Orçamento mais não é que uma proposta de continuidade
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende que o Orçamento do Estado mais não é que uma proposta de continuidade. O Governo não se desvia dos objetivos de curto prazo, em vez de olhar para o futuro, refere a confederação liderada por António Saraiva. A carga fiscal é excessiva e as empresas não beneficiam de um contexto de competitividade.
Em nota de imprensa, refere a CIP: “A proposta de Orçamento do Estado é insuficiente para contrariar as perspetivas pouco favoráveis de uma conjuntura internacional mais adversa e inverter o atual rumo de abrandamento da atividade económica, sendo improvável que mesmo a pouco ambiciosa meta de crescimento de 1,8%, traçada pelo Governo possa ser alcançada. O esforço de consolidação refletido na obtenção – pela primeira vez em democracia – de um excedente orçamental vem, na sua totalidade, do aumento de três décimas do PIB previsto para a carga fiscal sobre a economia, mantendo-se praticamente inalterado o peso no PIB da despesa corrente primária.”
Quanto à recuperação do investimento público, a confederação é de opinião que a meta fica bastante abaixo dos rácios de 2,8% e 3% projetados para as médias da região da moeda única e da União Europeia. Por sua vez, “a tributação direta sobre as empresas continuará a comparar mal com a que incide sobre as empresas europeias nossas concorrentes, comprometendo a atratividade do investimento”.
O presidente da CIP acha que o Orçamento poderia ter sido mais ambicioso e ter ido mais além em termos de estímulos às empresas e à economia. Por exemplos, não se verifica qualquer redução progressiva do IRC. O Executivo compromete-se a melhorar apenas o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento, aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas.
António Saraiva não coloca em causa a redução da dívida e a melhoria das contas públicas, mas lembra o contributo que as PME têm para o fortalecimento do tecido empresarial e para o aumento do crescimento da economia. Assim, lamenta que a medida relativa aos lucros retidos e reinvestidos não tenha na proposta do Orçamento o volume que foi solicitado pela CIP e adverte ainda para o facto de não haver empresas sem estímulos à sua capitalização.
Orçamento sem competitividade
A Confederação do Comércio de Portugal (CCP) considera “tímida, insuficiente e sem impacto decisivo” na competitividade das empresas a proposta do Orçamento do Estado. João Vieira Lopes diz que se esperava que o próximo orçamento inaugurasse simbolicamente uma nova década e, num cenário de previsível estabilidade política e social, “contribuísse para impulsionar o crescimento económico com base num modelo de desenvolvimento renovado”. Ora, no essencial, segundo o seu responsável, trata-se de um orçamento de continuidade. As medidas fiscais são avulsas no que toca às empresas, sem um impacto decisivo no que se refere às condições de competitividade. Em sede de IRS, a CCP refere que o Governo dá um sinal, no mínimo, contraditório: “Lançou um desafio às confederações empregadoras no sentido de aumentar o rendimento das famílias, mas esse desafio não encontra correspondência em matéria de revisão do IRS.” O que acontece é que as empresas que respondam positivamente a esse desafio vão ter aumentos de custos sem, em muitas situações, aumento do rendimento disponível para as pessoas, adverte João Vieira Lopes.
“O que se verifica neste Orçamento, e que se manterá nos anos seguintes, de acordo com o Governo, é uma obsessiva manutenção da trajetória de consolidação orçamental, para além do pacto de estabilidade que necessariamente prejudicará o crescimento e a competitividade da economia.” Além disso, a CCP lamenta também que o investimento na qualificação das pessoas não esteja contemplado no Orçamento do Estado.
Quanto à recuperação do investimento público, a confederação é de opinião que a meta fica bastante abaixo dos rácios de 2,8% e 3% projetados para as médias da região da moeda única e da União Europeia. Por sua vez, “a tributação direta sobre as empresas continuará a comparar mal com a que incide sobre as empresas europeias nossas concorrentes, comprometendo a atratividade do investimento”.
O presidente da CIP acha que o Orçamento poderia ter sido mais ambicioso e ter ido mais além em termos de estímulos às empresas e à economia. Por exemplos, não se verifica qualquer redução progressiva do IRC. O Executivo compromete-se a melhorar apenas o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento, aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas.
António Saraiva não coloca em causa a redução da dívida e a melhoria das contas públicas, mas lembra o contributo que as PME têm para o fortalecimento do tecido empresarial e para o aumento do crescimento da economia. Assim, lamenta que a medida relativa aos lucros retidos e reinvestidos não tenha na proposta do Orçamento o volume que foi solicitado pela CIP e adverte ainda para o facto de não haver empresas sem estímulos à sua capitalização.
Orçamento sem competitividade
A Confederação do Comércio de Portugal (CCP) considera “tímida, insuficiente e sem impacto decisivo” na competitividade das empresas a proposta do Orçamento do Estado. João Vieira Lopes diz que se esperava que o próximo orçamento inaugurasse simbolicamente uma nova década e, num cenário de previsível estabilidade política e social, “contribuísse para impulsionar o crescimento económico com base num modelo de desenvolvimento renovado”. Ora, no essencial, segundo o seu responsável, trata-se de um orçamento de continuidade. As medidas fiscais são avulsas no que toca às empresas, sem um impacto decisivo no que se refere às condições de competitividade. Em sede de IRS, a CCP refere que o Governo dá um sinal, no mínimo, contraditório: “Lançou um desafio às confederações empregadoras no sentido de aumentar o rendimento das famílias, mas esse desafio não encontra correspondência em matéria de revisão do IRS.” O que acontece é que as empresas que respondam positivamente a esse desafio vão ter aumentos de custos sem, em muitas situações, aumento do rendimento disponível para as pessoas, adverte João Vieira Lopes.
“O que se verifica neste Orçamento, e que se manterá nos anos seguintes, de acordo com o Governo, é uma obsessiva manutenção da trajetória de consolidação orçamental, para além do pacto de estabilidade que necessariamente prejudicará o crescimento e a competitividade da economia.” Além disso, a CCP lamenta também que o investimento na qualificação das pessoas não esteja contemplado no Orçamento do Estado.