CES alerta para riscos no equilíbrio entre o orçamentado e o executado
O Conselho Económico e Social (CES) coloca dúvidas quanto à credibilidade do processo orçamental. Isto porque se colocam riscos quanto à possibilidade de um equilíbrio entre o orçamentado e o executado. O aviso foi feito durante numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças, tendo destacado o CES um eventual desfasamento entre o que está previsto e o que é executado.
Defende o conselho a este propósito: “A credibilidade do processo orçamental é importante para a continuidade. Temos um afastamento entre o orçamento e o que é executado e isso tem muito a ver com o investimento público, que é onde o Estado tem responsabilidades”. Houve a preocupação de esclarecer este ponto. O CES diz que, quando se anuncia um crescimento de 800 milhões de euros no investimento público, há que ter em conta que não se trata de uma comparação entre o OE do ano passado e deste exercício, antes a relação entre o que é a concretização e a execução do investimento no ano em curso. “Quando se compara o orçamentado nos dois OE quase não há aumento do investimento. Isso retira ao Orçamento uma certa credibilidade em termos de mensagem de continuidade”, defendeu a organização liderada pelo ex-ministro Correia de Campos. Espera-se que seja alterada a ideia criada no passado de que o que se anuncia no OE não se executa.
Entretanto, no parecer sobre as Grandes Opções do Plano, o CES também levanta algumas dúvidas e chama a atenção do Executivo para a circunstância de se verificar uma “limitação na ambição de crescimento económico a 1,9%, para este ano”. No texto do parecer, o CES salienta que este valor marca uma tendência de desaceleração, face a 2017 e 2018, e suscita sentimentos contraditórios. Com efeito, está abaixo do que o CES considera necessário mas, ainda assim, enfrenta riscos significativos. O conselho esperava uma maior ambição em termos de crescimento económico, até porque esta vertente assume um peso cada vez mais importante no cumprimento das medidas e das metas definidas no Orçamento do Estado. Têm de ser criadas as necessárias condições para que o crescimento seja mais forte.
Harmonização com as Grandes Opções do Plano
As preocupações do Conselho Económico e Social não se ficam por aqui. O CES deu também conta da necessidade de uma maior harmonização entre o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano (cujo parecer já foi apresentado há algum tempo pelo conselho). Refere a este propósito: “Na análise das GOP sente-se falta do cenário macroeconómico que o Governo adia para o OE”, indicou. No texto, é referido: “A coerência entre os dois documentos deveria ser evidenciada e que seria de considerar se os dois pareceres que elaborados não ganhariam consistência em ser objeto de um documento único, mesmo que as entidades requerentes não sejam as mesmas”.
Para o CES, não restam muitas dúvidas, conclui-se: “A positividade do saldo orçamental é importante, mas o seu equilíbrio com o uso para o investimento está no fio da navalha. É um equilíbrio difícil e só com muito bom senso é possível”. Por outro lado, é defendido que apenas uma política de crescimento é suscetível de garantir uma estratégia sustentada em termos de distribuição dos rendimentos. Por outro lado, é muito complicado convergir na melhoria de rendimentos, pensões e investimento com desagravamento fiscal, o que tem de ser realizado com equilíbrios muito grandes”, ficou o aviso do Conselho Económico e Social.
Entretanto, no parecer sobre as Grandes Opções do Plano, o CES também levanta algumas dúvidas e chama a atenção do Executivo para a circunstância de se verificar uma “limitação na ambição de crescimento económico a 1,9%, para este ano”. No texto do parecer, o CES salienta que este valor marca uma tendência de desaceleração, face a 2017 e 2018, e suscita sentimentos contraditórios. Com efeito, está abaixo do que o CES considera necessário mas, ainda assim, enfrenta riscos significativos. O conselho esperava uma maior ambição em termos de crescimento económico, até porque esta vertente assume um peso cada vez mais importante no cumprimento das medidas e das metas definidas no Orçamento do Estado. Têm de ser criadas as necessárias condições para que o crescimento seja mais forte.
Harmonização com as Grandes Opções do Plano
As preocupações do Conselho Económico e Social não se ficam por aqui. O CES deu também conta da necessidade de uma maior harmonização entre o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano (cujo parecer já foi apresentado há algum tempo pelo conselho). Refere a este propósito: “Na análise das GOP sente-se falta do cenário macroeconómico que o Governo adia para o OE”, indicou. No texto, é referido: “A coerência entre os dois documentos deveria ser evidenciada e que seria de considerar se os dois pareceres que elaborados não ganhariam consistência em ser objeto de um documento único, mesmo que as entidades requerentes não sejam as mesmas”.
Para o CES, não restam muitas dúvidas, conclui-se: “A positividade do saldo orçamental é importante, mas o seu equilíbrio com o uso para o investimento está no fio da navalha. É um equilíbrio difícil e só com muito bom senso é possível”. Por outro lado, é defendido que apenas uma política de crescimento é suscetível de garantir uma estratégia sustentada em termos de distribuição dos rendimentos. Por outro lado, é muito complicado convergir na melhoria de rendimentos, pensões e investimento com desagravamento fiscal, o que tem de ser realizado com equilíbrios muito grandes”, ficou o aviso do Conselho Económico e Social.