Estampilha dos maços de tabaco passa a ser azul
A partir de agosto a estampilha fiscal dos maços de tabaco passará a ser azul, sendo até então castanha.
De acordo com a Portaria n.º 168/2022, de 4.7, a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022, a cor passará a ser azul.
Relativamente ao valor, mantém-se o montante correspondente ao preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos a IT, ou seja, de € 0,00460 euros e € 0,03283 para a versão não autocolante e para a versão autocolante.
A referida portaria estabelece ainda que as embalagens individuais de produtos sujeitos a IT que tenham aposta a primeira estampilha especial de 2022 só podem ser objeto de introdução no consumo até 31 de julho de 2022.
As embalagens individuais de cigarros e de tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, que tenham aposta a estampilha especial
referida no número anterior, só podem ser objeto de comercialização e venda ao público:
De acordo com a Portaria n.º 168/2022, de 4.7, a emissão de uma segunda estampilha para os produtos do tabaco que sejam introduzidos no consumo a partir de 1 de agosto de 2022, a cor passará a ser azul.
Relativamente ao valor, mantém-se o montante correspondente ao preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos a IT, ou seja, de € 0,00460 euros e € 0,03283 para a versão não autocolante e para a versão autocolante.
A referida portaria estabelece ainda que as embalagens individuais de produtos sujeitos a IT que tenham aposta a primeira estampilha especial de 2022 só podem ser objeto de introdução no consumo até 31 de julho de 2022.
As embalagens individuais de cigarros e de tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar, que tenham aposta a estampilha especial
referida no número anterior, só podem ser objeto de comercialização e venda ao público:
- até 30 de setembro de 2022, no caso dos cigarros;
- até 31 de dezembro de 2022, no caso do tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar.