Alterações legislativas estão a destruir o mercado do arrendamento
O mercado do arrendamento está hoje numa situação muito complicada, em resultado sobretudo das constantes alterações legislativas. O mercado está desconfiado e a recente reforma veio agravar ainda mais o sentimento negativo dos senhorios, os quais têm receios em colocar as respetivas casas para arrendar, adiantou à “Vida Económica” Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP)
Vida Económica – Qual o balanço que faz da reforma do arrendamento? Os objetivos estão a ser atingidos?
Luís Menezes Leitão - A Reforma do Arrendamento de 2012 obteve resultados muito positivos, devolvendo a confiança aos senhorios e permitindo recolocar as casas no mercado de arrendamento, o que permitiu baixar as rendas. Essa reforma foi sendo, porém, paulatinamente destruída com as contra-reformas de 2014, 2017 e a recente de 2019, que destruíram totalmente a confiança no mercado, reduzindo a oferta e fazendo disparar as rendas. Em consequência, hoje o mercado de arrendamento encontra-se numa situação muito complicada.
VE - O mercado do arrendamento em Portugal não oferece atualmente soluções satisfatórias para senhorios e inquilinos, fruto não só do crescente investimento que se tem verificado, como também do aumento do turismo e do alojamento local. Concorda com esta afirmação?
LML - Não concordo. O que tem destruído o mercado de arrendamento foram as recentes intervenções legislativas, que destruíram a confiança dos senhorios, que hoje têm receio em colocar as casas para arrendar. O turismo é um factor que contribui para isso oferecendo alternativas aos proprietários. Mas tem aplicação apenas nos centros de Lisboa e Porto e no Algarve, não explicando a redução que está a ocorrer a nível nacional.
VE - Uma reforma do regime do arrendamento urbano deverá centrar-se na criação de mecanismos que conduzam efetivamente ao equilíbrio do mercado. Acha que tal está ser conseguido?
LML - Uma reforma do arrendamento não se pode fazer com mecanismos que desincentivam a oferta de arrendamento, mas antes com maior liberalização, que é o que permite aumentar essa oferta. O Governo e o Parlamento optaram pelo caminho contrário, pelo que a oferta de arrendamento está a desaparecer.
Carga fiscal desadequada
VE - Uma das principais queixas dos senhorios é a carga fiscal, no que diz respeito aos rendimentos prediais e ao imposto municipal sobre imóveis. Que medidas têm sido implementadas para atenuar esta situação?
LML - As medidas têm sido em sentido contrário, como o demonstra o lançamento e o sucessivo agravamento do AIMI. O que deveria ser feito é extinguir esse imposto e reduzir as taxas de IMI e de IRS, em ordem a tornar o arrendamento mais fiscalmente atrativo. Hoje em dia, só em IRS o proprietário já entrega ao Estado mais de um trimestre do ano. Esse não é um estímulo para arrendar.
VE - O que é preciso fazer, efetivamente, para que o arrendamento urbano possa funcionar em pleno?
LML - Reduzir a tributação sobre os imóveis e voltar a liberalizar o mercado de arrendamento. Foi assim que o mercado de arrendamento recuperou em 2012. Com este regresso ao passado voltámos aos tempos em que não havia arrendamento.
VE - O mercado não corre o risco de atingir valores excessivos, face à procura atual?
LML - Já está a atingir esses valores, mas especialmente em virtude da redução da oferta. Enquanto os senhorios não tiverem confiança para arrendar, as rendas vão continuar a disparar.”