Negociação de carreiras é preocupação transversal a todos os trabalhadores da AT
A fusão de três direções- -gerais alterou radicalmente o panorama da Autoridade Tributária. Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), admite que há conflitos dentro de casa e que a revisão das carreiras se tornou uma necessidade imprescindível no atual contexto. Mas, mais do que os aspetos financeiros, é a reorganização das carreiras e a urgência de corrigir injustiças. Quanto ao modelo fiscal, é determinante a sua adaptação a toda uma nova realidade, especialmente a nível internacional.
Contabilidade & Empresas - Quais as principais preocupações dos trabalhadores dos impostos, neste momento?
Paulo Ralha - A preocupação transversal a todos os trabalhadores da AT tem a ver com a necessidade de negociar as carreiras, fruto de uma fusão de três Direções-Gerais (Impostos, Alfândegas e Serviços Informáticos), que ainda não foi concretizada em toda a sua plenitude e que, por isso, está a provocar conflitos vários dentro da “casa”, quer entre trabalhadores, quer ao nível da maximização no uso das plataformas existentes. Deste ponto de vista, a negociação das carreiras da AT não é apenas uma necessidade dos trabalhadores, como da administração e do próprio Governo. Além do mais, desde que a Direção a que presido tomou posse, há cerca de 8 anos, sempre aceitámos o princípio de uma negociação neutra em termos orçamentais. O que está em causa, mais do que aspetos financeiros, é a reorganização da carreira e a ultrapassagem das injustiças que atualmente se verificam.
C&E - Considera que existe vontade política por parte da tutela para resolver os problemas?
PR - Se atendermos ao discurso, sim. Deste ponto de vista, podemos dizer que há vontade e que há vontade manifesta para resolver os problemas. Mas, como sabemos, haver vontade é apenas o primeiro passo para que se comecem a resolver os problemas. Neste momento, além da vontade, já temos também um primeiro projeto para as carreiras. Agora há que colocar a tónica na negociação para conduzir o processo a um final satisfatório para ambas as partes.
C&E- Quais as principais razões que levam o Governo a não avançar com a revisão de carreiras?
PR - Neste momento, estamos a negociar o projeto, pelo que esta é uma questão momentaneamente ultrapassada.
C&E- Até que ponto as vossas formas de luta poderão penalizar a receita de Estado?
PR - Mais do que penalizar as receitas do Estado, que neste momento são obtidas na sua maioria através do pagamento voluntário e quase automático dos impostos, o que as nossas greves recentes demonstraram é que sem a nossa ação no dia-a-dia as fronteiras do Estado ficam desprotegidas, o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras é nulo e o combate à corrupção fica comprometido. Todas as tarefas relacionadas com estas atividades são executadas, quase em exclusivo, pelos trabalhadores da AT e são cruciais para a sobrevivência do país. É aqui que radica a nossa importância e é por isso que, entre outras reivindicações, continuamos a pugnar pela restituição do vínculo de nomeação.
C&E - Tencionam ir até às últimas consequências?
PR - Tencionamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, dentro do quadro legal, para alcançarmos o nosso objetivo e demonstrarmos que temos a razão do nosso lado. Não apenas em relação à reorganização da carreira, mas tendo como pano de fundo os benefícios que essa reorganização pode trazer ao país em termos de melhoria da nossa ação no combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, controlo das fronteiras ou mitigação da corrupção.
Eventual fusão sindical
CE- Não seria positivo uma fusão do STI com a APIT?
PR - É uma questão pertinente que, em teoria, mereceria uma resposta positiva, mas que a realidade tem impossibilitado, tendo em conta os interesses divergentes que o STI e a APIT tem defendido. Do nosso ponto de vista é anacrónico, para não dizer irrealista, pensar que no curto/médio prazo será possível separar a Direção-Geral dos Impostos da Direção-Geral das Alfândegas, como defende a APIT. Para nós, faz mais sentido enfrentar esta situação como um desafio do qual podemos todos beneficiar, do que gastar forças a tentar reverter o processo.
C&E - O movimento sindical está de boa saúde na vossa área?
PR - A atual direção do STI, fruto das ações implementadas e da política sindical que seguiu, conseguiu que se atingisse o número de dez mil associados, sendo dois mil e quinhentos aposentados, em dez mil e quinhentos trabalhadores. Deste ponto de vista, podemos dizer que o STI é um dos sindicatos mais fortes e representativos do país.
