Angola tem boas oportunidades para as empresas portuguesas
Em Angola a transição da economia centralizada para a economia de mercado é já uma realidade – considera Mário Caetano João. Em entrevista à “Vida Económica”, o ministro da Economia e Planeamento de Angola destaca a aposta do Governo no crescimento e fortalecimento do setor privado, nomeadamente, a melhoria do ambiente de negócio, a privatização de algumas empresas públicas, a revisão da Lei do Investimento Privado, eliminando as barreiras de entrada ao investimento direto estrangeiro, e a criação da Autoridade de Concorrência.
Para Mário Caetano João, com o crescimento da economia, o peso do petróleo no PIB será inferior. Segundo refere, algumas empresas portuguesas do setor agroalimentar que têm capacidade instalada em Angola estão já a ajudar substancialmente a racionalizar o volume de importações do País.
Para Mário Caetano João, com o crescimento da economia, o peso do petróleo no PIB será inferior. Segundo refere, algumas empresas portuguesas do setor agroalimentar que têm capacidade instalada em Angola estão já a ajudar substancialmente a racionalizar o volume de importações do País.
Vida Económica - Quais são os principais desafios que se colocam à economia angolana?
Mário Caetano João - Depois da retoma da atividade económica em 2021, com o PIB a crescer 0,7%, em termos homólogos, 2,7% e 3,6% no primeiro e segundo trimestre, respetivamente, de 2022, prevemos um crescimento entre 2,7% e 3%. Para o próximo quinquénio os principais desafios que se colocam à economia angolana são elaborar um plano de desenvolvimento nacional baseado no impacto socioeconómico sustentável e que possa identificar claramente as variáveis do crescimento económico do país e criar empregos e melhorar o bem-estar da população. Isto passa por dar continuidade ao processo de diversificação económica, manter a contínua retoma do desempenho da atividade económica, garantir a estabilização dos níveis gerais dos preços, melhorar a gestão das despesas públicas, assegurar a continuidade da sustentabilidade da dívida pública, criar um número considerável de novos postos de trabalho, principalmente jovem, reduzir a pobreza e melhorar continuamente o ambiente de negócio.
VE - Como vê as prioridades das políticas públicas no apoio ao crescimento?
MCJ - As prioridades das políticas públicas são definidas segundo a visão estratégica do Governo, que assentam no desenvolvimento do capital humano, com ênfase na educação e saúde, na modernização e expansão das infra-estruturas do país, com destaque para a mobilidade, estradas, caminhos-de-ferro, habitação, energia e águas, e na diversificação da economia, com prioridade para a melhoria do ambiente de negócios, agronegócio, indústria, pescas e turismo.
Outras medidas de apoio continuarão a ser adotadas para garantir a manutenção da estabilidade macroeconómica, nomeadamente, assegurar a sustentabilidade das contas externas, a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e alavancar a competitividade externa da economia angolana, continuar o processo de privatização de empresas públicas e outros ativos do Estado, alargando a base de investidores nacionais e estrangeiros e racionalizando e consolidando da gestão dos fundos públicos.
Economia de mercado
VE - Em sua opinião, o conceito de economia centralizada e planificada condiciona e limita o papel do setor privado?
MCJ - Angola é uma economia de mercado constitucionalmente consagrada, com iniciativa privada e livre circulação de bens e serviços. É obvio que uma economia demasiado centralizada e planificada condiciona o papel do setor privado, uma vez que prevalece apenas o interesse do Estado, onde as questões de o quê, como e para quem produzir não são resolvidas de maneira descentralizada, por meio de mercados e preços, mas sim pelo planeamento central.
Em Angola a transição da economia centralizada para de mercado é já uma realidade, estando o Governo angolano a desenvolver acções que visam o crescimento e o fortalecimento do setor privado, nomeadamente, a melhoria do ambiente de negócio, a privatização de algumas empresas públicas através do Programa de Privatizações (PROPRIV), a revisão da Lei do Investimento Privado, eliminando as barreiras de entrada ao investimento direto estrangeiro, e a criação da Autoridade de Concorrência em Angola.
Aposta no agronegócio
VE - A subida dos preços do petróleo, ao aumentar as receitas do Estado, representa uma oportunidade para diversificar a atividade do sector produtivo em Angola?
