O caminho para o progresso é o Estado “sair da frente”;

Vida Económica - O que é o Mises Portugal, o que defende e o que pretende?
Alexandre Mota - O Instituto Ludwig von Mises Portugal é um “think tank” liberal, português, na linha dos vários institutos Mises congéneres em todo o mundo. Temos como lemas a liberdade, a propriedade e a paz e pretendemos revolucionar as ideias em Portugal. É um objetivo difícil, mas de outra forma não seria tão excitante.
 
VE - Numa palavra, como definiria o vosso ideal?
AM - Liberdade. Liberdade significa que cada indivíduo é livre de traçar os seus objetivos de vida sem coerção por parte de outros, quer diretamente, quer por intermédio do Estado. Portugal é um país com uma muito razoável liberdade cívica (felizmente), mas com seríssimas restrições à liberdade económica, consubstanciadas em impostos, taxas, regulações, etc. O nosso ideal passa pelo primado da liberdade individual em todas as suas vertentes. Sem liberdade económica não há liberdade.
 
VE - Portugal é um país desigual: a desigualdade não vos preocupa?
AM - Preocupa-nos a pobreza. A desigualdade preocupa-nos quando é estimulada por privilégios, corporativismo, lobismo, em suma, por uma relação simbiótica com o poder do Estado, que distorce a livre concorrência e a coroação dos melhores no livre mercado. Já a desigualdade decorrente de diferentes competências, méritos e sortes não nos preocupa de todo. É a natureza das coisas num processo competitivo. A existência de regras gerais, iguais para todos, promove a igualdade de partida – pedra basilar do liberalismo. A distribuição coerciva de riqueza promove a igualdade à chegada – pedra basilar do socialismo.
 
A ordem espontânea dos indivíduos livres
 
VE - São muito críticos das políticas desenvolvimentistas. Não defendem o progresso económico?
AM - Queremos o progresso económico, mas a forma de o alcançar é radicalmente diferente do que tem sido a receita intervencionista. O caminho para o progresso é o Estado “sair da frente”. Menos Estado, menos impostos, menos despesa pública, menos regulações, menos corporativismo, mais indivíduo, mais sociedade civil, mais prosperidade. O caminho do progresso não obedece a uma ordem planeada pelo Estado, mas sim à ordem espontânea de indivíduos livres. Livres em toda a linha, sobretudo na linha económica. Surgiu a ideia que ser livre é poder dizer mal do governo, mas ser livre é muito mais que isso.
 
VE - São contra o Estado Social?
AM - Não somos contra o altruísmo social, aliás apreciamos que a sociedade, ao nível das famílias, das comunidades locais, regionais ou nacionais, ajude os mais necessitados. Somos contra, entre outras coisas, o universalismo dos direitos sociais e a monopolização do Estado das funções sociais espontâneas e voluntárias de uma sociedade. Essa é a tragédia do Estado Social – um exemplo das consequências negativas de ideias com boas intenções.
É uma enorme hipocrisia todos os partidos portugueses defenderem o Estado social. Estão a tentar enganar toda a gente. Querem salvar uma fraude? Para nós, o Estado social é não só eticamente atacável como é factualmente um desastre pendente.
O problema do Estado Social é que assenta na ideia de redistribuição da riqueza e essa ideia é basicamente errada porque, no limite, retira os incentivos à criação de riqueza. Se a redistribuição fosse uma coisa boa, Portugal seria uma das sociedades mais prósperas do mundo no início do século XX porque poucos países tiveram acesso a tanta riqueza como nós. Tivemos vários séculos de políticas de redistribuição e de capitalismo de estado e o resultado foi ficarmos relativamente mais pobres face a outros em que a iniciativa privada predominou.
 
VE - Relativamente aos chamados temas fraturantes colocados pela Esquerda, qual o vosso posicionamento? Por exemplo: casamento “gay”, eutanásia, drogas e aborto.
AM - Se indivíduos livres do mesmo sexo decidem casar, são livres de o fazer. Se um homem quer acabar com a sua vida ou ingerir drogas, é livre de o fazer. Podemos não gostar; uma sociedade livre não é um mar de rosas, mas estes temas remetem para a responsabilização individual, para o livre arbítrio. Que moralidade tem um Estado - que envia “carne para canhão” para guerras ilegítimas - para penalizar atitudes que são do foro íntimo?
No que diz respeito ao Aborto, a questão é mais complexa. Alguns de nós defendem uma lógica “pro-choice”, remetendo para os direitos da propriedade da mãe sobre o feto; outros de nós defendem uma lógica “pro-life”, assente na ilegitimidade do aborto porque se trata da violação de uma vida humana, ainda que em formação. É um assunto complexo. Tenho a minha opinião pessoal, mas não é relevante como representante do Mises Portugal.
 
