Agricultores vão ser apoiados com mais de 1300 milhões/ano;

Fundos do PEPAC disponíveis a partir de 1 de março
Agricultores vão ser apoiados com mais de 1300 milhões/ano
O PEPAC (2023-2027) tem uma dotação financeira de 6,7 mil milhões de euros.
Os agricultores portugueses vão ter ao seu dispor cerca de 1,34 mil milhões de euros de fundos europeus, todos os anos. Os apoios do PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, no valor global de 6,7 mil milhões de euros, estarão disponíveis a partir de 1 de março de 2023, garante o Governo.

O PEPAC (2023-2027) reforça em mais de 55,8% a dotação inicial do anterior programa de apoio, o PDR2020 (com 4,334 milhões de euros), que regista uma taxa de compromisso de 126% (overbooking) e 101% de execução.
A crise resultante da guerra obrigou a um reforço deste programa, que está no terreno: 1,1 mil milhões de euros, concedidos pela UE para o período de transição entre ciclos, a que acrescem 312 milhões de euros, do fundo Next Generation. Contando com este reforço, o PDR2020 apresenta uma taxa de execução de 78% e uma taxa de compromisso de 95%, a três anos do seu encerramento.
A regulamentação do PEPAC está a ser ultimada, em coordenação com as várias entidades do setor, nomeadamente as associações de agricultores.

Taxa de execução acima de UE-10

Os agricultores queixam-se de atrasos na execução desses fundos europeus. Contudo o Governo considera que “neste momento, não há qualquer atraso na execução dos fundos europeus para os agricultores portugueses, sendo que Portugal está mesmo entre os 10 países da UE com melhores taxas de execução”.
As circunstâncias resultantes da pandemia e da guerra dificultam a atividade dos agricultores e, em consequentemente, a aplicação dos fundos europeus já contratualizados. O Governo reconhece essas dificuldades, respondendo com a introdução de “medidas de flexibilidade na execução dos projetos de investimento, que têm sido comunicados aos interessados”. E dá, como exemplo, a aceitação de um aumento de 20% do valor aprovado de determinadas despesas à custa de outras, sem aumentar o valor global do apoio atribuído ao projeto.
Os fundos europeus são utilizados em vários projetos de apoio à produção e de investimento: investimento na exploração agrícola, instalação de jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas, florestas: regadio coletivo sustentável; seguros de colheita (agrícola e vitícola); medidas de apoio ao setor do vinho; medidas agroambientais; programas operacionais de frutas e hortícolas e do mel; sistema de aconselhamento agrícola e florestal; conhecimento e inovação; gestão do risco; organização da produção
Para além dos fundos europeus, e com vista a ajudar os agricultores a enfrentarem as dificuldades da pandemia e da guerra, o Governo mobilizou desde 2020 cerca de 200 milhões de euros em medidas excecionais de apoio; medidas de apoios setoriais durante o Covid: apoio à eletricidade verde (6089 agricultores e produtores beneficiários); pagamento de apoio de 10 cêntimos (majorado em mais 0,6 cêntimos para os pequenos agricultores) por litro de gasóleo colorido e marcado agrícola; reserva de Crise (Pagamentos: 23 setembro - 22,4 milhões de euros); 15 milhões de euros de apoio às empresas intensivas em gás da indústria transformadora agroalimentar.

Apoios de tesouraria e incentivos fiscais

Foram também concedidos apoios de tesouraria às empresas agrícolas e dos agricultores, nomeadamente: adiantamento dos pagamentos do Pagamento Único - PU (pagos 11 e 12 julho: 35 990 beneficiários; 236 milhões de euros); adiantamentos às medidas de Investimento (78 milhões de euros); linha de crédito seca (50 milhões de euros); linha de crédito leite e suinicultura (8,5 milhões de euros).
Algumas medidas fiscais beneficiaram a tesouraria dos agricultores e das empresas agrícolas: isenção do IVA nos adubos, fertilizantes, corretivos de solos, produtos para alimentação de gado, de aves e outros animais; desconto ISP gasóleo colorido e marcado agrícola (3,432 cêntimos/litro de 21 de março até final de junho; seis cêntimos/litro de 1 de julho até ao final do ano 2022); 20% majoração de IRC nos Gastos em eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola; 40% majoração IRC e IRS dos gastos em produtos agrícolas.

Medidas de investimento de 220 milhões de euros

Foram também lançadas algumas medidas de investimento para diminuir o custo energético, melhorar a eficiência hídrica do setor e melhorar a promoção internacional: 92 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, indústria de transformação, Aproveitamentos Hidroagrícolas; 71,5 milhões de euros em medidas de investimento para explorações que se localizavam em regiões em situação de seca; para investimentos em captação de águas superficiais/construção de charcas; para instalação de sistemas que permitam o uso eficiente da água através de Tecnologias de precisão; para a instalação de culturas permanentes tradicionais com baixas necessidades de água; quatro milhões de euros para reforçar a Promoção de vinho em Países Terceiros; a medida excecional de crise FEADER (cujas candidaturas encerraram a 13 de janeiro), com 57,1 milhões de euros, a serem pagos até final do primeiro trimestre 2023.



Dotação inicial do programa superada

O PDR2020 fechou 2022 com uma Taxa de Compromisso de 95%, com mais de 359 mil candidaturas aprovadas, e com uma Taxa de Execução de 78%, que corresponde a um montante de pagamentos aos beneficiários de 4,479 mil milhões de euros de despesa pública, montante que, não obstante incluir a execução de projetos aprovados com recursos adicionais do Regime Transitório e do “Next Generation”, supera a dotação inicial do programa (2014-2020), cuja execução só terminaria em dezembro de 2023.
Seguem-se aproximadamente três anos para executar e pagar aos beneficiários o restante envelope financeiro do programa - 1,297 mil milhões de euros. Desafio só possível com a determinação de que o setor tem dado provas e com o empenhamento que tem sido evidenciado pelos beneficiários, direções regionais de Agricultura, IFAP, GAL e Autoridade de Gestão.

 

VIRGÍLIO FERREIRA, virgilioferreira@grupovidaeconomica.pt, 17/02/2023
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