MCJ - Claramente. É uma janela de oportunidade para Angola dar continuidade aos seus grandes e ambiciosos objetivos de médio e longo prazo, fundamentalmente o relacionado com o desenvolvimento do agronegócio, tendo em vista a tão almejada diversificação da atividade económica, procurando garantir uma participação mais robusta do setor não petrolífero e que este diminua a participação do setor petrolífero até 20% do PIB em 2027.
Com o preço de petróleo nos níveis atuais, as necessidades de financiamento do Governo reduzem-se, fazendo com que haja mais espaço para a banca financiar o setor privado e, deste modo, impulsionar a realização de projetos de iniciativa privada.
VE - O mercado angolano apresenta boas oportunidades para as empresas portuguesas?
MCJ - Absolutamente. Portugal é um parceiro perfeito de Angola não só pelos aspectos culturais, mas também pelo facto de Portugal possibilitar as mais diversas vertentes do negócio bilateral, desde o IDE, comércio, turismo, etc. No Projecto de Captação de Investimento Privado-PROCIP (AIPEX), Portugal foi considerado um parceiro de primeira ordem, identificado como um investidor de elevado potencial para os sectores de produtos alimentares, extração de metais e minerais, agricultura, pecuária, pesca, madeira e derivados, têxteis e calçado e turismo.
Algumas empresas portuguesas do setor agroalimentar que têm capacidade instalada em Angola estão já a ajudar substancialmente a racionalizar o volume de importações do País.
Por outro lado, Portugal possui instrumentos de apoio à criação de empresas e ao empreendedorismo, os quais poderão ser úteis para a criação de empresas de base nacional angolana, e servir de suporte às atividades de empresas portuguesas que queiram estabelecer-se em Angola. Adicionalmente, os empresários portugueses têm estado a tirar proveito do PROPRIV como oportunidade para investir em Angola nos diferentes domínios.
VE - A proximidade geográfica entre Angola e a África do Sul tende a favorecer a cooperação económica entre países vizinhos, em detrimento da cooperação em Portugal?
MCJ - Não necessariamente, pois entendemos que tanto a África do Sul como Portugal são países importantes e complementares para o desenvolvimento sócio-económico de Angola.
VE - Que balanço faz das acções das instituições internacionais, como é o caso da União Europeia, na promoção e fomento da economia angolana?
MCJ - O balanço que fazemos das instituições internacionais, com realce para a União Europeia, é positivo.
Presentemente, foi aprovado um novo quadro de cooperação para o período de 2021-2027, no qual foram definidas três áreas prioritárias, a saber, desenvolvimento humano no qual o objectivo específico é melhorar o acesso, a qualidade e a relevância da TVET (Tecnical Vocational Education & Training) e do ensino superior, governança transparente, diversificação económica sustentável.
Mário Caetano João - Depois da retoma da atividade económica em 2021, com o PIB a crescer 0,7%, em termos homólogos, 2,7% e 3,6% no primeiro e segundo trimestre, respetivamente, de 2022, prevemos um crescimento entre 2,7% e 3%. Para o próximo quinquénio os principais desafios que se colocam à economia angolana são elaborar um plano de desenvolvimento nacional baseado no impacto socioeconómico sustentável e que possa identificar claramente as variáveis do crescimento económico do país e criar empregos e melhorar o bem-estar da população. Isto passa por dar continuidade ao processo de diversificação económica, manter a contínua retoma do desempenho da atividade económica, garantir a estabilização dos níveis gerais dos preços, melhorar a gestão das despesas públicas, assegurar a continuidade da sustentabilidade da dívida pública, criar um número considerável de novos postos de trabalho, principalmente jovem, reduzir a pobreza e melhorar continuamente o ambiente de negócio.
VE - Como vê as prioridades das políticas públicas no apoio ao crescimento?
MCJ - As prioridades das políticas públicas são definidas segundo a visão estratégica do Governo, que assentam no desenvolvimento do capital humano, com ênfase na educação e saúde, na modernização e expansão das infra-estruturas do país, com destaque para a mobilidade, estradas, caminhos-de-ferro, habitação, energia e águas, e na diversificação da economia, com prioridade para a melhoria do ambiente de negócios, agronegócio, indústria, pescas e turismo.
