Medidas do Estado travaram desemprego e incumprimento no crédito;

Medidas do Estado travaram desemprego e incumprimento no crédito
Foram aplicadas moratórias a 315 724 contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários até setembro.
O relatório anual “Portugal, Balanço Social”, da autoria de Susana Peralta, Bruno Carvalho e Mariana Esteves, e que traça um retrato socioeconómico das famílias portuguesas, refere que o regime de “layoff” travou um aumento imediato da taxa de desemprego em Portugal.
No final de abril de 2020, o número de trabalhadores em “layoff” simplificado era de 1,2 milhões, o que compara com cerca de 70 mil no final de março. Os setores que puderam continuar em teletrabalho recorreram menos ao “layoff” simplificado e as profissões compatíveis com teletrabalho têm em regra salários mais elevados.
Face à paragem forçada da atividade económica, o Governo adotou também outras medidas para além do “layoff” simplificado, nomeadamente  as moratórias ao pagamento de juros e capital de créditos existentes, o acesso a novos créditos com juros bonificados ou garantias do Estado e a suspensão do pagamento de obrigações fiscais e contributivas. O inquérito COVID-IREE, realizado pelo INE e Banco de Portugal, mostra que a medida mais adotada e importante para a liquidez das empresas foi o “layoff” simplificado. As moratórias foram aplicadas a 751 725 contratos de março até final de setembro. 42% eram créditos à habitação e outros créditos hipotecários. As prorrogações de obrigações fiscais representavam, em setembro, 831,5 milhões e, mais de 50% referentes à Taxa Social Única.
O nível de endividamento das empresas e das famílias portuguesas aumentou durante os meses de confinamento. A percentagem de devedores em incumprimento teve um ligeiro aumento em abril, mas voltou a diminuir nos meses seguintes, mantendo-se relativamente estável. Esta estabilidade deve-se às garantias do Estado e à moratória pública dos créditos bancários das famílias e empresas, que estão a minimizar o impacto nos incumprimentos.

Taxa de desemprego de 7,7%
da população ativa

Embora a taxa de desemprego só tenha começado a aumentar em junho, o número de inscritos nos centros de emprego aumentou mais expressivamente em abril. Neste mês o número de novos inscritos foi 3,8 vezes superior ao do mês correspondente de 2019. Este aumento foi mais expressivo entre os mais jovens e com escolaridade até ao 12.º ano.
Em setembro de 2020 a taxa de desemprego em Portugal era 7,7% da população ativa. Havia 381 mil inscritos nos centros de emprego, de acordo com dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mais 106 mil que no mesmo período de 2019. Este aumento foi mais forte entre os mais jovens (menos de 25 anos) e com escolaridade até ao 12.º ano. As mulheres continuam a ser a maioria dos inscritos.
A permanência no local de trabalho habitual diminuiu até ao máximo de 57,5% em abril, tendência que continuou nos meses pós-confinamento.
No setor da restauração e similares, o volume de compras com meios de pagamento eletrónico reduziu mais de 85%, entre abril de 2019 e o mesmo mês de 2020. Os setores mais afetados pela crise pandémica  foram Restauração, Moda e Acessórios, Transportes de Passageiros e os Alojamentos Turísticos.

Contração do PIB e subida do défice

No segundo trimestre de 2020 a contração do PIB foi de 16,3% em termos homólogos e o défice aumentou para 1,9%. A dívida pública aumentou para 130% do PIB no terceiro trimestre.
A pressão sobre o SNS levou ao cancelamento de consultas e cirurgias. Em abril, 1,22 milhões de consultas e 135,8 milhares de cirurgias em ambulatório foram adiadas. O inquérito da Nova SBE/Visão reflete esta realidade, com 90% dos inquiridos a reportar adiamento de consultas ou alteração para não presencial.
O trabalho foi das esferas da vida mais afetadas pela pandemia e os mais vulneráveis, com menos rendimentos, com menos escolaridade ou em situações laborais mais precárias, foram os mais afetados.


Susana Almeida, 04/03/2021
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