Economia e mercado laboral impulsionam receita fiscal
O primeiro trimestre foi benéfico para as nossas contas públicas, conclui o Ministério das Finanças em comunicado. Isto porque houve um excedente de 0,4% do PIB. Terá sido mesmo a primeira vez, desde 1995, que as contas públicas nacionais apresentaram um excedente nos três primeiros meses. Mário Centeno, registou com agrado que os bons resultados se ficaram a dever à dinâmica da economia e do mercado de trabalho do país. Naturalmente, a receita fiscal sofreu um acréscimo significativo, rejeitando o governante que as cativações também tenham representado um contributo importante para o maior equilíbrio das contas públicas. A satisfação do ministro fica a dever-se à atividade económica que esteve em alta no primeiro trimestre.
O primeiro trimestre foi benéfico para as nossas contas públicas, conclui o Ministério das Finanças em comunicado. Isto porque houve um excedente de 0,4% do PIB. Terá sido mesmo a primeira vez, desde 1995, que as contas públicas nacionais apresentaram um excedente nos três primeiros meses. Mário Centeno, registou com agrado que os bons resultados se ficaram a dever à dinâmica da economia e do mercado de trabalho do país. Naturalmente, a receita fiscal sofreu um acréscimo significativo, rejeitando o governante que as cativações também tenham representado um contributo importante para o maior equilíbrio das contas públicas. A satisfação do ministro fica a dever-se à atividade económica que esteve em alta no primeiro trimestre.
Os argumentos de Mário Centeno assentam nos dados veiculados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativamente à execução orçamental. Já os argumentos apresentados pelo ministro das Finanças são da sua responsabilidade, tendo suscitado polémica entre os opositores e alguns analistas. O que o ministro quis deixar claro é que não se verificava tal situação há mais de duas décadas. O ministro afirmou que a dinâmica da economia e do mercado de trabalho “é refletida no aumento da receita fiscal, que cresce 5,1% no primeiro trimestre de 2019, num ano em que todas as taxas dos principais impostos foram reduzidas”. Adiantou a este propósito: “A dinâmica da economia e do mercado de trabalho é o único fator que explica que a receita fiscal aumente de forma expressiva. O mercado de trabalho tem associado ao crescimento do emprego o crescimento dos salários e a demonstração disso é o crescimento de 6,5% das contribuições pagas à Segurança Social pelas empresas.”
Mário Centeno foi ainda mais longe quanto ao bom desempenho das contas nacionais: “A esta dinâmica junta-se a da Administração Pública no seu trabalho de melhoria dos serviços públicos, o que se comprova pelo aumento da despesa com o pessoal: são mais 5,2% face ao mesmo trimestre de 2018”, referiu. “A explicação para esta variação reside em programas essenciais para a estabilização da Administração Pública, como a redução do número de precários, a atualização da base salarial (que foi feita no início de 2019), o descongelamento de carreiras e o reforço do emprego em áreas prioritárias, nomeadamente na saúde e na educação.”
Investimento da administração pública
O ministro defendeu ainda que o investimento da Administração Pública em bens (Formação Bruta de Capital Fixo) “cresceu, no primeiro trimestre do ano, 12%, acima da previsão inscrita no Programa de Estabilidade para 2019, e 87% deste investimento foi financiado diretamente pelo Orçamento do Estado, um esforço orçamental ímpar nas últimas décadas e que tem vindo a ser concretizado com muito rigor”. Este primeiro excedente orçamental do primeiro trimestre “foi, assim, conseguido com aumento da despesa”. Centeno sublinhou “o enorme esforço feito no reforço dos meios destinados ao Serviço Nacional de Saúde e aos transportes. No Serviço Nacional de Saúde, ao longo da legislatura, tivemos um reforço de 1600 milhões de euros, quando comparamos a estimativa da despesa de 2019 com a de 2015”, justificou.
Os mais 1600 milhões de euros ter-se-ão repartido entre reforço da despesa com pessoal, mais 860 milhões de euros, e das verbas destinadas aos meios de diagnóstico, aos consumos correntes dos hospitais e centros de saúde, mais 780 milhões de euros. E concluiu: “Até abril de 2019, a despesa com o Serviço Nacional de Saúde estava a crescer 5,1% face ao mesmo período de 2018. Nunca tivemos tantos médicos nem tantos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde: mais de 4000 médicos e mais de 4500 enfermeiros que viram o valor das suas horas extraordinárias reposto, as suas horas noturnas recompensadas, quer financeiramente, quer em termos de descanso.”
Objetivos alcançados
Em final de legislatura, o ministro das Finanças fez uma síntese do seu consulado, considerando que os objetivos do Governo foram alcançados. Sobretudo fez questão de realçar que se terá tratado de uma legislatura que ficou marcada “pela redução dos impostos para as famílias e empresas, que se traduz numa redução do valor do IRS em mil milhões de euros”.