VE -  São críticos do chamado “crony capitalism”, que definem como capitalismo de Estado. Consideram que um arranjo livre de mercado não comporta riscos?
AM - O livre mercado comporta riscos. Os indivíduos enganam-se, as empresas enganam-se e os arranjos espontâneos podem não nos agradar na plenitude. São, todavia, mais justos porque resultam da livre conjugação de vontades de milhões de indivíduos que pagam pelos próprios erros.
A experiência das sociedades capitalistas mostra, apesar de todos os intervencionismos prejudiciais, que quanto mais livre uma sociedade for, mais próspera será no futuro. Nesta matéria, em Portugal, a palavra liberdade foi usurpada por organizações que visam o socialismo. Ora, isto é um paradoxo. O socialismo é o contrário da liberdade e não é por podermos dizer isto sem sermos presos que devemos querer a “refeição pela metade”. Queremos o máximo de liberdade e o mínimo de coerção do governo. Há que parar o caminho para o socialismo, que é “o caminho para a servidão”, título da grande obra de F.Hayek.
 
VE - A crise de 2008 foi culpa da desregulação dos mercados?
AM - A culpa da crise de 2008 foi de um conjunto de fatores. O mais importante foi a ilusão de controlo por parte da FED (a situação repete-se hoje no que diz respeito ao BCE e FED).
 Iludidos por uma taxa de inflação baixa, a qual resultara do aumento da oferta de produtos asiáticos a baixo preço, a FED manteve as taxas de juros artificialmente baixas durante muito tempo, incentivando uma bolha do crédito e preços artificiais no imobiliário e em outros setores. Quando os investimentos mal sinalizados pela política da FED - que dera os sinais errados ao nível de poupança disponível - se revelaram insustentáveis, o sistema quase ruiu.
O principal culpado da crise foram os bancos centrais (a FED à cabeça, mas todos os outros seguiram um política de easy Money insustentável).
Adicionalmente, a grande razão da escalada da crise financeira em 2008, foi paradoxalmente não a desregulação mas uma regulação excessiva e mal feita, nomeadamente as novas regras contabilísticas que geraram a obrigatoriedade de mark-to- market. Parecendo uma boa ideia em termos de transparência, introduziu um enorme grau de volatilidade nos ativos bancários.
 
VE - Na vossa opinião quais deveriam ser as funções dos Estados e como se posicionam relativamente à democracia?
AM - O governo deve proteger a liberdade, a vida, a propriedade e as leis. A democracia é, para a maioria de nós, liberais, o melhor arranjo político, como meio para atingir a liberdade. No entanto, a democracia tem defeitos, e para não se tornar na ditadura da maioria terá que ter poderes limitados. Constitucionalmente limitados. O curioso (e perigoso) é que conseguimos tornar realidade as distopias mais negras de George Orwell, mantendo a ilusão de democracia.

“Na poupança está a raiz do investimento sustentável”     “Uma ideia errada que pende sobre os liberais clássicos é de que somos insensíveis face à pobreza. Nada mais errado. Na nossa perspetiva, há cinco coisas que alguém que quer ajudar genuinamente os pobres poderá fazer: a. Não defender políticas que levem ao empobrecimento dos ricos na crença que isso ajudará os pobres; as políticas redistributivas tendem a perpetuar a pobreza, quer porque criam uma ilusão de bem-estar garantido, quer porque atacam a formação de poupança que é o cimento do progresso e da prosperidade. b. Ensinar pelo exemplo; cultivando a poupança, o brio, a austeridade e a responsabilização, quer na sua família, quer nas organizações em que participa. Não roubar, nem defender o roubo legal pelo Estado; não basear a sua riqueza em privilégios estatais. c. Poupar, assegurando assim que as gerações vindouras terão margem de manobra para os infortúnios. Poupar, porque é na poupança que está a raiz do investimento sustentável e por consequência o progresso económico e social. d. Caso queira continuar a ensinar a pescar em vez de dar o peixe, a sua obrigação é dar a sua herança a alguém muito produtivo que fará do mundo um lugar melhor para todos os pobres viverem. e. Por último, é livre de dar o seu dinheiro aos pobres – um ato digníssimo. Ser altruísta com o dinheiro dos outros é fácil. Já arregaçar mangas, trabalhar e produzir aquilo que quer ver distribuído e depois dá-lo de livre vontade, é bem mais difícil. Se for genuinamente amigo dos pobres, fá-lo-á com grande entusiasmo e pode até contagiar outros com o seu entusiasmo.”