes dados fundamentais num processo político em que é necessário tomar decisões rápidas e imediatas e onde muitas vezes falta boa informação.”
“O Estado vai descongelar carreiras e processos que vêm desde 2011 e, ao nível de 2018 e 2019, é a principal medida da rubrica despesas com pessoal”, referiu o secretário de Estado, acrescentando que não existe um único sistema centralizado que nos diga quanto ganha cada funcionário público e quanto o descongelamento das carreiras representa no seu ordenado. Concluiu a este propósito: “Não sabemos exatamente o valor dos ativos, as responsabilidades implícitas já assumidas e isto é fundamental para se ter uma perceção das finanças públicas no país. E são precisas várias semanas, por vezes meses, para ter estes dados fundamentais num processo político em que é necessário tomar decisões rápidas e imediatas e onde muitas vezes falta boa informação.”