Mário Centeno defende que o mínimo de existência sofreu uma atualização significativa nesta legislatura. “Passou de 8500 euros para 9150 euros; os trabalhadores a recibo verde passaram também a estar abrangidos pelo mínimo de existência, o que não acontecia até aqui; as famílias com estudantes deslocados passaram a poder deduzir o encargo com as rendas nas despesas em educação. As empresas deixaram de estar obrigadas ao Pagamento Especial por Conta; as empresas importadoras passaram a beneficiar do IVA Alfandegário com um ganho enorme de liquidez; as PME viram reforçada a dedução em IRC pelo reinvestimento de lucros; as empresas viram reforçados os incentivos fiscais à promoção do investimento e à sua capitalização”, argumentou.
Política fiscal
Mas o governante vai ainda mais longe na sua análise financeira e fiscal, como foi o caso de o setor da restauração ver reposta a taxa intermédia de IVA. Por sua vez, “o transporte rodoviário pesado de mercadorias passou a beneficiar do chamado “gasóleo profissional”. Na sua perspetiva, por cada euro de rendimento os portugueses pagam menos impostos no final desta legislatura. “Os resultados da economia portuguesa só são possíveis porque hoje temos um sistema financeiro capaz de a apoiar”, dando como exemplo o caso da CGD: “Era necessário dotar a Caixa de capital para que se pudesse modernizar e reestruturar em condições de mercado, regressar aos lucros e remunerar o acionista, que são os contribuintes portugueses, pagando dividendos, como aconteceu este ano. Mas era também necessário reforçar a sua credibilidade, recuperando o seu papel essencial no sistema financeiro nacional e, consequentemente, no financiamento das famílias e das empresas. “
Quanto ao défice orçamental excessivo, diz que o mesmo foi corrigido de forma sustentável e duradoura. “Por isso, Portugal vê hoje a sua credibilidade e confiança reforçadas nos mercados financeiros. As principais agências de notação financeira voltaram a colocar os títulos de dívida portuguesa em “grau de investimento”, o que permitiu a redução dos custos do novo financiamento para níveis historicamente baixos. A redução acentuada da despesa orçamental com juros permite continuar a melhorar o rendimento dos portugueses, reforçar o investimento nos serviços públicos, e representa um ganho que se transmite a toda a economia portuguesa e a todas famílias e empresas nos custos do seu financiamento bancário.”
Com contas públicas equilibradas, crescimento económico e juros baixos, Portugal pode pela primeira desde que aderiu ao euro olhar para o futuro com confiança, assume o ministro das Finanças. “Confiança numa reposição sustentada dos rendimentos e numa melhoria sólida das condições de vida. Confiança de que, caso a economia europeia abrande, Portugal não entra novamente em PDE, como, infelizmente, sempre aconteceu no passado, com ameaças de sanções, aumentos de juros e enorme incerteza sobre a economia. Confiança de que não vamos estar novamente sujeitos a aumentos colossais de impostos e cortes de salários e pensões e um aumento explosivo do desemprego. Os portugueses querem que continuemos a dar passos firmes na melhoria das suas condições de vida.”
Os argumentos de Mário Centeno assentam nos dados veiculados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativamente à execução orçamental. Já os argumentos apresentados pelo ministro das Finanças são da sua responsabilidade, tendo suscitado polémica entre os opositores e alguns analistas. O que o ministro quis deixar claro é que não se verificava tal situação há mais de duas décadas. O ministro afirmou que a dinâmica da economia e do mercado de trabalho “é refletida no aumento da receita fiscal, que cresce 5,1% no primeiro trimestre de 2019, num ano em que todas as taxas dos principais impostos foram reduzidas”. Adiantou a este propósito: “A dinâmica da economia e do mercado de trabalho é o único fator que explica que a receita fiscal aumente de forma expressiva. O mercado de trabalho tem associado ao crescimento do emprego o crescimento dos salários e a demonstração disso é o crescimento de 6,5% das contribuições pagas à Segurança Social pelas empresas.”
Mário Centeno foi ainda mais longe quanto ao bom desempenho das contas nacionais: “A esta dinâmica junta-se a da Administração Pública no seu trabalho de melhoria dos serviços públicos, o que se comprova pelo aumento da despesa com o pessoal: são mais 5,2% face ao mesmo trimestre de 2018”, referiu. “A explicação para esta variação reside em programas essenciais para a estabilização da Administração Pública, como a redução do número de precários, a atualização da base salarial (que foi feita no início de 2019), o descongelamento de carreiras e o reforço do emprego em áreas prioritárias, nomeadamente na saúde e na educação.”
