Disciplina financeira é espelho da robustez económica e da estabilidade social
“A disciplina financeira é um espelho da robustez económica e da estabilidade social de um país e permite aos governos terem a margem necessária de concretização das políticas públicas para as quais foram mandatados pelos cidadãos.” Estas as palavras de Nazaré Costa Cabral, a nova presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), aquando da sua tomada de posse, em substituição da economista Teodora Cardoso. No Salão Nobre da Assembleia da República adiantou que a disciplina financeira é também o espelho da estabilidade social e institucional de qualquer país.
Para a nova responsável do CFP, “a disciplina financeira permite criar as almofadas orçamentais de segurança e garantir a dose certa de flexibilidade de que as finanças públicas tanto necessitam. Essa folga orçamental garante a respeitabilidade e a força negociais e é reduto de resistência e de independência”. Por sua vez, defende que “um perfil macroeconómico estável e um quadro orçamental sólido garantem ainda a capacidade de acomodação das vicissitudes da conjuntura económica. Acima de tudo, facultam aos governos, a qualquer governo, a margem necessária de concretização das políticas públicas para as quais foram mandatados pelos cidadãos.”
Quanto às competências do Conselho de Finanças Públicas, reconhece que é essencial ter em conta o cumprimento das regras orçamentais, que se associa à ideia de disciplina financeira, “contribuindo também para uma maior transparência, responsabilidade e solidez das instituições nacionais democráticas”. Nazaré Costa admitiu que recebe uma herança valiosa e que é agora da sua responsabilidade a respetiva proteção, numa alusão à sua antecessora Teodora Cardoso, sete anos na presidência da instituição. Considerou que a economista fez do CFP “uma instituição credível e respeitada, não apenas enquanto instituição de controlo, mas também enquanto entidade técnica de alto nível, de apoio à decisão em matéria de política orçamental”.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, aproveitou a ocasião para elogiar Teodora Cardoso pelo trabalho desenvolvido e lembrou que “sem finanças sãs não há crescimento económico e não há receitas fiscais necessárias ao equilíbrio macroeconómico. Finanças públicas sadias são sinónimo de transparência e de qualidade da democracia. Sem finanças sãs não há estabilidade política, não há coesão social”, de acordo com a segunda figura do Estado português. Na sua perspetiva, “as finanças públicas traduzem opções que o Estado faz na prossecução dos seus fins, na satisfação das necessidades coletivas e na gestão dos recursos disponíveis. Essas opções são políticas, pois refletem as prioridades que cada Governo entende indispensáveis ao cumprimento do seu programa”.
O primeiro-ministro realçou o facto de o CFP contribuir para a boa estabilidade orçamental. “É uma instituição importante e que tem ajudado o Governo e a Assembleia da República na definição de boas políticas públicas e permite que os cidadãos possam acompanhar o estado das finanças públicas de forma transparente.”
Quanto às competências do Conselho de Finanças Públicas, reconhece que é essencial ter em conta o cumprimento das regras orçamentais, que se associa à ideia de disciplina financeira, “contribuindo também para uma maior transparência, responsabilidade e solidez das instituições nacionais democráticas”. Nazaré Costa admitiu que recebe uma herança valiosa e que é agora da sua responsabilidade a respetiva proteção, numa alusão à sua antecessora Teodora Cardoso, sete anos na presidência da instituição. Considerou que a economista fez do CFP “uma instituição credível e respeitada, não apenas enquanto instituição de controlo, mas também enquanto entidade técnica de alto nível, de apoio à decisão em matéria de política orçamental”.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, aproveitou a ocasião para elogiar Teodora Cardoso pelo trabalho desenvolvido e lembrou que “sem finanças sãs não há crescimento económico e não há receitas fiscais necessárias ao equilíbrio macroeconómico. Finanças públicas sadias são sinónimo de transparência e de qualidade da democracia. Sem finanças sãs não há estabilidade política, não há coesão social”, de acordo com a segunda figura do Estado português. Na sua perspetiva, “as finanças públicas traduzem opções que o Estado faz na prossecução dos seus fins, na satisfação das necessidades coletivas e na gestão dos recursos disponíveis. Essas opções são políticas, pois refletem as prioridades que cada Governo entende indispensáveis ao cumprimento do seu programa”.
O primeiro-ministro realçou o facto de o CFP contribuir para a boa estabilidade orçamental. “É uma instituição importante e que tem ajudado o Governo e a Assembleia da República na definição de boas políticas públicas e permite que os cidadãos possam acompanhar o estado das finanças públicas de forma transparente.”
Currículo
Nazaré Costa Cabral é professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e as suas áreas de interesse e investigação vão das Finanças Públicas às Parcerias Público-Privadas (PPP), passando pela União Económica e Monetária, pela Segurança Social e Políticas Públicas. A professora universitária concluiu em 1994 a licenciatura em Direito na faculdade onde leciona. Possui o mestrado em Ciências Jurídico Comunitárias e fez o doutoramento em Direito, na variante de Ciências Jurídico-Económicas. Recentemente, Nazaré Costa Cabral fez a licenciatura em Economia, na Nova SBE – School of Business & Economics. É ainda investigadora principal do Centro de Investigação de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa, integrando o Grupo IV – Crise, Políticas Públicas, Política Orçamental e o Euro. Foi membro do grupo de trabalho encarregue da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, durante o anterior governo. |