C&E - Está-se a ir cada vez mais para a “informatização” dos serviços, em detrimento da personalização?
PR - Sempre entendemos a informatização de forma positiva, quer como libertadora dos recursos humanos para tarefas de maior complexidade e valor acrescentado para o país, quer como propiciadora de uma relação mais facilitada com os contribuintes, permitindo que estes tratem dos seus assuntos fiscais e aduaneiros em casa ou no escritório, facilmente e sem terem de perder tempo.
C&E- Que alterações preconiza para o atual modelo fiscal?
PR - O grande desafio que os sistemas fiscais enfrentam coloca-se ao nível das formas de taxação e da cooperação internacional. E ambos dependem mais da união de esforços de vários países do que da capacidade nacional para os enfrentar, porque, se aumentamos os impostos, a nível nacional, as empresas e os contribuintes com maior capacidade contributiva mudam de território, mas se os descermos estamos a entrar numa corrida para o fundo, através da concorrência fiscal. Depois, há que cooperar para enfrentar a questão dos paraísos fiscais e da corrupção. A estes níveis só a cooperação internacional e a harmonização das políticas fiscais ao nível da UE podem trazer soluções.
C&E - O trabalhador dos impostos continua com acesso restrito à informação fiscal, como no passado, relativamente a certas individualidades?
PR - Em teoria, não, mas, na prática, continua porque neste momento os trabalhadores, apesar de terem como dever a confrontação da informação fiscal referente a cada contribuinte com os bens e sinais exteriores que cada um apresenta, evitam proceder a esta verificação com medo de lhes ser levantado um auto de averiguações. O que a lista VIP provocou a este nível foi a inversão dos valores, substituindo a valorização do dever profissional dos trabalhadores na confrontação dos dados fiscais pela inércia provocada pelo medo.
Paulo Ralha - A preocupação transversal a todos os trabalhadores da AT tem a ver com a necessidade de negociar as carreiras, fruto de uma fusão de três Direções-Gerais (Impostos, Alfândegas e Serviços Informáticos), que ainda não foi concretizada em toda a sua plenitude e que, por isso, está a provocar conflitos vários dentro da “casa”, quer entre trabalhadores, quer ao nível da maximização no uso das plataformas existentes. Deste ponto de vista, a negociação das carreiras da AT não é apenas uma necessidade dos trabalhadores, como da administração e do próprio Governo. Além do mais, desde que a Direção a que presido tomou posse, há cerca de 8 anos, sempre aceitámos o princípio de uma negociação neutra em termos orçamentais. O que está em causa, mais do que aspetos financeiros, é a reorganização da carreira e a ultrapassagem das injustiças que atualmente se verificam.
C&E - Considera que existe vontade política por parte da tutela para resolver os problemas?
PR - Se atendermos ao discurso, sim. Deste ponto de vista, podemos dizer que há vontade e que há vontade manifesta para resolver os problemas. Mas, como sabemos, haver vontade é apenas o primeiro passo para que se comecem a resolver os problemas. Neste momento, além da vontade, já temos também um primeiro projeto para as carreiras. Agora há que colocar a tónica na negociação para conduzir o processo a um final satisfatório para ambas as partes.
C&E- Quais as principais razões que levam o Governo a não avançar com a revisão de carreiras?
PR - Neste momento, estamos a negociar o projeto, pelo que esta é uma questão momentaneamente ultrapassada.
C&E- Até que ponto as vossas formas de luta poderão penalizar a receita de Estado?
PR - Mais do que penalizar as receitas do Estado, que neste momento são obtidas na sua maioria através do pagamento voluntário e quase automático dos impostos, o que as nossas greves recentes demonstraram é que sem a nossa ação no dia-a-dia as fronteiras do Estado ficam desprotegidas, o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras é nulo e o combate à corrupção fica comprometido. Todas as tarefas relacionadas com estas atividades são executadas, quase em exclusivo, pelos trabalhadores da AT e são cruciais para a sobrevivência do país. É aqui que radica a nossa importância e é por isso que, entre outras reivindicações, continuamos a pugnar pela restituição do vínculo de nomeação.
C&E - Tencionam ir até às últimas consequências?