Investimento da administração pública
O ministro defendeu ainda que o investimento da Administração Pública em bens (Formação Bruta de Capital Fixo) “cresceu, no primeiro trimestre do ano, 12%, acima da previsão inscrita no Programa de Estabilidade para 2019, e 87% deste investimento foi financiado diretamente pelo Orçamento do Estado, um esforço orçamental ímpar nas últimas décadas e que tem vindo a ser concretizado com muito rigor”. Este primeiro excedente orçamental do primeiro trimestre “foi, assim, conseguido com aumento da despesa”. Centeno sublinhou “o enorme esforço feito no reforço dos meios destinados ao Serviço Nacional de Saúde e aos transportes. No Serviço Nacional de Saúde, ao longo da legislatura, tivemos um reforço de 1600 milhões de euros, quando comparamos a estimativa da despesa de 2019 com a de 2015”, justificou.
Os mais 1600 milhões de euros ter-se-ão repartido entre reforço da despesa com pessoal, mais 860 milhões de euros, e das verbas destinadas aos meios de diagnóstico, aos consumos correntes dos hospitais e centros de saúde, mais 780 milhões de euros. E concluiu: “Até abril de 2019, a despesa com o Serviço Nacional de Saúde estava a crescer 5,1% face ao mesmo período de 2018. Nunca tivemos tantos médicos nem tantos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde: mais de 4000 médicos e mais de 4500 enfermeiros que viram o valor das suas horas extraordinárias reposto, as suas horas noturnas recompensadas, quer financeiramente, quer em termos de descanso.”
Objetivos alcançados
Em final de legislatura, o ministro das Finanças fez uma síntese do seu consulado, considerando que os objetivos do Governo foram alcançados. Sobretudo fez questão de realçar que se terá tratado de uma legislatura que ficou marcada “pela redução dos impostos para as famílias e empresas, que se traduz numa redução do valor do IRS em mil milhões de euros”.
Mário Centeno defende que o mínimo de existência sofreu uma atualização significativa nesta legislatura. “Passou de 8500 euros para 9150 euros; os trabalhadores a recibo verde passaram também a estar abrangidos pelo mínimo de existência, o que não acontecia até aqui; as famílias com estudantes deslocados passaram a poder deduzir o encargo com as rendas nas despesas em educação. As empresas deixaram de estar obrigadas ao Pagamento Especial por Conta; as empresas importadoras passaram a beneficiar do IVA Alfandegário com um ganho enorme de liquidez; as PME viram reforçada a dedução em IRC pelo reinvestimento de lucros; as empresas viram reforçados os incentivos fiscais à promoção do investimento e à sua capitalização”, argumentou.
Política fiscal
Mas o governante vai ainda mais longe na sua análise financeira e fiscal, como foi o caso de o setor da restauração ver reposta a taxa intermédia de IVA. Por sua vez, “o transporte rodoviário pesado de mercadorias passou a beneficiar do chamado “gasóleo profissional”. Na sua perspetiva, por cada euro de rendimento os portugueses pagam menos impostos no final desta legislatura. “Os resultados da economia portuguesa só são possíveis porque hoje temos um sistema financeiro capaz de a apoiar”, dando como exemplo o caso da CGD: “Era necessário dotar a Caixa de capital para que se pudesse modernizar e reestruturar em condições de mercado, regressar aos lucros e remunerar o acionista, que são os contribuintes portugueses, pagando dividendos, como aconteceu este ano. Mas era também necessário reforçar a sua credibilidade, recuperando o seu papel essencial no sistema financeiro nacional e, consequentemente, no financiamento das famílias e das empresas. “
Quanto ao défice orçamental excessivo, diz que o mesmo foi corrigido de forma sustentável e duradoura. “Por isso, Portugal vê hoje a sua credibilidade e confiança reforçadas nos mercados financeiros. As principais agências de notação financeira voltaram a colocar os títulos de dívida portuguesa em “grau de investimento”, o que permitiu a redução dos custos do novo financiamento para níveis historicamente baixos. A redução acentuada da despesa orçamental com juros permite continuar a melhorar o rendimento dos portugueses, reforçar o investimento nos serviços públicos, e representa um ganho que se transmite a toda a economia portuguesa e a todas famílias e empresas nos custos do seu financiamento bancário.”
Com contas públicas equilibradas, crescimento económico e juros baixos, Portugal pode pela primeira desde que aderiu ao euro olhar para o futuro com confiança, assume o ministro das Finanças. “Confiança numa reposição sustentada dos rendimentos e numa melhoria sólida das condições de vida. Confiança de que, caso a economia europeia abrande, Portugal não entra novamente em PDE, como, infelizmente, sempre aconteceu no passado, com ameaças de sanções, aumentos de juros e enorme incerteza sobre a economia. Confiança de que não vamos estar novamente sujeitos a aumentos colossais de impostos e cortes de salários e pensões e um aumento explosivo do desemprego. Os portugueses querem que continuemos a dar passos firmes na melhoria das suas condições de vida.”