Comissão propõe incentivos fiscais para utilização de capitais próprios
A Comissão Europeia propôs uma dedução para reduzir a distorção fiscal a favor da dívida (ou DEBRA) para ajudar as empresas a aceder ao financiamento de que necessitam e a tornar-se mais resilientes. “A medida apoiará as empresas através da introdução de uma dedução que concederá aos capitais próprios o mesmo tratamento fiscal que à dívida. A proposta prevê que os aumentos de capitais próprios de um contribuinte de um exercício fiscal para o outro sejam dedutíveis da sua matéria coletável, à semelhança do que acontece com a dívida”, adianta o órgão executivo da União Europeia.
A iniciativa faz parte da estratégia relativa à tributação das empresas, que visa assegurar um sistema fiscal justo e eficiente em toda a UE e contribuir para a união dos mercados de capitais, tornando o financiamento mais acessível às empresas e promovendo a integração dos mercados de capitais nacionais num mercado único efetivo. “A atual distorção favorável ao endividamento prevista nas regras fiscais, em que as empresas podem deduzir os juros associados a um financiamento por dívida – mas não os custos relacionados com o financiamento por capitais próprios – pode incentivar as empresas a contrair dívida, em vez de aumentar os capitais próprios para financiar o seu crescimento. Os níveis de dívida excessivos tornam as empresas vulneráveis a alterações imprevistas no ambiente empresarial”, explica a Comissão em comunicado. O endividamento total das sociedades não financeiras na UE ascendeu a quase 14,9 biliões de euros, em 2020, ou seja, cerca 111 % do PIB. Neste contexto, é de salientar que as empresas com uma estrutura de capital sólida podem ser menos vulneráveis aos choques e mais propensas a fazer investimentos e a inovar.
Por conseguinte, a redução da dependência excessiva do financiamento por dívida e o apoio a um eventual reequilíbrio da estrutura de capital das empresas podem afetar positivamente a competitividade e o crescimento. A abordagem combinada de uma dedução a favor dos capitais próprios e de uma dedução limitada de juros deverá aumentar os investimentos em 0,26 % do PIB e este em 0,018 %. Com este regime, as empresas podem escolher a fonte de financiamento mais adequada para o respetivo modelo de crescimento e de negócio. Ao tornar os aumentos de capitais próprios dedutíveis para efeitos fiscais, a proposta em causa reduz o incentivo para aumentar os empréstimos e permite tomar decisões de financiamento com base em questões de matéria comercial.
Transições ecológica e digital
A medida toma em consideração as transições ecológica e digital, as quais exigem novos investimentos em tecnologias inovadoras, suscetíveis de serem financiadas através de aumentos de capitais próprios. Também terá efeitos positivos para as empresas em fase de arranque e para as empresas inovadoras. É uma resposta à distorção fiscal a favor da dívida, tornando o ambiente empresarial mais previsível e competitivo. Adianta a Comissão: “A transição ecológica e digital exige novos investimentos em novas tecnologias. A fiscalidade tem um papel importante a desempenhar para incentivar e permitir que as empresas se desenvolvam e cresçam de forma sustentável. Uma dedução para o financiamento por capitais próprios pode facilitar investimentos audaciosos em tecnologias de ponta, nomeadamente para as empresas em fase de arranque e para as PME. Os capitais próprios são particularmente importantes para as empresas inovadoras em rápido crescimento nas suas fases iniciais e para as empresas em expansão que pretendam concorrer a nível mundial.”
O DEBRA dá seguimento à comunicação: “Uma tributação das empresas para o século XXI” que define uma visão a longo prazo destinada a criar um ambiente empresarial e um sistema fiscal da UE justos e sustentáveis, bem como medidas específicas para promover o investimento produtivo e o empreendedorismo e garantir uma tributação efetiva. “A proposta contribui igualmente para o Plano de Ação da UE para a União dos Mercados de Capitais (UMC), que visa ajudar as empresas a obter o capital de que necessitam, em especial durante o período pós-pandemia. A UMC incentiva os investimentos a longo prazo para promover a transição sustentável e digital da economia da UE.”
Por conseguinte, a redução da dependência excessiva do financiamento por dívida e o apoio a um eventual reequilíbrio da estrutura de capital das empresas podem afetar positivamente a competitividade e o crescimento. A abordagem combinada de uma dedução a favor dos capitais próprios e de uma dedução limitada de juros deverá aumentar os investimentos em 0,26 % do PIB e este em 0,018 %. Com este regime, as empresas podem escolher a fonte de financiamento mais adequada para o respetivo modelo de crescimento e de negócio. Ao tornar os aumentos de capitais próprios dedutíveis para efeitos fiscais, a proposta em causa reduz o incentivo para aumentar os empréstimos e permite tomar decisões de financiamento com base em questões de matéria comercial.
Transições ecológica e digital
A medida toma em consideração as transições ecológica e digital, as quais exigem novos investimentos em tecnologias inovadoras, suscetíveis de serem financiadas através de aumentos de capitais próprios. Também terá efeitos positivos para as empresas em fase de arranque e para as empresas inovadoras. É uma resposta à distorção fiscal a favor da dívida, tornando o ambiente empresarial mais previsível e competitivo. Adianta a Comissão: “A transição ecológica e digital exige novos investimentos em novas tecnologias. A fiscalidade tem um papel importante a desempenhar para incentivar e permitir que as empresas se desenvolvam e cresçam de forma sustentável. Uma dedução para o financiamento por capitais próprios pode facilitar investimentos audaciosos em tecnologias de ponta, nomeadamente para as empresas em fase de arranque e para as PME. Os capitais próprios são particularmente importantes para as empresas inovadoras em rápido crescimento nas suas fases iniciais e para as empresas em expansão que pretendam concorrer a nível mundial.”
O DEBRA dá seguimento à comunicação: “Uma tributação das empresas para o século XXI” que define uma visão a longo prazo destinada a criar um ambiente empresarial e um sistema fiscal da UE justos e sustentáveis, bem como medidas específicas para promover o investimento produtivo e o empreendedorismo e garantir uma tributação efetiva. “A proposta contribui igualmente para o Plano de Ação da UE para a União dos Mercados de Capitais (UMC), que visa ajudar as empresas a obter o capital de que necessitam, em especial durante o período pós-pandemia. A UMC incentiva os investimentos a longo prazo para promover a transição sustentável e digital da economia da UE.”