PR - Tencionamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, dentro do quadro legal, para alcançarmos o nosso objetivo e demonstrarmos que temos a razão do nosso lado. Não apenas em relação à reorganização da carreira, mas tendo como pano de fundo os benefícios que essa reorganização pode trazer ao país em termos de melhoria da nossa ação no combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, controlo das fronteiras ou mitigação da corrupção.
Eventual fusão sindical
CE- Não seria positivo uma fusão do STI com a APIT?
PR - É uma questão pertinente que, em teoria, mereceria uma resposta positiva, mas que a realidade tem impossibilitado, tendo em conta os interesses divergentes que o STI e a APIT tem defendido. Do nosso ponto de vista é anacrónico, para não dizer irrealista, pensar que no curto/médio prazo será possível separar a Direção-Geral dos Impostos da Direção-Geral das Alfândegas, como defende a APIT. Para nós, faz mais sentido enfrentar esta situação como um desafio do qual podemos todos beneficiar, do que gastar forças a tentar reverter o processo.
C&E - O movimento sindical está de boa saúde na vossa área?
PR - A atual direção do STI, fruto das ações implementadas e da política sindical que seguiu, conseguiu que se atingisse o número de dez mil associados, sendo dois mil e quinhentos aposentados, em dez mil e quinhentos trabalhadores. Deste ponto de vista, podemos dizer que o STI é um dos sindicatos mais fortes e representativos do país.
C&E - Está-se a ir cada vez mais para a “informatização” dos serviços, em detrimento da personalização?
PR - Sempre entendemos a informatização de forma positiva, quer como libertadora dos recursos humanos para tarefas de maior complexidade e valor acrescentado para o país, quer como propiciadora de uma relação mais facilitada com os contribuintes, permitindo que estes tratem dos seus assuntos fiscais e aduaneiros em casa ou no escritório, facilmente e sem terem de perder tempo.
C&E- Que alterações preconiza para o atual modelo fiscal?
PR - O grande desafio que os sistemas fiscais enfrentam coloca-se ao nível das formas de taxação e da cooperação internacional. E ambos dependem mais da união de esforços de vários países do que da capacidade nacional para os enfrentar, porque, se aumentamos os impostos, a nível nacional, as empresas e os contribuintes com maior capacidade contributiva mudam de território, mas se os descermos estamos a entrar numa corrida para o fundo, através da concorrência fiscal. Depois, há que cooperar para enfrentar a questão dos paraísos fiscais e da corrupção. A estes níveis só a cooperação internacional e a harmonização das políticas fiscais ao nível da UE podem trazer soluções.
C&E - O trabalhador dos impostos continua com acesso restrito à informação fiscal, como no passado, relativamente a certas individualidades?
PR - Em teoria, não, mas, na prática, continua porque neste momento os trabalhadores, apesar de terem como dever a confrontação da informação fiscal referente a cada contribuinte com os bens e sinais exteriores que cada um apresenta, evitam proceder a esta verificação com medo de lhes ser levantado um auto de averiguações. O que a lista VIP provocou a este nível foi a inversão dos valores, substituindo a valorização do dever profissional dos trabalhadores na confrontação dos dados fiscais pela inércia provocada pelo medo.
Diploma de carreiras não agrada ao STI
No seu último encontro com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o STI voltou a realçar quais os principais aspetos que deve conter o diploma de carreiras. O projeto apresentado pelo Governo não está de acordo com os interesses dos trabalhadores, como explicou Paulo Ralha. O futuro diploma deve contemplar o vínculo de nomeação para todos os trabalhadores da AT e permitir o acesso às categorias superiores sem estrangulamentos, pelo que propõe uma análise alternativa às carreiras pluricategoriais com quotas, através da opção por carreiras unicategoriais. Defende a necessidade de contemplar mecanismos de progressão contínua ao longo da carreira, através da consideração da avaliação quantitativa de desempenho e de um sistema de avaliação permanente, com efeitos na mudança de posicionamento remuneratório. O STI pretende a criação do cargo de chefe de divisão adjunto da inspeção tributária e prever o acesso aos cargos de chefia, através de uma fórmula que pondere fatores objetivos. Quer ainda garantir a salvaguarda de todos os procedimentos pendentes e consagrar os poderes de autoridade e de órgão de polícia criminal, bem como o diploma contemplar o sistema de deslocação e transferência dos trabalhadores e das chefias da AT. |