Conselho de Finanças Públicas alerta para riscos de desvios no OE
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) avisa que existe um “risco de desvio significativo” no que se refere ao ritmo de ajustamento estrutural da economia nacional, ao longo do ano. O alerta vai no sentido de que a evolução definida em termos de despesa não está de acordo com o valor de referência.
Refere o CFP na sua análise sobre a proposta do Orçamento do Estado: “O saldo estrutural programado (recalculado) corresponderá a um défice 0,1% do PIB, um valor próximo do objetivo de médio prazo de alcançar um saldo estruturalmente equilibrado. Já a evolução programada da despesa não cumpre o valor de referência aplicável, apresentando a despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias e não recorrentes um desvio de 0,9% do PIB, em 2020”. Defende a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral que este desvio, em conjugação com a evolução definida para o saldo estrutural, deverá resultar num risco no que respeita ao “cumprimento das regras comunitárias, tal como refletidas na Recomendação do Conselho da União Europeia.”
Argumenta ainda o Conselho que “o crescimento nominal programado da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias e não recorrentes calculadas pelo CFP aponta para 4,2%, o que excede o aumento máximo recomendado de 1,7% (taxa de referência aplicável à despesa), levando a um desvio do crescimento programado daquela despesa primária de -0,9% do PIB, em 2020”. Ora, fica o aviso que o desvio em causa ultrapassa a margem de meio ponto percentual permitida, pelo que o risco de desvio é considerável.
A instituição independente não se fica por aqui e chama a atenção para os riscos que se colocam em termos de excedente orçamental previsto. Adianta a este propósito na sua análise: “Além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado, este depende, pelo lado da receita, da concretização do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”. A que acresce um outro problema, designadamente a necessidade de apoiar o setor financeiro. É possível que o valor exceda o que está estimado no âmbito da proposta orçamental.
Para garantir um crescimento económico sustentado, o CFP destaca a necessidade de “progressos na fiscalidade, na educação e na formação profissional, na seletividade do investimento público, na eficiência do sistema judicial e, em geral, na qualidade da despesa e da administração pública”. Neste contexto, avisa para “a definição de políticas públicas estruturais, direcionadas para o crescimento, em muito beneficiaria da contextualização do orçamento em termos plurianuais e estratégicos”.
O problema do Novo Banco
Um outro problema para que o Conselho chama a atenção prende-se com a questão da injeção de capital a realizar no Novo Banco. Mais uma vez, há riscos subjacentes nesta operação. O Orçamento do Estado prevê que essa injeção de capital se cifre em 600 milhões de euros, o que compara com os mais de 1,1 mil milhões que foram necessários no ano passado. O CFP receia que o valor anunciado no presente OE se venha a revelar insuficiente, como, aliás, já sucedeu no passado. Refere a este propósito a entidade: “A previsão pelo Ministério das Finanças de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária.” De salientar que, no ano passado, o valor previsto a encaixar era de 400 milhões de euros.
Relativamente ao crescimento estimado, como já anteriormente referido, Portugal tem agora um desafio mais exigente, na medida em que não há margem para um crescimento com base no fator emprego, pelo que terá antes de haver progressos ao nível da produtividade. “O reforço da produtividade da economia nacional tem de ser colocado definitivamente no centro das atenções dos responsáveis políticos e dos agentes económicos do país.”
Argumenta ainda o Conselho que “o crescimento nominal programado da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias e não recorrentes calculadas pelo CFP aponta para 4,2%, o que excede o aumento máximo recomendado de 1,7% (taxa de referência aplicável à despesa), levando a um desvio do crescimento programado daquela despesa primária de -0,9% do PIB, em 2020”. Ora, fica o aviso que o desvio em causa ultrapassa a margem de meio ponto percentual permitida, pelo que o risco de desvio é considerável.
A instituição independente não se fica por aqui e chama a atenção para os riscos que se colocam em termos de excedente orçamental previsto. Adianta a este propósito na sua análise: “Além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado, este depende, pelo lado da receita, da concretização do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”. A que acresce um outro problema, designadamente a necessidade de apoiar o setor financeiro. É possível que o valor exceda o que está estimado no âmbito da proposta orçamental.
Para garantir um crescimento económico sustentado, o CFP destaca a necessidade de “progressos na fiscalidade, na educação e na formação profissional, na seletividade do investimento público, na eficiência do sistema judicial e, em geral, na qualidade da despesa e da administração pública”. Neste contexto, avisa para “a definição de políticas públicas estruturais, direcionadas para o crescimento, em muito beneficiaria da contextualização do orçamento em termos plurianuais e estratégicos”.
O problema do Novo Banco
Um outro problema para que o Conselho chama a atenção prende-se com a questão da injeção de capital a realizar no Novo Banco. Mais uma vez, há riscos subjacentes nesta operação. O Orçamento do Estado prevê que essa injeção de capital se cifre em 600 milhões de euros, o que compara com os mais de 1,1 mil milhões que foram necessários no ano passado. O CFP receia que o valor anunciado no presente OE se venha a revelar insuficiente, como, aliás, já sucedeu no passado. Refere a este propósito a entidade: “A previsão pelo Ministério das Finanças de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária.” De salientar que, no ano passado, o valor previsto a encaixar era de 400 milhões de euros.
Relativamente ao crescimento estimado, como já anteriormente referido, Portugal tem agora um desafio mais exigente, na medida em que não há margem para um crescimento com base no fator emprego, pelo que terá antes de haver progressos ao nível da produtividade. “O reforço da produtividade da economia nacional tem de ser colocado definitivamente no centro das atenções dos responsáveis políticos e dos agentes económicos do país.”