Revisão do Código do Trabalho. Votação final agendada para 19 de julho
O grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho aprovou a proposta do Governo que reduz para dois anos a duração máxima dos contratos a termo, mas adiou a votação do alargamento do período experimental.
Refira-se que foi igualmente aprovada alterações à norma que reduz dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos os contratos a termo incerto.
Refira-se que foi igualmente aprovada alterações à norma que reduz dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos os contratos a termo incerto.
Nesta votação foi ainda viabilizada a medida do Governo que elimina do Código do Trabalho a possibilidade de contratar a prazo jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, admitindo-se a contratação a prazo de desempregados de muito longa duração, ou seja, sem emprego há mais de dois anos.
Outra das alterações foi a implementação da limitação às renovações dos contratos a termo. Atualmente a lei já as limita a um máximo de três, mas a proposta do Governo vem ainda determinar que a duração total das renovações não pode exceder a duração do período inicial, ou seja, a soma das renovações não pode contemplar um prazo mais longo do que o previsto no contrato inicial.
As próximas sessões de votações ficaram agendadas para os dias 26 e 27 de junho. A intenção é que o processo possa ficar concluído a tempo de o diploma poder ser sujeito a votação final global até 19 de julho.
Outra das alterações foi a implementação da limitação às renovações dos contratos a termo. Atualmente a lei já as limita a um máximo de três, mas a proposta do Governo vem ainda determinar que a duração total das renovações não pode exceder a duração do período inicial, ou seja, a soma das renovações não pode contemplar um prazo mais longo do que o previsto no contrato inicial.
As próximas sessões de votações ficaram agendadas para os dias 26 e 27 de junho. A intenção é que o processo possa ficar concluído a tempo de o diploma poder ser sujeito a votação final global até 19 de julho.