Outras medidas de apoio continuarão a ser adotadas para garantir a manutenção da estabilidade macroeconómica, nomeadamente, assegurar a sustentabilidade das contas externas, a estabilidade da taxa de câmbio real efectiva e alavancar a competitividade externa da economia angolana, continuar o processo de privatização de empresas públicas e outros ativos do Estado, alargando a base de investidores nacionais e estrangeiros e racionalizando e consolidando da gestão dos fundos públicos.
Economia de mercado
VE - Em sua opinião, o conceito de economia centralizada e planificada condiciona e limita o papel do setor privado?
MCJ - Angola é uma economia de mercado constitucionalmente consagrada, com iniciativa privada e livre circulação de bens e serviços. É obvio que uma economia demasiado centralizada e planificada condiciona o papel do setor privado, uma vez que prevalece apenas o interesse do Estado, onde as questões de o quê, como e para quem produzir não são resolvidas de maneira descentralizada, por meio de mercados e preços, mas sim pelo planeamento central.
Em Angola a transição da economia centralizada para de mercado é já uma realidade, estando o Governo angolano a desenvolver acções que visam o crescimento e o fortalecimento do setor privado, nomeadamente, a melhoria do ambiente de negócio, a privatização de algumas empresas públicas através do Programa de Privatizações (PROPRIV), a revisão da Lei do Investimento Privado, eliminando as barreiras de entrada ao investimento direto estrangeiro, e a criação da Autoridade de Concorrência em Angola.
Aposta no agronegócio
VE - A subida dos preços do petróleo, ao aumentar as receitas do Estado, representa uma oportunidade para diversificar a atividade do sector produtivo em Angola?
MCJ - Claramente. É uma janela de oportunidade para Angola dar continuidade aos seus grandes e ambiciosos objetivos de médio e longo prazo, fundamentalmente o relacionado com o desenvolvimento do agronegócio, tendo em vista a tão almejada diversificação da atividade económica, procurando garantir uma participação mais robusta do setor não petrolífero e que este diminua a participação do setor petrolífero até 20% do PIB em 2027.
Com o preço de petróleo nos níveis atuais, as necessidades de financiamento do Governo reduzem-se, fazendo com que haja mais espaço para a banca financiar o setor privado e, deste modo, impulsionar a realização de projetos de iniciativa privada.
VE - O mercado angolano apresenta boas oportunidades para as empresas portuguesas?
MCJ - Absolutamente. Portugal é um parceiro perfeito de Angola não só pelos aspectos culturais, mas também pelo facto de Portugal possibilitar as mais diversas vertentes do negócio bilateral, desde o IDE, comércio, turismo, etc. No Projecto de Captação de Investimento Privado-PROCIP (AIPEX), Portugal foi considerado um parceiro de primeira ordem, identificado como um investidor de elevado potencial para os sectores de produtos alimentares, extração de metais e minerais, agricultura, pecuária, pesca, madeira e derivados, têxteis e calçado e turismo.
Algumas empresas portuguesas do setor agroalimentar que têm capacidade instalada em Angola estão já a ajudar substancialmente a racionalizar o volume de importações do País.
Por outro lado, Portugal possui instrumentos de apoio à criação de empresas e ao empreendedorismo, os quais poderão ser úteis para a criação de empresas de base nacional angolana, e servir de suporte às atividades de empresas portuguesas que queiram estabelecer-se em Angola. Adicionalmente, os empresários portugueses têm estado a tirar proveito do PROPRIV como oportunidade para investir em Angola nos diferentes domínios.
VE - A proximidade geográfica entre Angola e a África do Sul tende a favorecer a cooperação económica entre países vizinhos, em detrimento da cooperação em Portugal?
MCJ - Não necessariamente, pois entendemos que tanto a África do Sul como Portugal são países importantes e complementares para o desenvolvimento sócio-económico de Angola.
VE - Que balanço faz das acções das instituições internacionais, como é o caso da União Europeia, na promoção e fomento da economia angolana?
MCJ - O balanço que fazemos das instituições internacionais, com realce para a União Europeia, é positivo.
Presentemente, foi aprovado um novo quadro de cooperação para o período de 2021-2027, no qual foram definidas três áreas prioritárias, a saber, desenvolvimento humano no qual o objectivo específico é melhorar o acesso, a qualidade e a relevância da TVET (Tecnical Vocational Education & Training) e do ensino superior, governança transparente, diversificação económica sustentável.
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